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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2026
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes
-Prefeito do Município, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social ou
órgão competente, realize estudos de viabilidade
visando a implantação de um Centro-Dia para
Idosos, também conhecido popularmente como
“Creche do Idoso”, destinado ao atendimento
diurno de pessoas idosas voltado prioritariamente à
população em situação de vulnerabilidade social do
município de Juara-MT.
O Brasil atravessa um acelerado processo de envelhecimento populacional. A
ampliação da expectativa de vida, aliada à redução das taxas de natalidade, faz com que o número
de pessoas idosas cresça de forma significativa, exigindo cada vez mais políticas públicas
voltadas à proteção, cuidado e inclusão social dessa população.
Nesse contexto, o Centro-Dia para Idosos surge como uma política pública moderna
e humanizada, voltada ao atendimento de idosos durante o período diurno, oferecendo
acompanhamento multiprofissional, atividades sociais, alimentação, cuidados básicos e
estímulos cognitivos e físicos, permitindo que retornem às suas casas ao final do dia, mantendo
os vínculos familiares e comunitários.
Esse modelo tem como objetivo principal:
- Promover a qualidade de vida da pessoa idosa;
- Reduzir o isolamento social;
- Oferecer apoio às famílias cuidadoras, especialmente aquelas que trabalham durante o
dia;
- Prevenir situações de abandono, negligência ou institucionalização precoce.
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Diversos municípios brasileiros já implantaram com sucesso esse tipo de
equipamento público.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a prefeitura mantém uma rede de Centros-Dia
voltados ao atendimento da população idosa em situação de vulnerabilidade social, oferecendo
atividades culturais, terapêuticas, exercícios físicos e acompanhamento especializado durante o
dia.
Essas unidades funcionam geralmente de segunda a sexta-feira, com alimentação,
atividades de convivência, acompanhamento psicológico, fisioterapia e oficinas terapêuticas,
atendendo idosos enquanto os familiares trabalham ou estudam.
Além disso, a política pública está alinhada com as diretrizes da Estatuto do Idoso
(Lei nº 10.741/2003) e da Política Nacional de Assistência Social, que preveem ações voltadas
à proteção, autonomia e inclusão social da pessoa idosa. Importante destacar que os Centros-Dia
integram a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podendo ser implantados pelos
municípios com apoio dos governos estadual e federal.
Assim, a implantação desse equipamento público representará:
- Fortalecimento da política municipal de assistência social;
- cuidado digno à população idosa;
- apoio às famílias cuidadoras;
- prevenção do abandono e da institucionalização permanente.
Cabe destacar que a implantação de um Centro-Dia para Idosos voltado
prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social representa importante
instrumento de proteção social, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam
dificuldades para garantir cuidados adequados aos seus familiares idosos.
Em muitos casos, o cuidado diário com o idoso dependente ou com limitações físicas
e cognitivas exige dedicação integral de um membro da família. Essa realidade faz com que
filhos, netos ou outros familiares precisem abandonar ou reduzir suas atividades profissionais
para exercer a função de cuidador, o que compromete significativamente a renda familiar.
Consequentemente, muitas dessas famílias passam a depender quase exclusivamente
da aposentadoria ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido pelo idoso, valor que
frequentemente se torna a principal ou única fonte de sustento de todo o núcleo familiar. Essa
situação aprofunda a vulnerabilidade social, dificulta o acesso ao mercado de trabalho por parte
dos cuidadores e aumenta a sobrecarga física e emocional sobre as famílias.
Nesse contexto, o Centro-Dia para Idosos surge como uma política pública essencial,
pois possibilita que o idoso receba acompanhamento adequado durante o dia, com atividades de
convivência, cuidados básicos, alimentação e estímulos físicos e cognitivos, ao mesmo tempo
em que permite que os familiares cuidadores retomem suas atividades laborais, garantindo
melhores condições de renda e dignidade para toda a família.
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Diante da relevância social da proposta, conto com a atenção do Poder Executivo
para a análise e implementação desta importante iniciativa.
Câmara Municipal de Juara - MT, 05 de março de 2026.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador