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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 009/2025
AUTORA: Vera. Patrícia Vivian.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe
este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, bem
como à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de
Saúde Maísa Figueiredo, solicitando providências
urgentes quanto à situação do Posto de Saúde da
comunidade Banco da Terra.
Venho, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Saúde, ou por seu intermédio, nos termos do Art. 45, XVIII, da Lei Orgânica
Municipal, que informem a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, quais medidas
estão sendo adotadas para garantir o funcionamento regular da referida unidade de saúde.
Considerando que o Posto de Saúde do Banco da Terra encontra-se
inoperante, sem atendimento à população, sem fornecimento de medicações básicas e
vacinas, fato que tem obrigado os moradores a se deslocarem até o Distrito de Paranorte em
busca de atendimento, o que gera transtornos e expõe a população, sobretudo idosos, crianças
e pessoas em situação de vulnerabilidade, a riscos evitáveis.
Diante do exposto, requeiro os seguintes esclarecimentos:
1) Por que motivo o Posto de Saúde do Banco da Terra encontra-se
fechado e sem abastecimento de medicamentos e vacinas?
2) Há previsão de reabertura da unidade e normalização do atendimento à
população? Qual o prazo estimado?
3) Quais providências estão sendo tomadas para garantir o funcionamento
contínuo e eficaz do posto de saúde?
4) Está prevista a regularização do abastecimento de insumos para o local?
Pelos motivos acima expostos, submeto à apreciação do Soberano Plenário
o presente requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 27 de julho de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
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