materia nº 100/2025

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 038/2025
AUTORA: Vera. Patrícia Vivian - Presidente.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa que encaminhe expediente indicatório ao 
Departamento Municipal de Trânsito –
DIMUTRAN, solicitando que sejam adotadas 
providências quanto à melhoria e readequação da 
rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas 
proximidades do Supermercado Paschoalotto, neste 
Município.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que visa atender 
às constantes manifestações de moradores e motoristas que trafegam pela região, os quais têm 
relatado um alto índice de acidentes registrados no local. A situação decorre da intensa 
movimentação da via, somada à falta de sinalização adequada e de medidas que garantam a 
fluidez e a segurança do trânsito na rotatória.
A presente indicação tem por objetivo prevenir novos acidentes e assegurar a 
integridade física dos condutores, pedestres e ciclistas que utilizam a Avenida Ayrton Senna, 
recomendando, inclusive, que o DIMUTRAN realize estudo técnico para readequação do 
tráfego, reforço da sinalização vertical e horizontal e, se necessário, reestruturação do desenho 
da rotatória.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a segurança viária, 
em consonância com os princípios do Código de Trânsito Brasileiro, que preconiza a prioridade 
absoluta da vida e da segurança no trânsito.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 10 de novembro de 2025.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente