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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.
native_id3837

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição arquivada Proposição aprovada.
2026-03-16 Proposição Aprovada Única Discussão
2026-03-16 Proposição em Discussão Única
2026-03-13 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:38:33.304212-04:00 Aprovado em Única Discussão 9 0 0
2026-03-16T14:01:41.938814-04:00 Lida 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento nº 014/2026
(Arts. 84 e 85 do Regimento 
Interno)
Autor: Vereadores que abaixo assinam.
 
Despacho
Ao Plenário das Deliberações da Câmara 
Municipal de Juara – MT.
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário nos termos do art. 127 do Regimento
Interno, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos 
Legislativos que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves 
dos Santos”, conforme abaixo descrevem: 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - de autoria da Vera. 
Patrícia Vivian que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos 
Santos” à Senhora Jocimar Miguel Leite.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do Ver. Alex 
que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à 
Senhora Fernanda de Araújo Costa.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Ver. 
Eduardo do Boxe que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos 
Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Ver. Eraldo 
Markito que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” 
à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria do Ver. Eraldo 
Markito que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” 
à Senhora Gleice Cristina de Brito.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria da Comissão 
de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Irene Prieve.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Ver. 
Luciano Olivetto que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos 
Santos” à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria do Ver. Zé 
Galvão que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à 
Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria da Comissão 
de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026, de autoria do Ver. Ganso 
Costa que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à 
Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria do Ver. Zé 
Carlos Mototáxi que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos 
Santos” à Senhora Maria de Fátima dos Santos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria da Comissão 
de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de Torres Figueira.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria do Ver. João 
Rissotti que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à 
Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner.
Nestes Termos.
Aguardamos Aprovação.
Juara-MT, 13 de março de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia 
(Patrícia Vivian)
Presidente
João Batista Rissotti 
(João Rissotti)
Segundo Secretário
 Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Alexandro de Oliveira 
(Alex)
Vereador
Eduardo Z. Costa 
(Eduardo do Boxe)
 Primeiro Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador 
José Carlos R. Cardozo 
(Zé Carlos Mototáxi)
Vereador
José Mercedes G. Filho 
(Zé Galvão)
 Vereador
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador

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