Emenda Substitutiva nº 002/2025
Autores: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; Comissão Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade e
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Substitui o Anexo I do Projeto de Lei
Municipal nº 060/2025.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica substituído integralmente o anexo I do Projeto de Lei Municipal nº
060/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o
período de 2026-2029, passando a vigorar conforme o Anexo Único desta Emenda.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 05 de dezembro de 2025.
João Batista Rissotti
(Ver. João Rissotti)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / Relator da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade
Alexandro de Oliveira
(Ver. Alex)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Luciano A. de Oliveira
(Ver. Luciano Olivetto)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / Presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade / Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher
José Mercedes Galvão Filho
(Ver. Zé Galvão)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Relator da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Israel Costa
(Ver. Ganso Costa)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Secretário da Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher
Eduardo Zimerman Costa
(Ver. Eduardo do Boxe)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Secretário da Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Eraldo Francisco Alves
(Ver. Eraldo Markito)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo
José Carlos Rodrigues Cardozo
(Ver. Zé Carlos Mototáxi)
Secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo / Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Anexo I
Programas para 2026 a 2029
PROGRAMA: JUARA COM SAÚDE
Justificativa: O Sistema Único de Saúde – SUS, reconhecido como um dos maiores sistemas
públicos de saúde do mundo, estrutura-se sobre os princípios doutrinários da universalidade,
integralidade e equidade, atribuindo a cada ente federado responsabilidades próprias na
efetivação desse direito fundamental. Ao Município compete, de forma direta, a execução das
ações pactuadas e assumidas, com especial destaque para a atenção primária, bem como o
suporte às demandas que assegurem a integralidade do cuidado, abrangendo desde a
promoção e prevenção até a recuperação da saúde da população.
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso às ações de promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação da saúde, garantindo eficiência, resolutividade e humanização no atendimento.
Público Alvo: População em Geral.
Ação: Ampliação do acesso e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde
Descrição: A Atenção Primária configura-se como a porta de entrada preferencial da
população ao Sistema Único de Saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pela
regulação do fluxo assistencial. Nela se concentram ações e serviços de maior abrangência,
com caráter resolutivo e contínuo, assegurando a integralidade da atenção.
Finalidade: Ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária,
garantindo resolutividade, efetividade e longitudinalidade do cuidado, de forma a atender de
maneira integral e humanizada as necessidades de saúde da comunidade.
Produto: Prestação de serviços de orientação e promoção da saúde, com foco na prevenção de
doenças e agravos, solucionando os casos de menor complexidade e encaminhando, quando
necessário, situações mais graves para níveis especializados de atendimento, preservando o
vínculo territorial e comunitário com a população.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de metas alcançadas do Programa
Novo Financiamento APS e/ou outra Política
Publica implantada e pactuada nos pactos
interfederativos.
Percentual 57% 63% 67% 72%
Ação: Ampliação do acesso e qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica
Descrição: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde
individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. Abrange a seleção,
programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, bem como
a oferta de informação, acolhimento e acompanhamento aos usuários, assegurando o uso
correto e racional dos medicamentos.
Finalidade: Qualificar a Assistência Farmacêutica no município, garantindo o abastecimento
contínuo, a adequada dispensação e o suporte informativo, além do acompanhamento
necessário para o uso seguro e eficaz dos fármacos, tanto em caráter profilático quanto
terapêutico.
Produto: Disponibilização de medicamentos essenciais, assegurando suporte profilático e
terapêutico à população.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de fármacos disponíveis para a
população, indicados pela Comissão
Municipal de Farmácia e Terapêutica
contidos na Relação Municipal de
Medicamentos/ REMUME.
Percentual 63% 67% 72% 75%
Ação: Ampliação do acesso e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade –
MAC.
Descrição: Oferta de serviços de saúde que demandam maior densidade tecnológica e elevado
custo, com o objetivo de garantir à população o acesso a procedimentos e atendimentos
especializados, de forma integrada à rede municipal e regional de atenção à saúde.
Finalidade: Assegurar à população o acesso oportuno e qualificado aos serviços
especializados, garantindo eficiência, segurança e integralidade no cuidado prestado.
Produto: Serviços especializados disponibilizados em tempo adequado e com qualidade,
atendendo às necessidades de saúde de maior complexidade da população.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de serviços referenciados em
relação aos serviços ofertados que possua
demanda reprimida.
Percentual
5% 7% 9% 11%
Ação: Ampliação do acesso e qualificação das ações de Vigilância em Saúde (Vigilância
Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária/Laboratório de Água,
Unidade de Vigilância em Zoonoses e Vigilância em Saúde do Trabalhador)
Descrição: Serviço contínuo, sistemático e integrado de coleta, consolidação, análise e
disseminação de informações relacionadas à saúde, destinado a subsidiar o planejamento, a
execução e a avaliação de políticas públicas. Visa à proteção da saúde da população, à
prevenção e ao controle de riscos, agravos e doenças, bem como à promoção de ambientes e
condições de vida mais saudáveis.
Finalidade: Identificar, monitorar e prevenir agravos decorrentes de riscos biológicos, sociais
e ambientais, assegurando a efetividade das ações de proteção e promoção da saúde.
Produto: Execução de ações de vigilância capazes de controlar determinantes, riscos e danos à
saúde da população, garantindo a integralidade do cuidado, com abordagem tanto individual
quanto coletiva dos problemas sanitários.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de metas alcançadas nas Pactuações
Intermunicipais / Interfederativa.
Percentual 77% 79% 81% 86%
Ação: Ampliação do acesso e qualificação dos serviços para enfrentamento de eventos
adversos de saúde pública, tais como Pandemias, Epidemias, Endemias ou Surtos.
Descrição: Situações caracterizadas por elevação anormal e significativa da incidência de
doenças ou agravos. Podem ser classificadas como: Pandemia, quando a epidemia se
dissemina por diversas regiões do planeta; Epidemia, quando um surto atinge várias
localidades; Endemia, quando uma doença é considerada típica ou recorrente em
determinada região, independentemente da quantidade de casos; e Surto, quando ocorre
aumento repentino do número de registros de uma doença em tempo e local delimitados.
Finalidade: Garantir, de forma oportuna e organizada, ações e serviços públicos de saúde
destinados à prevenção, contenção e enfrentamento de situações adversas, resguardando a
população contra riscos e danos decorrentes de Pandemias, Epidemias, Endemias e Surtos.
Produto: Execução de ações e disponibilização de serviços estruturados para o
enfrentamento eficaz de eventos adversos de saúde no âmbito municipal.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Garantir ações e serviços enquanto
perdurar a situação adversa.
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Ação: Gestão Administrativa das ações e serviços de saúde pública
Em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na
Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a gestão
da saúde fundamenta-se na distribuição de competências entre a União, os Estados e os
Municípios. Ao Município cabe o planejamento, a execução e o monitoramento das ações e
serviços de saúde sob sua responsabilidade, bem como o fortalecimento do Controle Social,
exercido pelo Conselho Municipal de Saúde, responsável pelo acompanhamento e fiscalização
da execução das políticas públicas de saúde.
Finalidade: Assegurar a execução das políticas de saúde de forma eficiente, garantindo a toda
a população o pleno usufruto do direito constitucional à saúde e, paralelamente, promover o
acompanhamento e a fiscalização social por meio de mecanismos participativos e
democráticos.
Produto: Fortalecimento dos instrumentos de governança e de Controle Social, de modo a
assegurar qualidade, eficiência e transparência na formulação e execução das políticas
públicas de saúde.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Garantir a população o direito a saúde
pública.
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 35.068.500,00 119.377.700,00
Outras Despesas de Custeio 35.455.000,00 122.229.980,00
Despesas de Capital 1.190.000,00 4.040.700,00
Total 71.713.500,00 245.648.380,00
Total Geral 317.361.880,00
PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Justificativa: A adequada gestão da infraestrutura urbana constitui elemento essencial para
assegurar serviços básicos, tais como abastecimento de água, saneamento, transporte e
energia, fatores indispensáveis à melhoria da qualidade de vida da população e ao
desenvolvimento econômico local. Além de facilitar a mobilidade urbana, a infraestrutura
contribui para a segurança, previne congestionamentos, enchentes e deficiências de serviços
essenciais, promovendo um ambiente urbano mais equilibrado e funcional.
Objetivo: Disponibilizar serviços básicos e infraestrutura adequada, garantindo qualidade de
vida à população, melhorando a circulação urbana e impulsionando o desenvolvimento
econômico. Busca-se, ainda, reduzir impactos ambientais e custos de manutenção, otimizar o
uso de recursos públicos, prevenir problemas estruturais e aumentar a sustentabilidade e a
segurança das cidades. Ressalta-se, por fim, a necessidade de que a infraestrutura seja
inclusiva e acessível a todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral.
Indicadores Unidade de
Medida
Índice
Recente
Índice
Desejado
Obras de pavimentação, drenagem e sinalização
viária em andamento
% de obras
concluídas 60% 100%
Ação: Readequação e Modernização da Infraestrutura Viária
Descrição: Execução de serviços contínuos de conservação das vias urbanas pavimentadas,
mediante capeamento, recapeamento asfáltico, tapa-buracos e manutenção de calçadas. As
vias não pavimentadas receberão serviços de patrolamento e cascalhamento. Será promovida,
ainda, a manutenção preventiva e corretiva das redes de drenagem pluvial, garantindo o pleno
funcionamento do sistema.
Finalidade: Assegurar a circulação viária adequada, prevenir alagamentos, mitigar riscos à
saúde pública e preservar a segurança dos cidadãos.
Produto: Vias urbanas pavimentadas e não pavimentadas devidamente conservadas.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Vias urbanas não pavimentadas km 20 10 5 0
Vias urbanas pavimentadas km 130 140 145 150
Vias urbanas a pavimentar km 10 10 5 0
Nº de bocas de lobo e poços de visita
existente limpos e reconstruídos.
Poços de
visita
50 50 100 100
Implantação do Anel Viário km 10 10 10 20
Ação: Manutenção e Conservação do Ambiente Urbano
Descrição: Prestação de serviços de limpeza urbana em áreas públicas, incluindo varrição,
capina, pintura, lavagem, roçada, higienização de monumentos e terrenos. Compreende, ainda,
a adequação e construção de calçadas e a manutenção e ampliação da iluminação pública.
Finalidade: Proporcionar condições de higiene, limpeza e acessibilidade, assegurando
qualidade nos espaços públicos destinados ao convívio social.
Produto: Aumento do grau de satisfação da população com os serviços prestados.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Serviço urbano no perímetro urbano da
cidade e nos distritos % 100 100 100 100
Passeios públicos padronizados e
projetados para garantir acessibilidade a
pessoas com deficiência.
% 10 20 30 10
Serviços de manutenção e instalação de
pontos de rede de iluminação pública no
perímetro urbano e nos distritos.
% 50 50 50 50
Ação: Qualificação do Trânsito e Circulação
Descrição: Desenvolvimento e execução de projetos de sinalização viária, além de campanhas
educativas voltadas à segurança no trânsito e à melhoria da mobilidade urbana.
Finalidade: eduzir o índice de acidentes, assegurar a segurança de pedestres e motoristas,
otimizar a fluidez do tráfego e padronizar a sinalização em conformidade com o Código de
Trânsito Brasileiro.
Produto: Intervenções e melhorias nas vias urbanas.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Manutenção das faixas de pedestre % 100 100 100 100
Conservação da Sinalização viária existente % 100 100 100 100
Implantação do Plano de Mobilidade % 30 20 25 25
urbana
Ação: Coleta e Transporte de Resíduos
Descrição: Realização da coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e públicos.
Finalidade: Manter as condições sanitárias e de higiene em toda a área urbana..
Produto: Serviço de coleta de resíduos sólidos.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
População urbana atendida com coleta de
resíduos sólidos. % 100 100% 100% 100%
Ação: Regularização Fundiária Urbana
Descrição: Emissão de títulos de legitimação de posse em favor de ocupantes de terrenos
situados em loteamentos irregulares, devidamente aprovados junto aos órgãos municipais
competentes.
Finalidade: Garantir segurança jurídica aos possuidores de lotes em áreas de loteamentos
regularizados.
Produto: Títulos de legitimação de posse emitidos.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Famílias atendidas com legitimação de posse
do imóvel Títulos 150 100 100 50
Ação: Gestão Administrativa
Descrição: Ação voltada à centralização e controle dos custos administrativos das unidades
orçamentárias do Município, contemplando despesas que não se enquadram em programas ou
ações finalísticas.
Finalidade: Gerir a execução das políticas públicas municipais e assegurar a representação do
Município junto aos poderes constituídos e à sociedade civil organizada.
Produto: Ação administrativa de apoio à gestão pública
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Manutenção com despesas de folha e
manutenções diversas % 100 100 100 100
Ação: Garantir Parcerias com Entidades
Descrição: Destinação de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos, possibilitando
o pleno exercício de suas atividades em benefício da sociedade.
Finalidade: Formalizar termos de cooperação técnica e fomentar a atuação de entidades sem
fins lucrativos no Município.
Produto: Ações administrativas de apoio a entidades parceiras.
Meta
Unidade
de medida
2026 2027 2028 2029
Firmar parcerias com entidades Entidades 1 1 1 1
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 4.895.000,00 16.312.900,00
Outras Despesas de Custeio 16.607.500,00 56.294.350,00
Despesas de Capital 11.808.500,00 15.944.200,00
Total 33.311.000,00 88.551.450,00
Total Geral 121.862.450,00
PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Justificativa: O desenvolvimento rural sustentável exige a elaboração de diretrizes que
assegurem melhorias constantes no sistema viário e na infraestrutura das áreas rurais. Uma
malha viária robusta e bem conservada é essencial para o fortalecimento do agronegócio, para
a mobilidade da população do campo e para a integração entre zonas urbanas e rurais. Além
disso, contribui diretamente para o escoamento da produção agrícola, a valorização do
trabalho rural e a elevação da qualidade de vida da população.
Objetivo: Executar ações voltadas ao crescimento econômico sustentável do município, por
meio da implantação e manutenção de uma infraestrutura rural sólida, eficiente e planejada,
capaz de atender às demandas de mobilidade do agronegócio e da população residente,
garantindo melhores condições de transporte, desenvolvimento e qualidade de vida.
Público Alvo: População em Geral
Ação: Requalificação da Infraestrutura Viária Rural
Descrição: Esta ação envolve a conservação de vias não pavimentadas, por meio de
patrolamento e cascalhamento. Esses esforços são essenciais para manter a integridade e a
usabilidade das estradas rurais.
Finalidade: Qualificar as estradas rurais.
Produto: Vias não pavimentadas conservadas.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Metros quadrados de vias conservadas. M² 50.000 30.000 40.000 20.000
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 4.500.000,00 15.400.000,00
Outras Despesas de Custeio 8.100.000,00 23.275.500,00
Despesas de Capital 350.000,00 1.140.000,00
Total 12.950.000,00 39.815.500,00
Total Geral 52.765.500,00
PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Justificativa: A proposta visa à qualificação dos processos, ações e projetos voltados à gestão
de pessoas no âmbito municipal, abrangendo as áreas de captação de pessoal, estruturação e
modernização das carreiras públicas, capacitação técnica, desenvolvimento profissional,
política de remuneração e benefícios, saúde ocupacional, melhoria dos espaços e condições de
trabalho, previdência municipal e gestão integrada dos quadros funcionais. A iniciativa busca
fortalecer a administração pública por meio da valorização dos servidores e da eficiência na
gestão de recursos humanos.
Objetivo: Promover a modernização administrativa dos órgãos municipais, por meio da
capacitação contínua dos servidores, da informatização dos processos internos e da melhoria
da infraestrutura física e tecnológica. A ação contempla a implantação, manutenção,
atualização, supervisão, locação e aquisição de sistemas, suprimentos e equipamentos de
informática, com o objetivo de ampliar a digitalização e a integração dos serviços públicos.
Também visa assegurar a gestão eficiente da folha de pagamento, bem como garantir
condições adequadas de trabalho e atendimento qualificado ao munícipe.
Público Alvo: Ação Administrativa
Ação: Administração de Pessoal
Descrição: Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargos,
empregos públicos ou funções de confiança por servidores ativos da administração municipal.
Incluem-se nesta ação os pagamentos de vencimentos, vantagens fixas e variáveis, subsídios,
adicionais, gratificações, horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza, contribuição
ao PASEP, bem como outras despesas correlatas vinculadas à gestão de pessoal, bem como
Outras despesas correlatas e vinculadas a concurso público.
Finalidade: Assegurar os recursos necessários para o cumprimento das obrigações legais e
administrativas relacionadas à remuneração/despesas com pessoal dos servidores públicos
municipais, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Produto: Ação Administrativa
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Despesas decorrentes com a folha de
pagamento.
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Ação: Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
Descrição: Gerenciamento estratégico dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município,
com foco na racionalização do uso, conservação e destinação adequada do patrimônio público.
A ação visa contribuir para a redução de despesas operacionais e o aumento das receitas
patrimoniais, por meio da valorização, alienação, ou utilização eficiente dos ativos municipais.
Finalidade: Otimizar, mensurar e tornar mais eficaz a gestão patrimonial da Prefeitura,
assegurando transparência, controle e aproveitamento adequado dos bens públicos, em
consonância com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa.
Produto: Receitas patrimoniais provenientes da gestão dos bens públicos municipais.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Manter o cadastro do mobiliário e
imobiliário do município atualizado
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas Pessoal e Encargos 11.690.550,00 39.539.530,00
Outras Despesas de Custeio 5.993.756,00 19.550.518,00
Despesas de Capital 313.000,00 970.650,00
Total 17.997.306,00 60.060.698,00
Total Geral 78.058.004,00
PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Justificativa: O fortalecimento da gestão previdenciária municipal é condição essencial para
assegurar a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A adoção de
boas práticas de gestão, tanto nos processos administrativos quanto na estrutura
organizacional e na valorização de servidores, permite maior eficiência, transparência e
equilíbrio atuarial. Nesse contexto, faz-se necessário aprimorar continuamente a governança
previdenciária, garantindo a confiança dos segurados e a solidez do sistema no longo prazo.
Objetivo: Garantir, de forma regular e segura, o pagamento dos benefícios previdenciários –
aposentadorias e pensões – aos servidores públicos efetivos do município, em estrita
conformidade com a legislação vigente e com os princípios da responsabilidade fiscal e da
gestão atuarial sustentável.
Público Alvo: Servidores públicos municipais vinculados ao RPPS.
Ação: Obrigações com o RPPS
Descrição: Despesas decorrentes dos encargos patronais assumidos pela Administração
Pública Municipal em sua condição de empregadora, relativas ao Regime Próprio de
Previdência Social. Incluem-se os repasses obrigatórios, contribuições previdenciárias e
demais obrigações legais vinculadas à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e
pensionistas.
Finalidade: Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras junto ao RPPS,
garantindo a sustentabilidade do regime e a proteção previdenciária dos servidores
municipais.
Produto: Ação administrativa.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Disponibilizar no Orçamento de cada ano,
recursos para reserva de contingência. Percentagem 1% 1% 1% 1%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas Pessoal e Encargos 17.595.000,00 57.001.237,50
Outras Despesas de Custeio 888.000,00 2.774.700,00
Despesas de Capital 130.000,00 430.400,00
Reserva de Contingencia RPPS 3.000.000,00 9.957.500,00
Total 21.613.000,00 70.163.837,50
Total Geral 91.776.837,50
PROGRAMA: JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é reconhecido como um dos pilares
estratégicos para a promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do
Município de Juara. Esse segmento produtivo, além de garantir segurança alimentar e geração
de renda, contribui para a preservação ambiental e para a fixação das famílias no campo,
reforçando a importância de políticas públicas que o valorizem e apoiem.
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município, por meio
de políticas públicas voltadas à valorização da agricultura familiar e ao fortalecimento do
agronegócio local, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e melhoria da qualidade
de vida dos produtores rurais.
Público Alvo: Produtores rurais.
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria do Agronegócio
Descrição: Elaboração de diagnósticos relacionados ao agronegócio no Município de Juara,
identificando potencialidades e oportunidades de expansão. Implementação de medidas de
incentivo a empreendimentos que fortaleçam a cadeia produtiva, promoção de parcerias
estratégicas, criação de condições favoráveis à atração de investimentos e desenvolvimento de
empreendimentos complementares. Realização de eventos, palestras e capacitações voltadas
aos agricultores familiares.
Finalidade: Fortalecer o comércio local de produtos hortifrutigranjeiros, incrementar a
participação dos produtores regionais, incentivar mecanismos de comercialização e garantir o
abastecimento adequado à população.
Produto: Administração Pública
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Aumentar o percentual de famílias com
assistência técnica operacional, assistidas
pela agricultura familiar Propriedade 420 480 580 630
Fomentar o crescimento da agroindústria no
município
Percentual 12% 15% 15% 15%
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio/ Divisão de Agricultura e
Abastecimento
Descrição: Elaboração de diagnósticos específicos do setor agropecuário, com incentivo à
criação e expansão de empreendimentos que fortaleçam a produção agrícola local.
Estabelecimento de parcerias institucionais e privadas, promoção de capacitações técnicas,
cursos e treinamentos visando agregar valor aos produtos da agricultura familiar, além da
realização de eventos voltados ao setor.
Finalidade: Consolidar e ampliar o comércio de produtos hortifrutigranjeiros no Município,
fortalecer feiras livres e fomentar a agricultura familiar, criando mecanismos para sua
comercialização e consumo interno.
Produto: Administração Pública
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Incentivar, diversificar e aumentar a
produção nas propriedades da
agricultura familiar Propriedade 130 160 180 220
Ampliar o plantio do cultivo do Café para
os agricultores familiares que residem
nos Distritos e Assentamentos Propriedade 20 45 50 65
Incentivar a Fruticultura proporcionando
aos agricultores orientação, treinamento
e capacitação na produção de mudas e
seus derivados (conservas, geleias e
artesanato)
Capacitação 35 35 40 40
Fomentar a Cadeia produtiva do Leite Propriedade 168 170 170 170
Regularização fundiária da reforma
agrária
Propriedade 48 120 150 220
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio / Divisão de Inspeção
Municipal.
Descrição: Promoção do crescimento da agroindústria municipal por meio do Serviço de
Inspeção Municipal e da implantação do Selo Arte Municipal, visando garantir qualidade,
agregar valor e ampliar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.
Finalidade: Fortalecer o comércio de produtos derivados da agroindústria municipal,
especialmente aqueles certificados pelo Selo Arte e cadastrados junto ao Serviço de Inspeção
Municipal.
Produto: Administração Pública
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Promover campanha de conscientização nos
meios de comunicação e comercio local sobre
a importância em adquirir produtos
inspecionados evitando a clandestinidade Campanha 15 15 15 15
Realizar palestras nas Escolas municipais e
Estaduais sobre a importância do Serviço de
Inspeção Municipal Campanha 30 30 30 30
Incentivar e fornecer serviço de inspeção Ação 20 20 20 20
municipal para a agricultura familiar
Fomentar o desenvolvimento das
agroindústrias nas zonas rural e urbana do
município. Ação 15 15 15 15
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 1.130.000,00 3.915.000,00
Outras Despesas de Custeio 755.000,00 2.551.000,00
Despesas de Capital 590.000,00 1.650.000,00
Total 2.475.000,00 8.116.000,00
Total Geral 10.591.000,00
PROGRAMA: JUARA EM BOAS MÃOS NO SOCIAL.
Justificativa: A construção de uma sociedade mais justa e igualitária exige que o Poder
Público promova o acesso da população em situação de vulnerabilidade social às políticas
públicas inclusivas, assegurando a efetivação dos direitos humanos fundamentais e a redução
das desigualdades. A proteção social deve ser compreendida como um instrumento essencial
para o fortalecimento da cidadania e da dignidade humana.
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento social como meio de inclusão e de garantia dos
direitos humanos, contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Implementar ações voltadas à emancipação dos cidadãos e à promoção da inclusão social, por
meio de políticas públicas de assistência social, habitação, capacitação, inserção produtiva e
acessibilidade.
Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.
Indicadores Unidade de
Medida
Índice
Recente
Índice
Desejado
Atendimentos da Assistência Social
Número de
atendimentos
realizados
5.000 7.000
Ação: Proteção Social Básica - Redução das Desigualdades no Município de Juara
Descrição: O CRAS é a principal porta de entrada da assistência social e a unidade pública
estatal responsável por ofertar a Proteção Social Básica do SUAS a famílias em situação de
vulnerabilidade, decorrente da pobreza, da ausência de renda, do acesso precário aos serviços
públicos ou de vínculos familiares fragilizados.
Finalidade: Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, da oferta de serviços, programas e benefícios da proteção
social básica do SUAS às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Produto: Famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas e orientadas por meio
de serviços Socioassistenciais de proteção básica.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Atendimento na unidade e ampliado através
de ações permanente da Equipe de trabalho
volante do CRAS no município
Pessoas 4000 4.500 5.000 5.500
Número de pessoas participante nas ações
de promoção e inclusão de proteção da
Pessoas 250 270 300 320
Família – PAIF (ACOMPANHAMENTO)
Ampliar campanhas educativas voltadas
para conscientização, prevenção, crianças/
mulheres / idosos / direitos sociais
violados.)
Campanha 04 05 06 06
Ações de inclusão produtiva e articulação
com programas de geração de renda.
Ações 03 04 05 06
Promoção de Ações Comunitárias e
Mobilização Social.
Mutirões 04 05 05 06
Ação: Proteção Social Especial
Descrição: O CREAS é uma unidade pública estatal da política de assistência social
responsável pela oferta de serviços especializados a famílias e indivíduos que vivenciam
situações de violações de direitos, como: violência física, psicológica, sexual, negligência,
abandono, exploração, trabalho infantil, situação de rua, entre outros.
Finalidade: Garantir a proteção social especial de média complexidade a indivíduos e famílias
em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, por meio de acompanhamento
especializado e ações intersetoriais.
Produto Atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e
social por violação de direitos.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Número de pessoas que são acompanhadas
pelo CREAS em situação de vulnerabilidade
ou ruptura familiar.
Pessoas 160 160 160 160
Atendimento à mulheres em situação de
violência vivenciam violações graves de
direitos, como agressões físicas, psicológicas,
Pessoas 30 30 30 30
sexuais, patrimoniais e morais
Atendimento a idosos que estão em situação
de risco pessoal e social por violação de
direitos, como negligência, abandono,
violência física, psicológica, financeira ou
exploração, e que necessita de atendimento
especializado e acompanhamento
sistemático.
Pessoa 15 15 15 15
Atendimentos á pessoas em Situação de Rua Pessoa 50 50 50 50
Atendimentos ás crianças e adolescentes
quando estão em situação de risco pessoal e
social por violação de direitos.
Pessoa 50 50 50 50
Atendimento e acolhimento institucional Casa
de Passagem Francisca Isaura Moreira
Individuo 12 12 12 12
Atendimento e acolhimento institucional da
Casa da Mulher
Individuo 7 7 7 7
Atendimento e acolhimento institucional Lar
dos Idosos Irma Maria Lucinete
Individuo 40 40 40 40
Família Acolhedora Família 03 03 03 03
Ação: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Descrição: O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda com
condicionalidades, executado em parceria com estados e municípios, por meio do Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Finalidade: Garantir transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza, com o objetivo de promover alívio imediato da pobreza, contribuir para a
segurança alimentar, educação, acesso à saúde e promoção da cidadania, como parte de
uma estratégia de superação da vulnerabilidade social.
Produto: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza atendidas por meio de
transferência de renda com acompanhamento e acesso a políticas públicas.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Número de cadastro ativo de famílias Famílias 5.200 5.600 5.900 6.100
Número de famílias beneficiarias em
programas sociais.
Famílias 2.000 2.200 2.600 2.900
Ação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Descrição: O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), realizado em grupos, organizado a partir de faixas etárias (crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos) e de interesses comuns. Ele complementa o trabalho
social com famílias e oferece atividades artísticas, culturais, esportivas, de lazer e educativas,
buscando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e prevenindo a ocorrência de
situações de vulnerabilidade e risco social.
Finalidade: Fortalecer as relações familiares e comunitárias, prevenir situações de risco social
e pessoal, promover o desenvolvimento de sociabilidades e a convivência intergeracional,
contribuindo para a construção de projetos de vida.
Produto: Participações em atividades socioeducativas e de convivência realizadas em
grupo, organizadas de acordo com as faixas etárias, com registro de presença, planejamento e
avaliação das ações.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Número de atendimento á criança e
adolescente
Pessoas 150 155 155 157
Número de atendimento a idoso Pessoa 70 100 120 130
Ação: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição: Captação e liberação de recursos a entidades, segundo as resoluções do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Finalidade: Promover o desenvolvimento e a qualificação do atendimento da criança e do
adolescente.
Produto: Ação Administrativa
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Manutenção com o Conselho Percentagem 100% 100% 100% 100%
Ação: Benefícios Assistenciais
Descrição: Concessão de benefícios eventuais - auxílio funeral, auxílio transporte, passagens
intermunicipais e cestas básicas - e de transferência de Renda, mediante benefício eventual,
para famílias e indivíduos.
Finalidade: São provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias
em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou
calamidade pública, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e
regulamentações municipais
Produto: Benefícios eventuais concedidos, registrados com controle de entrega, critérios
definidos em normativas locais, e acompanhados pela rede socioassistencial.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Benefícios concedidos cesta básica Benefícios 1000 1.200 1.400 1.600
Benefícios Auxilio Natalidade Benefícios 100 120 140 160
Benefícios Passagens Benefícios 90 110 140 170
Benefícios Auxilio funeral Benefícios 70 100 130 160
Ação: Apoio aos Conselhos
Descrição: Despesas com manutenção, suporte técnico necessários para dar suporte aos
conselhos municipais.
Finalidade: Manter o funcionamento dos Conselhos municipais, dar posse e garantir o
funcionamentos dos conselhos municipais.
Produto: Conselhos ligados a Assistência Social
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Manutenção com os Conselhos Percentagem 100% 100% 100% 100%
Ação: Garantir Parcerias com Entidades
Descrição: Destinar Recursos Financeiros a entidades sem fins lucrativos dando condições
para as mesmas ter condições de exercer suas atividades perante a sociedade.
Finalidade: Firmar Termos de Cooperação Técnica com Entidades sem fins lucrativos
Produto: Ação Administrativa
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Firmar Parcerias com entidades Parceria 3 3 3 3
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 3.300.000,00 10.924.000,00
Outras Despesas de Custeio 2.905.000,00 10.341.800,00
Despesas de Capital 400.000,00 1.260.000,00
Total 6.605.000,00 22.525.800,00
Total Geral 29.130.800,00
PROGRAMA: JUARA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA
Justificativa: A busca por um município sustentável exige a integração de políticas públicas
voltadas à preservação ambiental, ao desenvolvimento social e à promoção de uma cultura
criativa e inovadora. A sustentabilidade não se limita à proteção dos recursos naturais, mas
envolve também a conscientização da comunidade, a valorização de práticas responsáveis e
a articulação entre diferentes setores da sociedade. Cabe ao Poder Público liderar esse
processo, assegurando a funcionalidade da Secretaria e fomentando ações que sensibilizem
e capacitem a população para a adoção de práticas que promovam o equilíbrio entre
desenvolvimento, inclusão social e preservação ambiental.
Objetivo: Garantir a manutenção e o pleno funcionamento da Secretaria, articulando
iniciativas entre os diversos setores da sociedade que promovam a conscientização, a
capacitação e a participação ativa da comunidade em ações ambientais, sociais e culturais,
de modo a consolidar um município mais sustentável, criativo e inovador.
Público Alvo: População em Geral.
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Descrição: Ação voltada à centralização e ao controle dos custos administrativos das
Unidades Orçamentárias constantes no orçamento municipal, agregando despesas que não
são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas, mas que são essenciais ao
funcionamento regular da Administração.
Ação voltada à centralização e ao controle dos custos administrativos das Unidades
Orçamentárias constantes no orçamento municipal, agregando despesas que não são
passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas, mas que são essenciais ao
funcionamento regular da Administração.
Produto: Ação administrativa voltada à manutenção da estrutura organizacional da
Secretaria e à execução das políticas públicas ambientais do Município.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Manutenção com a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e do
Fundo Municipal de Meio Ambiente Manutenção 100% 100% 100% 100%
Ação: Ações de Educação Ambiental
Descrição: Realização de campanhas e atividades educativas voltadas à conscientização da
população sobre questões ambientais, incentivando práticas sustentáveis e a responsabilidade
coletiva na preservação do meio ambiente.
Finalidade: Promover a sensibilização da comunidade quanto à importância da preservação
ambiental, do respeito aos recursos naturais e da proteção da flora e fauna, incentivando a
recuperação e a manutenção do equilíbrio do ecossistema.
Produto: Ação administrativa voltada à promoção da educação e da conscientização
ambiental no município.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Campanhas e Palestras em escolas sobre a
Conscientização e Educação Ambiental na
segregação de resíduos sólidos domésticos,
reflorestamento e recuperação de áreas
degradadas
Campanhas 01 01 01 01
Campanha ao comercio local da
importância dos empreendimentos em
obter as Licenças Ambientais (LP, LI e LO). Campanha 01 01 01 01
Revitalização das áreas verdes, APP’s,
Balneário Luiz Riva, Viveiro Municipal
Área 01 02 02 02
Firmar parcerias com entidades de defesa
dos animais para promover a captura dos
animais domésticos em estado de
abandono em vias públicas e/ou em
situação de maus tratos encaminhando os
mesmos junto ao abrigo municipal. Manutenção 02 02 02 02
Realizar campanha de conscientização de
adoção de animais domésticos.
Campanha 01 01 01 01
Ação: Ações de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Descrição: Execução de atividades de fiscalização e de licenciamento ambiental no âmbito
municipal, assegurando a observância das normas ambientais vigentes e o cumprimento das
responsabilidades legais por parte dos empreendimentos de baixo e médio impacto.
Finalidade: Intensificar a fiscalização ambiental e garantir a adequada concessão de
licenciamentos, em conformidade com a legislação aplicável e com a Resolução CONSEMA nº
041/2021, bem como atender de forma efetiva as denúncias relacionadas a crimes ambientais.
Produto: Ação administrativa voltada ao fortalecimento da fiscalização ambiental e à
regularização dos empreendimentos mediante licenciamento adequado.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Ações de Fiscalização e Licenciamento
Ambiental em estabelecimentos /
empreendimentos Manutenção 50% 50% 50% 50%
Ação fiscalizatória em atendimento as
demandas de denuncias recebidas junto a
Ouvidoria Municipal, Promotoria Justiça,
Poder Legislativo e outros
Manutenção 100% 100% 100% 100%
Ação: Ações de Desenvolvimento do Turismo
Descrição: Implementação de iniciativas de capacitação, promoção, realização de eventos,
planejamento estratégico e melhorias de infraestrutura voltadas ao fortalecimento do turismo
local, de forma integrada e sustentável.
Finalidade: Consolidar o município de Juara como um destino turístico estruturado e atrativo,
capaz de gerar emprego e renda, além de valorizar e preservar o patrimônio natural, histórico
e cultural da cidade.
Produto: Ação administrativa voltada à promoção e ao desenvolvimento do turismo
municipal.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Qualificar mão de obra e gestão do
turismo
Curso 4 4 4 4
Promover Juara como destino turístico Campanh
a
1 1 1 1
Ampliar e qualificar a oferta turística Evento 6 6 6 6
Ampliar e qualificar a oferta turística Projeto 2 2 2 3
Plano Municipal de Turismo Projeto Atualiza
ção e
implem
entação
Implem
entação
Implem
entação
Implem
entação
Inventário Turístico do Município Projeto Realizar Atualiza
ção
Atualiza
ção
Atualiza
ção
Permanência no Mapa do Turismo
Brasileiro
Situação Manter Manter Manter Manter
Ação: Cultura para todos
Descrição: Realização de eventos turísticos, culturais e de lazer, além do fomento à produção
e valorização da cultura local, fortalecendo a identidade comunitária e ampliando o acesso da
população às manifestações artísticas e culturais.
Finalidade: Promover oportunidades de participação, apoiar e incentivar a produção artística
e cultural, assegurando a democratização do acesso à cultura e o desenvolvimento de políticas
culturais inclusivas.
Produto: Ação administrativa voltada à promoção, apoio e fomento da cultura no município.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Eventos/ações culturais realizadas Evento/ 6 6 8 8
Projeto
Pessoas atendidas em atividades culturais Pessoa 200 250 300 350
Participações/aprovações em leis de
incentivo cultural
Projeto 2 2 3 3
Ação: Fomento e Suporte às Empresas
Descrição: Apoio à abertura, regularização e funcionamento de empresas locais, aliado à
capacitação de empresários e colaboradores por meio de parcerias estratégicas com
instituições públicas e privadas, visando fortalecer o ambiente de negócios no município.
Finalidade: Promover a qualificação de empresários e trabalhadores, além de facilitar a
intermediação de mão de obra, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a
geração de emprego e renda.
