materia nº 6/2026

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 003/2026
AUTORES: Presidente Patrícia Vivian.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeremos à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando providências quanto à organização das 
turmas na Escola Municipal Francisco Sampaio, 
localizada no Distrito de Paranorte.
Os vereadores que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, requerem, após ouvido o 
plenário, o envio do presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Juara e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências quanto à organização 
das turmas na Escola Municipal Francisco Sampaio, localizada no Distrito de Paranorte.
Atualmente, as turmas do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental estão 
compartilhando a mesma sala de aula, apresentando número elevado de alunos, o que tem 
comprometido a qualidade do ensino, a atenção individual aos estudantes e as condições 
adequadas de aprendizagem.
Em contrapartida, foi constatado que nas turmas do 2º e 3º ano do Ensino 
Médio, uma das salas conta com apenas 6 (seis) alunos matriculados, situação que possibilita a 
unificação dessas turmas sem prejuízo pedagógico.
Diante disso, solicitamos que seja analisada a viabilidade de unificar as turmas 
com menor número de alunos no Ensino Médio, liberando espaço físico e estrutura para que as 
turmas do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental sejam divididas em duas salas, garantindo melhores 
condições de ensino, aprendizagem e organização escolar.
O presente pedido tem por finalidade assegurar um ambiente escolar mais 
adequado, respeitando critérios pedagógicos, estruturais e o direito dos alunos a um ensino de 
qualidade.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário 
o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 06 de fevereiro de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia 
(Patrícia Vivian)
Presidente
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador