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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 019/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à
Divisão Municipal Executiva de Trânsito e
Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, sugerindo
que seja realizada a devida sinalização horizontal
na Avenida Maranhão, no cruzamento com a Rua
São Geraldo e a Rua Natal, tendo em vista que o
referido ponto apresenta intenso fluxo de veículos,
especialmente nos horários de pico, gerando
confusão e insegurança aos motoristas.
A presente indicação tem por objetivo atender às demandas de motoristas e
moradores da região quanto à sinalização da Avenida Maranhão, no cruzamento com a Rua São
Geraldo e a Rua Natal, conforme imagem a seguir:
Destaco que, a abertura do canteiro central é bastante extensa, o que dificulta a
percepção clara da via preferencial e das possibilidades de conversão, ocasionando situações de
risco e frequentes desentendimentos entre condutores. A implantação de sinalização horizontal
adequada, seja por meio de linhas de divisão de fluxo ou setas indicativas de direção, contribuirá
significativamente para a organização do tráfego e para a redução de acidentes no local.
A proposta encontra fundamento no art. 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), que dispõe que o trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos e
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entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os quais devem assegurar condições de circulação
seguras e ordenadas.
Diante do exposto, encaminho a presente indicação a DIMUTRAN, para que avalie
a adoção das providências necessárias à melhoria da sinalização horizontal no cruzamento
mencionado, em benefício da segurança viária e do bem-estar da coletividade.
Câmara Municipal de Juara - MT, 25 de agosto de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador
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