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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2026
AUTORA: Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes,
Prefeito Municipal, indicando a urgente
necessidade de disponibilização de cadeiras de
rodas para as duas Casas de Apoio no Município de
Cuiabá.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por
objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a aquisição e disponibilização de cadeiras de
rodas para atendimento das duas Casas de Apoio localizadas no município de Cuiabá,
destinadas ao acolhimento de pacientes em tratamento de saúde.
A presente indicação fundamenta-se em relatos dos próprios pacientes e
responsáveis pelas Casas de Apoio, os quais informam que as cadeiras de rodas atualmente
disponíveis encontram-se em estado deplorável de conservação, não oferecendo condições
adequadas e seguras para utilização. Destaca-se ainda, que há apenas uma cadeira de rodas
disponível em cada casa, quantidade insuficiente para atender a demanda existente,
especialmente nos casos em que dois ou mais pacientes necessitam simultaneamente do
equipamento.
Tal situação compromete diretamente a mobilidade, o conforto, a segurança e
a dignidade dos pacientes, muitos deles em condições físicas fragilizadas, que dependem do
uso contínuo de cadeira de rodas para locomoção interna e externa, bem como para acesso a
consultas, exames e demais serviços de saúde.
Diante do exposto, e considerando a relevância social e humanitária da
demanda, INDICO ao Poder Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência a
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aquisição e disponibilização de cadeiras de rodas em quantidade suficiente e em boas
condições de uso para atender adequadamente as duas Casas de Apoio do município de
Cuiabá, assegurando melhor qualidade de atendimento e dignidade aos pacientes assistidos.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 13 de janeiro de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
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