materia nº 99/2025

Página 1 de 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 020/2025
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à 
Divisão Municipal Executiva de Trânsito e 
Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, sugerindo a 
realização de estudo técnico de viabilidade para 
melhoria da sinalização e segurança viária nas vias
que cruzam a Rua Porto Velho, ou seja: as Ruas 
Acre, Guanabara, Nivaldo Fracarolli, Alagoas e 
Travessa Santa Catarina, considerando o intenso 
fluxo de veículos e o aumento de acidentes 
registrados na região.
A presente indicação tem por objetivo prevenir acidentes e promover a segurança no 
trânsito em região de intenso tráfego urbano, onde a Rua Porto Velho atua como via de ligação 
entre o Centro e diversos bairros da cidade, concentrando expressivo fluxo de veículos e 
pedestres.
As vias mencionadas (Acre, Guanabara, Nivaldo Fracarolli, Alagoas e Travessa Santa 
Catarina) realizam cruzamentos diretos com a Rua Porto Velho, configurando pontos de risco 
para colisões. Destaca-se, em especial, a Rua Alagoas, onde têm ocorrido frequentes acidentes, 
segundo relatos de moradores e registros locais.
Diante disso, é recomendável que o DIMUTRAN elabore estudo técnico específico
para:
 reavaliar a sinalização existente (vertical e horizontal);
 verificar a necessidade de redutores de velocidade;
 analisar a viabilidade de implantação de faixas elevadas;
 e, se necessário, readequar as preferenciais de tráfego, em especial nas imediações da 
Escola José Dias.
Página 2 de 2
Tais medidas atendem aos princípios da eficiência administrativa e da prevenção, 
promovendo a redução de riscos à integridade física de motoristas, ciclistas e pedestres, em 
consonância com o direito fundamental à vida e à segurança no trânsito (art. 5º, caput, e art. 144, 
§10, CF/88).
Câmara Municipal de Juara - MT, 09 de outubro de 2025.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador