materia nº 46/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 014/2025
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Zé Galvão e Ver. 
Eraldo Markito.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que 
encaminhe este Requerimento ao Sr. Valdinei 
Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, 
requerendo esclarecimentos formais acerca dos 
procedimentos adotados pelo Hospital Municipal 
de Juara quanto à coleta, armazenamento, envio e 
entrega dos resultados de exames de biópsia.
Vimos, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal, ou por seu intermédio, nos 
termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que forneça a esta Casa de Leis as 
informações abaixo solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando que estes parlamentares têm recebido reiteradas reclamações de 
pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde, especialmente nos setores de cirurgia 
geral e ginecológica, relatando a ausência da entrega dos resultados de exames de biópsia 
coletados no Hospital Municipal de Juara.
Além disso, chegou ao conhecimento destes parlamentares uma denúncia 
informando que mais de 50 (cinquenta) amostras biológicas coletadas ainda no ano de 2024 
estariam armazenadas inadequadamente, sem terem sido encaminhadas para análise 
laboratorial, o que compromete tanto a integridade do material quanto o direito dos pacientes à 
informação e ao tratamento adequado.
Ressaltamos, que se confirmada, tal situação representa grave violação aos 
princípios da dignidade da pessoa humana, ao direito à saúde e aos preceitos constitucionais 
que regem o SUS, além de indicar possíveis falhas administrativas e sanitárias que exigem 
imediata apuração.
Diante da gravidade dos fatos, requeremos:
1. A abertura de procedimento interno de apuração junto à Secretaria Municipal de 
Saúde para verificar a veracidade da denúncia recebida; 
2. O envio de relatório circunstanciado a esta Casa de Leis, contendo:
 Lista completa das amostras coletadas para biópsia no Hospital Municipal de 
Juara nos anos de 2024 e 2025;
 Indicação de quais amostras foram efetivamente enviadas a laboratórios e quais 
permanecem pendentes;
 Nome do(s) laboratório(s) responsável(is) pelas análises realizadas;
 Prazo médio de retorno dos resultados;
 Protocolos institucionais vigentes para o armazenamento e envio de material 
para biópsia;
 Medidas corretivas adotadas após o recebimento da denúncia;
 Identificação de eventuais responsáveis técnicos e administrativos pelas falhas 
ocorridas, caso confirmadas.
Considerando a importância do tema para a gestão pública e o interesse público 
envolvido, requer-se que os esclarecimentos solicitados sejam fornecidos dentro do prazo legal, 
acompanhadas de toda a documentação pertinente, para que esta Casa Legislativa possa exercer 
suas atribuições de fiscalização de forma adequada e transparente.
Pelos motivos acima expostos, submetemos à apreciação do Soberano Plenário o 
presente requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 06 de junho de 2025.
Ver. Luciano Olivetto
(Luciano Olivetto)
Vereador
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia 
(Patrícia Vivian)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador