materia nº 3/2026

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 002/2026
AUTORES: Presidente Patrícia Vivian.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei 
Holanda Moraes - Prefeito Municipal e ao 
Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, 
solicitando informações e providências quanto à 
necessidade de melhoria e readequação da rotatória 
localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades 
do Supermercado Pasqualotto, neste Município.
Os vereadores que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, requerem, após ouvido o 
plenário, o envio do presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Juara e ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, solicitando informações e 
providências quanto à necessidade de melhoria e readequação da rotatória localizada na Avenida 
Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pasqualotto, neste Município.
Ressalta-se que a presente demanda já foi objeto da Indicação nº 038/2025, 
apresentada em 10 de novembro de 2025, pela vereadora e presidente da Câmara Patrícia Vivian,
e Ofício nº 034/GVZG/2025, apresentado em 08 de setembro de 2025, pelo vereador Zé Galvão, 
quando foram formalmente relatados os recorrentes acidentes e os riscos enfrentados por 
motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam a referida via, em razão da intensa movimentação, 
sinalização insuficiente e da atual configuração da rotatória.
O presente requerimento fundamenta-se nas constantes manifestações de 
moradores, comerciantes e condutores que trafegam pela referida via, os quais relatam a 
ocorrência frequente de acidentes e situações de risco no local. A problemática decorre da intensa 
movimentação da avenida, aliada à sinalização insuficiente e à atual configuração da rotatória, 
que não tem garantido a devida fluidez e segurança do trânsito.
A segurança viária é dever do Poder Público, conforme estabelece o Código 
de Trânsito Brasileiro, devendo ser priorizadas ações que assegurem a preservação da vida e da 
integridade física de motoristas, pedestres e ciclistas.
Diante do exposto, requer-se ao DIMUTRAN:
a) Informações acerca da existência de estudo técnico de engenharia de tráfego 
referente à rotatória mencionada;
b) Caso existente, envio de cópia do estudo técnico realizado;
c) Informações sobre planejamento ou cronograma para reforço da sinalização 
vertical e horizontal no local;
d) Esclarecimentos quanto à possibilidade de readequação geométrica ou 
reestruturação do traçado da rotatória;
e) Prazo previsto para adoção das medidas necessárias à melhoria da segurança 
viária na localidade.
O presente pedido possui caráter fiscalizatório, inerente às atribuições do Poder 
Legislativo, bem como visa resguardar o interesse público e a segurança da população.
Diante da relevância do tema e dos riscos envolvidos, solicita-se urgência no 
atendimento deste requerimento.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário 
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 02 de fevereiro de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia 
(Patrícia Vivian)
Presidente
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador
Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador