materia nº 74/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 016/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório aos
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda 
Moraes – Prefeito Municipal e Joaquim Tolovi 
Júnior – Secretário Ajunto de Cidade, visando a 
necessidade de elaboração de projeto técnico e 
planilha orçamentária para implantação de 
iluminação na pista do Aeroporto Comandante 
Mauro Luiz Frizon, em Juara-MT.
Considerando que o Aeroporto Comandante Mauro Luiz Frizon desempenha papel 
estratégico no atendimento de demandas emergenciais, como o transporte de pacientes por meio 
de aeronaves UTI;
Considerando que a ausência de iluminação na pista impossibilita pousos e 
decolagens noturnas, comprometendo gravemente a eficiência do atendimento em situações de 
urgência, podendo inclusive acarretar a perda de vidas;
Considerando que, para viabilizar a captação de recursos junto ao Governo Estadual 
e ao Governo Federal, é imprescindível que o Município disponha de projeto técnico atualizado 
e da respectiva planilha orçamentária;
Destaca-se, ainda, que o aeroporto poderá atender também municípios vizinhos que 
não dispõem de aeroporto próprio, ampliando significativamente sua importância regional. A 
implantação da iluminação na pista permitirá que Juara se torne um ponto de apoio estratégico 
para o deslocamento aéreo de pacientes, autoridades e serviços, beneficiando toda a população 
da região.
Indico ao Poder Executivo que providencie, com a máxima brevidade possível, a 
elaboração de projeto de engenharia e orçamento detalhado para implantação de iluminação da 
pista do Aeroporto Comandante Mauro Luiz Frizon, em conformidade com as normas da ANAC 
e demais órgãos competentes.
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Tal medida permitirá à Administração Municipal buscar recursos em outras esferas 
de governo, viabilizando uma solução definitiva e eficaz para uma demanda urgente da nossa 
população.
Câmara Municipal de Juara - MT, 01 de julho de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador