PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 016/2025
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão e Vera. Patrícia Vivian.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14,
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Juara,
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que
encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda
Moraes, e à Secretária Municipal de Educação,
Fernanda Alves dos Santos Ribas, com base nas
demandas apresentadas pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Juara, pela Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça,
e pelos pais e familiares de estudantes do
Assentamento P.A. Vale do Arinos, informações
formais e urgentes acerca das Escolas Municipais
Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara,
localizadas na zona rural do município de Juara.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, requer-se o envio de
requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes,
e à Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, com base
nas demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara, pela
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça, e pelos pais e familiares
de estudantes do Assentamento P.A. Vale do Arinos, informações formais e urgentes
acerca das Escolas Municipais Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara, localizadas na
zona rural do município de Juara.
A presente solicitação tem como base demandas legítimas apresentadas pelo Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Juara, pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Toca da Onça, bem como por pais e responsáveis de estudantes residentes no
Assentamento P.A. Vale do Arinos, os quais relatam preocupações recorrentes quanto à
estrutura física, funcionamento e qualidade dos serviços prestados nas referidas
unidades escolares.
Diante disso, requer-se:
1. Informações sobre a existência de projetos e recursos financeiros disponíveis
para a reforma das Escolas Municipais Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara.
Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia dos respectivos projetos e a
indicação das dotações orçamentárias destinadas a tais finalidades.
2. Relatório detalhado das melhorias realizadas nas três escolas nos últimos
cinco anos, com o envio das respectivas cópias dos empenhos e descrição das
ações implementadas em cada unidade.
3. Previsão para futuras reformas das escolas mencionadas, incluindo eventuais
projetos em elaboração ou em andamento, com o devido detalhamento técnico e
financeiro.
4. Informações sobre os repasses financeiros efetuados às referidas escolas nos
últimos 24 meses, acompanhadas da prestação de contas e discriminação dos
recursos aplicados.
5. Planilha discriminada dos gastos com transporte escolar destinado aos alunos
das Escolas Renascer, Tancredo Neves e Santa Clara, especificando os valores
referentes a motoristas, combustível, manutenção e/ou locação de veículos, bem
como eventuais melhorias realizadas nesse serviço.
6. Informação sobre a existência de estudos ou projetos voltados à
reorganização e eventual unificação das Escolas Santa Clara e Tancredo
Neves, incluindo, se for o caso, a proposta de construção de uma nova unidade
escolar que atenda ambas as comunidades.
Diante das reiteradas manifestações de representantes da comunidade rural, torna-se
imperioso o encaminhamento deste requerimento, a fim de que sejam esclarecidas as
ações em curso, bem como planejadas melhorias que garantam a permanência e o
aprendizado dos alunos do campo em condições adequadas e igualitárias.
Câmara Municipal de Juara-MT, 04 de julho de 2025.
Ver. Luciano Olivetto
(Luciano Olivetto)
Vereador
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente