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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 011/2025
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que
encaminhe este Requerimento ao Sr. Valdinei
Holanda de Moraes – Prefeito Municipal,
requerendo informações detalhadas acerca da não
instalação de Rede Wi-Fi no Hospital Municipal
de Juara.
Vimos, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos
termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as
informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando a importância da conectividade digital nos ambientes hospitalares;
Considerando os avanços tecnológicos disponíveis e o papel que a internet
desempenha na agilidade dos serviços de saúde, no acesso a prontuários eletrônicos e na
comunicação interna das unidades hospitalares;
Considerando, ainda, que empresas privadas já se colocaram à disposição para
doar os equipamentos e realizar a instalação da infraestrutura necessária, sem gerar custos ao
poder público;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Direção do Hospital
Municipal de Juara para que, no prazo legal, preste informações sobre:
1. O motivo da demora, por mais de quatro anos, na instalação da rede de internet WiFi nas dependências do Hospital Municipal de Juara;
2. Os fatores que têm impedido a aceitação da doação de aparelhos e da instalação dos
materiais por empresas privadas, conforme propostas já apresentadas.
A oferta de internet em unidades de saúde não se trata de um luxo, mas de uma
necessidade operacional e humana. Ela viabiliza o uso adequado de sistemas informatizados,
melhora o fluxo de trabalho das equipes médicas e oferece aos pacientes e seus familiares um
meio de comunicação fundamental, especialmente em momentos delicados.
O fato de haver parceiros privados dispostos a custear integralmente a
infraestrutura torna a ausência do serviço ainda mais incompreensível. Diante disso, é
imprescindível que esta Casa Legislativa receba informações claras e objetivas sobre os
entraves que impedem a concretização da medida.
Diante do disposto na legislação, ressaltamos a importância do envio tempestivo
dessas informações para garantir a transparência, o cumprimento das obrigações legais e a
correta execução das despesas previstas.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 07 de maio de 2025.
Ver. Luciano Olivetto
(Luciano Olivetto)
Vereador
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