materia nº 1/2026

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2026
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe – Primeiro Secretário
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório aos
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda 
Moraes - Prefeito do Município e Maísa 
Figueiredo de Souza – Secretária Municipal de 
Saúde, para que avaliem a viabilidade da 
elaboração e apresentação de projeto técnico junto 
ao Governo do Estado, com a finalidade de 
possibilitar a captação de recursos financeiros de 
custeio destinados ao fortalecimento e à ampliação 
das ações de atenção às crianças e adolescentes 
neurodivergentes (neuroatípicos) no âmbito do 
Município de Juara.
A presente indicação tem por finalidade sugerir a adoção de providências 
voltadas à qualificação e ao fortalecimento das políticas públicas direcionadas às crianças e 
adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, diante do crescimento significativo 
da demanda por atendimentos especializados nas áreas da saúde, do desenvolvimento e da 
inclusão social.
É cada vez mais expressivo o número de crianças e adolescentes que necessitam 
de acompanhamento contínuo e multiprofissional em razão de condições neuroatípicas, 
como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDAH), a dislexia, entre outras. Tal realidade impõe ao Poder Público o 
desafio de estruturar respostas institucionais adequadas, garantindo acesso a serviços 
especializados, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e suporte às famílias.
A insuficiência de recursos específicos compromete a oferta de atendimentos 
adequados e contínuos, impactando diretamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e 
social desse público, além de sobrecarregar as famílias e a rede pública de saúde. Investir em 
ações direcionadas às crianças e adolescentes neurodivergentes representa medida de 
equidade, promoção de direitos fundamentais e racionalidade administrativa, na medida em 
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que contribui para a prevenção de agravos futuros e para a redução de custos a longo prazo 
no sistema de saúde.
Nesse contexto, a eventual elaboração de projeto técnico estruturado 
possibilitaria ao Município buscar apoio financeiro junto ao Governo do Estado, com vistas 
à ampliação e qualificação de serviços como atendimentos terapêuticos especializados, ações 
de diagnóstico precoce, capacitação de profissionais da rede pública, apoio às famílias e 
articulação intersetorial com as áreas da educação e da assistência social.
Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir, de forma colaborativa e 
respeitosa às competências do Poder Executivo, para o aprimoramento de uma política 
pública de saúde inclusiva, humanizada e alinhada às reais necessidades da população, 
especialmente das crianças e adolescentes neurodivergentes e de suas famílias.
Câmara Municipal de Juara - MT, 21 de janeiro de 2026.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário