PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 025/2025
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Ganso Costa, Ver.
Eduardo do Boxe, Ver. João Rissotti, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão, Ver. Zé
Carlos Mototáxi e Ver. Alex.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14,
§ 2º da Lei Orgânica do Município de Juara,
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que
encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda
Moraes solicitando que amplie a meta do projeto
de drenagem e infraestrutura viária da Avenida
Vereador Walter Lauro.
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no princípio da publicidade e
no dever de fiscalização dos atos da Administração Pública, bem como na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara, apresentam o presente:
REQUERIMENTO
Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 3.218/2024 e da Lei Municipal nº
3.219/2024, que autorizam a implantação dos Loteamentos Boulevard Juara A e B, de
responsabilidade da empresa Loteamento Boulevard Juara Ltda, com áreas totais de 19.000,00
m² e 9.009,10 m², respectivamente, ambos localizados no setor da Gleba Taquaral;
Considerando que o acesso principal aos referidos loteamentos será realizado pela
Avenida Vereador Walter Lauro, via arterial que conecta os bairros Jardim Boa Vista e Jardim
Ubirajara, constituindo corredor logístico de alto fluxo para a mobilidade urbana e futura
expansão do município;
Considerando o andamento das obras de urbanização e a necessidade de
planejamento urbano para os próximos 20 anos, visando garantir acessibilidade, segurança
viária, escoamento de águas pluviais e suporte à logística de transporte e serviços públicos;
Considerando ainda que a mencionada avenida já concentra tráfego intenso de
veículos leves, pesados e de transporte coletivo, sendo rota natural de ligação entre áreas
residenciais, áreas de expansão urbana e a estrada Comendador Rodolfo Ferro, exigindo
infraestrutura compatível com a projeção de crescimento;
Requerem
Que o Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, amplie a meta
do projeto de drenagem e infraestrutura viária da Avenida Vereador Walter Lauro, de modo a:
Ampliar a extensão do corpo do bueiro duplo celular de concreto, atualmente
previsto em 15 metros, para 30 metros, assegurando maior capacidade de vazão, prevenindo
alagamentos e garantindo acessibilidade em períodos de chuvas intensas;
Manter a duplicação do respectivo bueiro até a Estrada Comendador Rodolfo
Ferro, promovendo integração logística adequada entre os bairros existentes, os novos
loteamentos e os eixos de circulação regional;
Assegurar que a obra contemple padrões de acessibilidade urbana (passeios
adaptados, rampas, faixas de travessia seguras) e infraestrutura viária moderna, de modo a
suportar o crescimento populacional e o adensamento da área nos próximos 20 anos.
Justificativa
Tal medida é necessária para garantir que os investimentos em infraestrutura
urbana sejam planejados de forma sustentável e preventiva, evitando futuros gastos corretivos e
problemas de mobilidade. O reforço estrutural do bueiro, aliado à duplicação até a Estrada
Comendador Rodolfo Ferro, assegurará fluidez no tráfego, segurança para pedestres,
acessibilidade universal e suporte logístico para o desenvolvimento econômico e habitacional da
cidade.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 15 de setembro de 2025.
Ver. Luciano Olivetto
(Vereador)
Vera. Patrícia Vivian
(Presidente)
Ver. Ganso Costa
(Vice-Presidente)
Ver. Eduardo do Boxe
(Primeiro Secretário)
Ver. João Rissotti
(Segundo Secretário)
Ver. Zé Galvão
(Vereador)
Ver. Zé Carlos Mototáxi
(Vereador)
Ver. Eraldo Markito
(Vereador)
Ver. Alex
(Vereador)