Produto: Ação administrativa voltada ao fortalecimento do setor empresarial e ao incentivo
ao desenvolvimento econômico municipal.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Cursos/palestras realizados para
empresários
Palestras 10 10 10 10
Projetos de fomento à economia criativa Projeto 1 1 2 2
Atendimentos realizados pelo Centro de
Atendimento Empresarial Atendimento 3000 3500 4000 4500
Empreendedores formalizados
(MEI/empresa) Empresa 150 170 190 200
Consultorias prestadas (planejamento,
finanças, marketing) Empresários 100 100 120 140
Parcerias firmadas com órgãos de apoio Parceria 2 2 3 3
(SEBRAE, bancos, cooperativas)
Capacitar trabalhadores Pessoas 60 80 100 120
Abertura de vagas de emprego pelo SINE Vagas 300 350 400 450
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 1.520.000,00 5.203.500,00
Outras Despesas de Custeio 2.420.000,00 9.164.000,00
Despesas de Capital 70.000,00 210.000,00
Total 4.010.000,00 14.577.500,00
Total Geral 18.587.500,00
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Justificativa: Cumpre destacar que a presente proposta visa ao atendimento das metas da
Educação Básica, especialmente nas etapas de escolarização obrigatória – Educação Infantil
(pré-escola) e Ensino Fundamental (anos iniciais) – bem como à ampliação progressiva da
oferta de vagas na Educação Infantil (creche). Tais ações encontram-se em consonância com o
Plano Nacional de Educação e com o Plano Municipal de Educação, assegurando a efetividade
das políticas públicas educacionais e a garantia do padrão de qualidade no ensino público da
rede municipal.
Objetivo: Assegurar uma educação pública de qualidade no âmbito da rede municipal de
ensino, promovendo o acesso, a permanência e o desenvolvimento pleno dos estudantes.
Público Alvo: Estudantes da Educação Básica e profissionais da rede municipal de ensino.
Ação: Acesso e permanência à Educação Básica nas etapas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental – anos iniciais
Descrição: Gerenciamento das ações voltadas as escolas da rede municipal por meio de
parcerias, contratos, convênios, serviços continuados, repasses, manutenção, compra,
construção, reformas e ampliação conforme as políticas públicas.
Finalidade: Atender e manter com qualidade os estudantes da rede municipal de ensino .
Produto: Estudantes atendidos nas escolas da rede municipal de ensino
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Ampliar progressivamente a oferta de
Educação Infantil-Creche -802 alunos
Percentual
alunos
atendidos 3% 6% 9% 12%
Atendimento da demanda manifesta na
etapa obrigatória de Educação
Infantil/Pré-escola - 952 alunos
Percentual
alunos
atendidos 100% 100% 100% 100%
Atendimento da demanda manifesta na
etapa obrigatória de Ensino
Fundamental/anos iniciais 1º ao 5º ano –
2.269 alunos
Percentual
alunos
atendidos 100% 100% 100% 100%
Ação: Programas e ações educacionais constitucionais para manutenção e
desenvolvimento da Educação Municipal
Descrição: Monitoramento e divulgação dos programas, fluxos, indicadores e ações
educacionais que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento do ensino por meio de
assistência financeira.
Finalidade: Assegurar adesão e execução dos programas constitucionais federais e estaduais
geridos pelos entes MEC/FNDE e SEDUC MT voltados para melhorias do ensino da educação
municipal.
Produto: Orientações aos gestores, de todo o processo de implementação das ações e plano de
execução dos programas que as unidades são contempladas conforme legislação especifica e
termos de cooperação.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de unidades educacionais
atendidas
Percentual 100% 100% 100% 100%
Percentual de cobertura dos indicadores
educacionais de avaliação externa e interna
na etapa obrigatória
Percentual 100% 100% 100% 100%
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Desenvolvimento das ações de gerenciamento conforme prioridades referente a
recursos humanos, recursos financeiros, atividades relacionada as compras de insumos bens e
serviços de natureza didática, pedagógica, patrimonial e material que compõem a educação.
Finalidade: Promover eficiente funcionamento das unidades da rede de ensino.
Produto: Ação, serviços e gerenciamento para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Percentual de unidade educacional
atendidos
Percentual 100% 100% 100% 100%
Percentual de cobertura dos veículos da
frota própria
Percentual 50% 52 % 54% 55%
Ação: Atualização, Aperfeiçoamento e qualificação do Recursos Humanos - SME
Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização,
aperfeiçoamento e qualificação do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais
ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações
motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da
prática.
Finalidade: Promover atualização, aperfeiçoamento e qualificação aos servidores da rede de
educação, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade.
Produto: Servidores Capacitados.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Quantidade de cursos de atualização,
aperfeiçoamento e qualificação ofertado aos
servidores da educação municipal. Curso 03 03 03 03
Ação: Apoiar a gestão democrática por meio dos Conselhos Escolares e mecanismos de
controle social
Descrição: Mecanismos democráticos instituídos para acompanhamento, fiscalização e
participação nas decisões de políticas educacionais e na divisão das responsabilidades com a
gestão da educação.
Finalidade: Assegurar a regularização e funcionamento dos conselhos escolares e
mecanismos de controle social
Produto: Conselhos escolares e mecanismo de controle social legalizados.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Promover a manutenção dos Conselhos
e mecanismos de controle social
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 49.010.330,00 174.081.940,00
Outras Despesas de Custeio 20.980.700,00 70.625.310,00
Despesas de Capital 6.923.650,00 6.255.000,00
Total 76.914.680,00 250.962.250,00
Total Geral 327.876.930,00
PROGRAMA: JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Justificativa: A modernização e a inovação dos processos organizacionais são fundamentais
para o fortalecimento da instituição pública. A adoção de tecnologias e práticas de gestão
eficientes permite aprimorar os mecanismos de transparência da Administração Municipal,
garantindo maior controle social e fortalecendo a confiança entre o Poder Público e a
sociedade.
Objetivo: Assegurar a efetiva participação do cidadão nas ações desenvolvidas pelo Poder
Executivo Municipal, promovendo transparência, acesso à informação e estímulo ao controle
social.
Público Alvo: População em Geral
Ação: Fortalecimento da Transparência das Contas Públicas
Descrição: Desenvolvimento e execução de projetos voltados à melhoria contínua dos
processos organizacionais, com a adoção de modernas ferramentas de tecnologia e de práticas
de gestão, de modo a ampliar e consolidar os mecanismos de transparência da Administração
Municipal.
Finalidade: Aprimorar a transparência das contas públicas, assegurando maior acesso à
informação, fortalecendo o controle social e promovendo a confiança da população na gestão
municipal.
Produto: Ação administrativa voltada à ampliação da transparência pública e ao acesso da
população às informações sobre a gestão municipal.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Promover a transparências das contas
públicas
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas Pessoal e Encargos 420.000,00 1.388.000,00
Outras Despesas de Custeio 65.000,00 233.350,00
Despesas de Capital 8.000,00 28.800,00
Total 493.000,00 1.650.150,00
Total Geral 2.143.150,00
PROGRAMA: DEMANDAS JUDICIAIS
Justificativa: Compete ao Município assegurar a adequada condução das questões de
natureza jurídica que envolvam a Administração Pública, abrangendo o assessoramento dos
órgãos municipais, o acompanhamento de contratos, convênios e acordos em que o ente figure
como parte, a cobrança da Dívida Ativa em âmbito judicial, a instauração de sindicâncias e
processos administrativos, bem como a emissão de pareceres técnicos e jurídicos em matérias
que lhe forem submetidas, além de outras atividades correlatas.
Objetivo: Garantir a observância da ordem jurídica e o cumprimento das decisões judiciais,
assegurando os recursos necessários ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais que
tenham o Município como devedor.
Público Alvo: Administração Pública Municipal.
Ação: Gestão Judicial da Divida Ativa
Descrição: Condução e acompanhamento de processos judiciais referentes à cobrança da
Dívida Ativa do Município, assegurando a tramitação adequada das ações e a efetividade dos
instrumentos legais disponíveis.
Finalidade: Aumentar a efetividade da arrecadação judicial, promovendo a recuperação de
créditos devidos ao Município e fortalecendo a sustentabilidade fiscal da Administração
Pública.
Produto: Recuperação da Dívida Ativa municipal em âmbito judicial.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Promover a recuperação da dívida ativa
judicializada.
Percentagem 100% 100% 100% 100%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas Correntes 2.050.000,00 1.500.000,00
Total Geral 3.550.000,00
PROGRAMA: JUARA ESPORTIVA
Justificativa: A construção de uma cidade com qualidade de vida ideal não é fruto de ações
imediatas, mas sim de um processo contínuo que envolve diversas dimensões do
desenvolvimento humano e social. Esse processo contempla áreas fundamentais como a
formação ética e cívica, o acesso ao conhecimento, à cultura e à disciplina, que devem ser
integradas ao incentivo à prática de atividades físicas.
O esporte, em suas dimensões participativa, competitiva e lúdica, constitui um elemento
estratégico para o desenvolvimento saudável da população. Desde a infância, momento em que
se formam valores e hábitos, até a vida adulta, fase de consolidação do bem-estar físico e
social, a atividade esportiva exerce papel central na promoção da saúde, da convivência e da
cidadania.
A qualidade de vida, portanto, deve ser compreendida como a capacidade de promover
transformações sustentáveis ao longo do tempo, a partir da oferta de uma estrutura pública
adequada, acessível e inclusiva. Cabe ao poder público investir em espaços esportivos,
programas de incentivo e políticas educacionais que associem esporte, cultura e cidadania,
garantindo oportunidades para todas as faixas etárias.
Assim, ao adotar uma visão integrada de desenvolvimento, que una infraestrutura, educação,
esporte, lazer e participação social, torna-se possível oferecer à comunidade condições reais
para alcançar a melhoria contínua da qualidade de vida e consolidar Juara como uma cidade
saudável, inclusiva e comprometida com o bem-estar de seus cidadãos.
Objetivo: Promover a ampliação e a democratização do acesso ao esporte, por meio de
atividades de iniciação esportiva e programas que incentivem a prática regular de atividades
físicas para toda a população. O plano busca estimular o desenvolvimento humano, social e
esportivo, oferecendo oportunidades de inclusão, integração comunitária e formação de
valores.
Além disso, objetiva contribuir para a redução da criminalidade, fomentar a transformação
social e proporcionar melhorias efetivas na qualidade de vida da população, consolidando o
esporte como instrumento de cidadania, saúde e bem-estar coletivo.
Público Alvo: População em Geral
Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude
Descrição: Implantação, organização e gerenciamento de escolinhas em diversas modalidades
esportivas, estruturadas com metodologias adequadas a cada faixa etária. As atividades serão
disponibilizadas em horários flexíveis e em diferentes locais do município, de forma a ampliar
o acesso da população às práticas esportivas e de lazer.
Finalidade: Oferecer a crianças e jovens oportunidades de descoberta, desenvolvimento e
aprimoramento de habilidades esportivas, promovendo simultaneamente valores como
disciplina, respeito, cooperação, cidadania e inclusão social. Busca-se, ainda, incentivar a
prática regular do esporte como alternativa ao sedentarismo e às situações de vulnerabilidade
social, ocupando o tempo ocioso com atividades que fortaleçam vínculos comunitários,
ampliem a integração social e melhorem a qualidade de vida.
Produto: Ação administrativa voltada à promoção do esporte, do lazer e do desenvolvimento
humano e social por meio de práticas esportivas organizadas.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Criar escolinhas na modalidade esportiva Escolinhas 06 06 07 07
Ação: Atualização e Aperfeiçoamento dos Recursos Humanos da Secretaria.
Descrição: Promover e viabilizar a participação dos profissionais da área esportiva em cursos
de formação técnica e, especialmente, em programas de capacitação e atualização em
arbitragem, abrangendo as modalidades esportivas desenvolvidas pela Secretaria.
Finalidade: Elevar o nível técnico e a qualificação dos profissionais da Secretaria Municipal
do Esporte, Lazer e da Juventude, bem como de pessoas interessadas em atuar na área de
arbitragem, garantindo maior qualidade, padronização e excelência na condução das
atividades e eventos esportivos.
Produto: Ação administrativa voltada ao desenvolvimento e à qualificação dos recursos
humanos da Secretaria.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Quantidade de cursos de atualização e
aperfeiçoamento ofertado aos servidores da
Secretaria
Curso 06 06 08 08
Ação: Participar em Eventos Esportivos regionalizados
Descrição: Incentivar e viabilizar a participação de crianças, jovens, adultos e idosos em
eventos esportivos de diversas modalidades, realizados em níveis regionais, estaduais e
nacionais, proporcionando experiências competitivas que contribuam para o desenvolvimento
esportivo.
Finalidade: Fortalecer o desempenho e a qualificação técnica dos atletas, estimulando o
orgulho e o compromisso em representar o município com excelência, por meio da vivência
em competições de alto nível que elevem o padrão esportivo local.
Produto: Ação administrativa voltada à integração e ao fortalecimento da participação do
município em eventos esportivos oficiais.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Participação em eventos Eventos 04 06 08 10
Ação: Parcerias Firmadas com Entidades
Descrição: Destinar Recursos Financeiros a entidades sem fins lucrativos dando condições
para as mesmas ter condições de exercer suas atividades perante a sociedade, através de
parceria público/privada.
Finalidade: Firmar Termos de Cooperação Técnica com Entidades sem fins lucrativos.
Produto: Ação administrativa voltada ao fomento e à cooperação entre o poder público e
entidades da sociedade civil.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Parcerias Entidades 2 3 3 4
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 1.250.000,00 4.137.500,00
Outras Despesas de Custeio 1.270.000,00 4.289.000,00
Despesas de Capital 210.000,00 630.000,00
Total 2.730.000,00 9.056.500,00
Total Geral 11.786.500,00
PROGRAMA: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Justificativa: A boa governança fiscal e tributária é elemento essencial para a sustentabilidade
das finanças públicas e para o fortalecimento da capacidade de investimento do Município.
Ampliar as receitas e controlar de forma responsável as despesas, bem como viabilizar novas
fontes de receita e créditos especiais, permite expandir a margem de atuação da gestão
municipal, garantindo recursos para projetos, obras e ações que beneficiem diretamente a
população.
Objetivo: Maximizar a eficiência e a sustentabilidade da arrecadação tributária, aliada ao
controle permanente e criterioso da execução das despesas públicas. Dessa forma, busca-se
manter e ampliar a capacidade de investimentos, assegurando a continuidade e a qualidade
dos serviços públicos municipais.
Público Alvo: População em Geral
Ação: Gestão Fiscal Justa e Sustentável
Descrição: Implementação de projetos e iniciativas de gestão voltados à promoção do
equilíbrio fiscal do Município, assegurando eficiência na arrecadação, racionalidade nos gastos
públicos e aumento da capacidade de pagamento, em consonância com os princípios da
responsabilidade fiscal.
Finalidade: Qualificar a administração pública municipal, promovendo justiça fiscal por meio
do equilíbrio financeiro, da gestão responsável dos recursos e da ampliação da capacidade de
investimento em políticas, projetos e serviços de interesse coletivo.
Produto: Ação administrativa voltada ao fortalecimento da governança fiscal e à
sustentabilidade das finanças públicas.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Promover o equilíbrio fiscal das contas
públicas Percentagem 75 % 80 % 90 % 95 %
Ação: Reserva de Contingência
Descrição: Destinação orçamentária voltada ao atendimento de passivos contingentes, riscos
fiscais e outros eventos imprevistos que possam comprometer o equilíbrio das contas
públicas, garantindo a segurança e a responsabilidade da gestão fiscal municipal.
Finalidade: Cumprir os dispositivos legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº
4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as
determinações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, assegurando prudência e
equilíbrio na execução orçamentária.
Produto: Ação administrativa voltada à prevenção e ao atendimento de riscos fiscais e
contingências legais.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Disponibilizar no Orçamento de cada ano,
recursos para reserva de contingência. Percentagem 1% 1% 1% 1%
Ação: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Descrição: Procedimentos de cadastramento que assegurem aos servidores públicos
municipais o exercício do direito ao recebimento do abono anual, conforme previsto em
legislação específica, garantindo transparência e regularidade no acesso a esse benefício.
Finalidade: Proporcionar aos servidores públicos municipais a justa participação na receita
dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, em consonância com os
princípios constitucionais da valorização do serviço público e da dignidade do trabalhador.
Produto: Ação administrativa voltada ao cadastramento e à garantia do recebimento do abono
anual do PASEP pelos servidores municipais.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Recolhimento mensal do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Mensal 12 12 12 12
Ação: Juros e Amortização da Dívida Interna do Município
Descrição: Despesas relativas ao pagamento de juros, encargos e amortizações decorrentes de
operações de crédito regularmente contratadas pelo Município, em conformidade com a
legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal.
Finalidade: Assegurar a quitação das obrigações financeiras referentes à dívida interna
municipal, preservando o equilíbrio fiscal e a credibilidade da Administração Pública.
Produto: Ação administrativa voltada ao cumprimento dos compromissos financeiros da
dívida interna do Município.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
SANEMAT Parcelas 01 - - -
Processo 14098.720113/2013-21 –
Parcelamento INSS
Parcelas 09 - - -
Contrato nº 0621074-48 de Financiamento
que entre si fazem, a Caixa Econômica Federal
e o Município de Juara – MT, destinando a
execução de pavimentação e micro
revestimento de vias públicas, construção e
drenagem de águas pluviais
Parcelas 12 12 12 12
Precatórios Processos 13 - - -
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 2.700.000,00 8.936.000,00
Outras Despesas de Custeio 4.067.290,00 13.341.626,00
Despesas de Capital 380.000,00 583.000,00
Juros/Amortização da Dívida 5.150.000,00 16.662.000,00
Reserva de Contingência 2.167.290,00 7.413.626,00
Total 14.464.580,00 46.936.252,00
Total Geral 61.400.832,00
PROGRAMA: GESTÃO LEGISLATIVA
Justificativa: A representação popular constitui fundamento essencial para a consolidação de
uma sociedade soberana, livre, justa e democrática. O fortalecimento do Poder Legislativo é
condição indispensável para assegurar o equilíbrio entre os Poderes, garantir a participação
cidadã e promover a construção de políticas públicas que reflitam os anseios da comunidade.
Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em estrita
consonância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município
e o Regimento Interno da Câmara. Compete ao Legislativo fiscalizar a Administração Pública
Municipal, legislar sobre matérias de interesse local e organizar sua própria estrutura
administrativa, assegurando eficiência, transparência e compromisso com o interesse público.
Público Alvo: Toda a população do Município.
Ação: Atividade Legislativa
Descrição: Registro e execução das despesas indispensáveis ao custeio das atividades
contínuas necessárias ao funcionamento regular e eficiente dos serviços essenciais do Poder
Legislativo Municipal, assegurando suporte administrativo e técnico ao exercício parlamentar.
Finalidade: Proporcionar o pleno desenvolvimento da atividade legislativa, garantindo
condições adequadas para o desempenho das funções de legislar, fiscalizar e representar a
sociedade.
Produto: Atividade administrativa voltada ao suporte e fortalecimento da função parlamentar.
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Despesas de Pessoal e Encargos 4.500.000,00 14.640.000,00
Outras Despesas de Custeio 2.260.000,00 7.140.000,00
Despesas de Capital 200.000,00 1.200.000,00
Total 6.960.000,00 22.980.000,00
Total Geral 29.940.000,00
PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES
Justificativa: As emendas parlamentares impositivas constituem parcela do orçamento
público cuja execução cabe ao Poder Executivo Municipal, a partir de indicações realizadas
pelos Vereadores. Recebem tal denominação por serem formalizadas por meio de alterações
ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, votado anualmente pelo Legislativo para o exercício
seguinte. Esse instrumento representa não apenas a participação efetiva do Parlamento na
definição de prioridades, mas também a materialização do princípio democrático e da
harmonia entre os Poderes, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Objetivo: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a emenda parlamentar é o mecanismo
legítimo pelo qual a Câmara Municipal contribui para a elaboração e aperfeiçoamento do
orçamento anual, direcionando recursos para áreas de maior necessidade social. Busca-se, por
meio delas, promover melhor alocação de recursos públicos e assegurar que 2% (dois por
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior sejam destinados a esse fim,
sendo obrigatória a aplicação de metade deste percentual em ações e serviços públicos de
saúde.
Público Alvo: População em Geral.
Ação: Execução das Emendas Parlamentares.
Descrição: As emendas parlamentares constituem instrumento legítimo de participação do
Poder Legislativo na elaboração do orçamento municipal, permitindo que os vereadores
proponham alterações ao Projeto de Lei Orçamentária. Com a promulgação da Emenda à Lei
Orgânica nº 16/2023, que modificou o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica Municipal, as emendas
individuais passaram a ter caráter impositivo, o que obriga o Poder Executivo à execução das
despesas nelas previstas, vedada a recusa quanto à sua implementação.
Finalidade: Assegurar a efetiva participação dos parlamentares na definição das prioridades
orçamentárias do Município, viabilizando a destinação de recursos para obras, projetos e
instituições que atendam ao interesse público e promovam melhorias concretas para a
comunidade.
Produto: Execução das emendas individuais, aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da
receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual
deverá obrigatoriamente ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
Unidade de Medida Meta 2026 2027 2028 2029
Disponibilizar no Orçamento de cada ano,
recursos para reserva de emendas
parlamentares.
Percentagem 2% 2% 2% 2%
Valor 2026
(R$)
Valor 2027-2029
(R$)
Emendas Parlamentares 3.903.060,00 13.233.100,00
Total Geral 17.136.160,00
Justificativa
Nobres Vereadores,
Com a presente justificativa, submetemos à apreciação e deliberação do
Plenário desta Casa de Leis, a Emenda Substitutiva nº 001/2025, que Substitui o
Anexo I do Projeto de Lei Municipal nº 060/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Juara para o período 2026-2029.
A referida emenda tem o objetivo de adequar o anexo da Lei com a
proposta da peça orçamentária para o exercício financeiro de 2026/2029.
Salientamos que a título de subsidiar a apresentação da matéria, foi
discutido junto aos secretários municipais e aos servidores técnicos da Prefeitura
Municipal da área responsável às alterações ora apresentadas.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Substitutiva, colhemos da
oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de estima, consideração e
apreço.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 05 de dezembro de 2025.
João Batista Rissotti
(Ver. João Rissotti)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / Relator da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade
Alexandro de Oliveira
(Ver. Alex)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Luciano A. de Oliveira
(Ver. Luciano Olivetto)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / Presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade / Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher
José Mercedes Galvão Filho
(Ver. Zé Galvão)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Relator da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Israel Costa
(Ver. Ganso Costa)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Secretário da Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher
Eduardo Zimerman Costa
(Ver. Eduardo do Boxe)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Secretário da Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Eraldo Francisco Alves
(Ver. Eraldo Markito)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo
José Carlos Rodrigues Cardozo
(Ver. Zé Carlos Mototáxi)
Secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo / Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher