materia nº 68/2025

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 029/2025
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto, Vera. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito e Ver. 
Zé Galvão
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos
à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que 
encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito 
Municipal, requerendo que sejam prestadas 
informações formais sobre a ausência de médico 
plantonista na ala de internação do Hospital 
Municipal de Juara.
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer 
a Vossa Excelência, que sejam prestadas informações formais sobre a ausência de médico 
plantonista na ala de internação do Hospital Municipal de Juara, onde os pacientes permanecem 
sob responsabilidade exclusiva de um único médico visitador, o qual, conforme relatos, 
permanece na unidade por poucas horas diárias, deixando lacunas graves na continuidade da 
assistência médica.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo esclareça:
1) Qual a razão da inexistência de médico plantonista permanente na ala de 
internação, considerando a demanda diária de pacientes internados e o risco à integridade física 
dos mesmos;
2) Quais medidas têm sido adotadas para garantir atendimento médico 
contínuo aos pacientes internados fora do horário de visita médica;
3) Por que há morosidade na apuração das irregularidades e denúncias 
relacionadas ao profissional médico responsável, já relatadas por pacientes, familiares e 
servidores da saúde; e
4) Se há procedimento administrativo instaurado para apurar a conduta do 
referido profissional e, em caso afirmativo, informar o número do processo, a data de 
abertura e o estágio atual da apuração.
5) Por qual motivo o sistema SISREG, no âmbito do Hospital Municipal de 
Juara, não possui controle efetivo por parte do médico visitador sobre os pacientes 
internados, nem apresenta atualização diária sobre a condição clínica e a evolução desses 
pacientes, comprometendo a transparência, a continuidade do cuidado e a segurança no 
atendimento hospitalar?
A presente solicitação tem como objetivo assegurar transparência e 
responsabilidade na gestão da saúde pública municipal, garantindo o direito 
constitucional à vida e à dignidade do paciente internado.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário 
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 31 de outubro de 2025.
Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador