materia nº 68/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 002/2025
AUTORES: Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Israel Costa, Ver. João Rissotti, Ver. Alex e 
Ver. Zé Carlos do Mototáxi.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico – Divisão de Meio Ambiente, em 
atenção ao Ofício nº 034/GVEB/2025, já 
encaminhado, a realização de limpeza e 
manutenção geral no Balneário Luiz Riva, 
localizado às margens do Rio Arinos.
A presente solicitação tem como fundamento o Ofício nº 034/GVEB/2025, já 
encaminhado que solicita a realização de limpeza e manutenção geral no Balneário Luiz 
Riva, localizado às margens do Rio Arinos, tendo em vista a recente decisão judicial que 
reconheceu a legalidade da ocupação e autorizou a permanência e funcionamento do 
local, desde que respeitadas as exigências relativas à conservação ambiental.
Tal decisão representa não apenas uma vitória jurídica para o município, bem 
como uma oportunidade de fortalecer o uso sustentável de um dos principais pontos 
turísticos e de lazer da população. Contudo, para que o local atenda adequadamente aos 
fins ambientais e sociais a que se destina, é imprescindível que a Divisão de Meio 
Ambiente, promova a devida manutenção da área.
A situação atual do espaço, com acúmulo de resíduos e ausência de cuidados, 
compromete a imagem do balneário e pode prejudicar o cumprimento das condições 
impostas pela Justiça. Além disso, a revitalização do local incentivará a visitação 
consciente da população e de turistas, promovendo o bem-estar coletivo, a valorização 
do patrimônio ambiental e o fomento ao desenvolvimento sustentável local.
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Diante do exposto, solicitamos especial atenção e providências urgentes desta 
Secretaria para que as medidas necessárias sejam efetivamente adotadas.
Câmara Municipal de Juara - MT, 12 de junho de 2025.
Eduardo Zimmerman Costa
(Ver. Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário
Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Alexandro de Oliveira 
(Alex)
Vereador
 João Batista Rissotti 
(João Rissotti)
Segundo Secretário
José Carlos R. Cardozo 
(Zé Carlos Mototáxi)
Vereador