materia nº 64/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 012/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório aos 
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda 
Moraes – Prefeito do Município e Maísa Figueiredo 
de Sousa – Secretária Municipal de Saúde, a adoção 
de providências para implantação do Programa 
Municipal de Educação em Saúde, com o objetivo 
de promover ações contínuas de informação, 
conscientização, orientação e prevenção de 
doenças, bem como a promoção da saúde e da 
qualidade de vida da população.
A presente indicação visa ampliar as estratégias de prevenção e promoção da saúde, 
reforçando a importância da educação em saúde como ferramenta de transformação social e 
melhoria da qualidade de vida. Com ações integradas e participativas, é possível alcançar 
resultados duradouros na saúde pública do município.
A proposta visa:
- Promover campanhas informativas sobre prevenção de doenças e promoção da 
saúde;
- Realizar palestras, oficinas, feiras de saúde e atividades educativas em escolas, 
unidades de saúde e espaços comunitários;
- Estimular hábitos saudáveis, alimentação equilibrada e prática regular de atividades 
físicas;
- Combater doenças endêmicas e epidemias, como dengue, zika, chikungunya, 
hipertensão e diabetes;
- Conscientizar sobre saúde mental, prevenção do uso de álcool, drogas e violência;
- Fortalecer a participação da comunidade nas ações de saúde pública.
As ações poderão ser realizadas por meio de:
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- Palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas;
- Distribuição de materiais informativos e educativos;
- Parcerias com escolas, unidades de saúde, igrejas, associações e demais entidades;
- Uso de mídias sociais, rádios comunitárias e outros meios de comunicação locais.
Sugere-se ainda que as atividades do Programa sejam desenvolvidas de forma 
contínua e/ou vinculadas às campanhas de saúde já existentes, como:
- Campanha de Combate à Dengue;
- Setembro Amarelo (Prevenção ao Suicídio);
- Outubro Rosa (Prevenção ao Câncer de Mama);
- Novembro Azul (Prevenção ao Câncer de Próstata);
- Campanhas de vacinação, saúde bucal, e da saúde da mulher, do homem, do idoso 
e da criança.
Por fim, sugere-se que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, possa firmar 
parcerias com instituições públicas e privadas, entidades comunitárias e educacionais, a fim de 
ampliar a efetividade das ações. 
Diante da relevância desse pleito, conto com a sensibilidade e o compromisso de 
Vossas Excelências para viabilizar essa demanda, considerando o expressivo impacto positivo 
que poderá gerar na saúde e qualidade de vida da população.
Câmara Municipal de Juara - MT, 10 de junho de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador