materia nº 53/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 021/2025
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14, 
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Juara, 
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que 
encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda 
Moraes, solicitando informações sobre 
contratação emergencial de anestesistas, condutas 
do profissional afastado e previsão de licitação 
definitiva.
Venho, no exercício do mandato de vereador, respeitosamente requerer as seguintes 
informações e documentos oficiais relativos à prestação de serviços médicos anestesiológicos 
no Hospital Municipal de Juara, conforme fatos públicos e reportados pela imprensa local:
1. Cópia integral dos contratos e aditivos firmados com as empresas 
responsáveis pela prestação dos serviços de anestesiologia, especificando:
 Contrato vigente da empresa contratada por meio do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde, cujo atendimento era realizado pelo Dr. Wilson 
Figueira e equipe;
 Contrato emergencial firmado para substituição da referida equipe, com 
indicação dos valores totais e individuais pagos;
 Justificativas técnicas e administrativas que embasaram a decisão de não 
renovação do contrato do Dr. Wilson Figueira e equipe, incluindo quaisquer 
pareceres técnicos, administrativos ou legais;
 Esclarecimento quanto à elevação do custo dos serviços anestesiológicos, 
considerando que o valor pago pela empresa emergencial (R$ 270.000,00) 
é superior ao contrato anterior (R$ 105.000,00);
 Previsão detalhada do cronograma para realização da licitação definitiva 
destinada à contratação de serviços anestesiológicos para o Hospital 
Municipal, bem como as providências adotadas para a suspensão da 
contratação emergencial tão logo haja adjudicação do novo contrato;
 Informações sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade, 
qualidade e atendimento dos serviços médicos anestesiológicos à população 
de Juara, evitando qualquer prejuízo à assistência hospitalar;
 Solicitação de informações sobre quaisquer avaliações, sindicâncias, 
processos administrativos ou outras condutas adotadas em relação ao 
profissional Dr. Wilson Figueira, em conformidade com a autorização anexa 
para consulta a documentos e dados pertinentes.
Este requerimento visa garantir a transparência e o controle social sobre as 
contratações públicas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente 
e responsável, em consonância com os princípios da administração pública e o interesse 
coletivo.
Solicito o envio das informações no prazo legal para o pleno exercício do dever 
fiscalizatório desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Juara-MT, 01 de agosto de 2025.
Ver. Luciano Olivetto
(Luciano Olivetto)
Vereador