materia nº 61/2025

Página 1 de 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 026/2025
AUTORA: Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda 
Moraes, Prefeito Municipal, e a Maísa Figueiredo 
de Souza, Secretária Municipal de Saúde indicando 
a viabilidade de que os exames médicos 
disponibilizados por meio do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde sejam agendados 
diretamente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) 
dos bairros, especialmente os exames das gestantes.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
objetivo indicar a Vossas Excelências a viabilidade de que os exames médicos 
disponibilizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam agendados 
diretamente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos bairros, especialmente os exames 
das gestantes.
Atualmente, os cidadãos precisam se deslocar até a sede da Secretaria 
Municipal de Saúde para realizar o agendamento, o que acaba gerando transtornos, 
principalmente para a população mais vulnerável, como gestantes, idosos e pessoas com 
dificuldades de locomoção. 
A descentralização desse serviço, permitindo que os agendamentos sejam 
feitos nos próprios PSFs, trará mais praticidade, comodidade e eficiência no atendimento, 
aproximando os serviços de saúde da população e garantindo maior acessibilidade.
Página 2 de 2
Desta forma, conto com a sensibilidade do Poder Executivo e da Secretaria 
Municipal de Saúde para que essa medida possa ser analisada e, sendo possível, implantada 
com brevidade, em benefício direto da população.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 04 de junho de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente