materia nº 7/2017

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Emenda Modificativa nº 007/2017
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei do Legislativo nº 
004/2017.
Modifica o art. 1º, incisos I e IV do art. 10, §2º do art. 11 e art. 13 do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 004/2017, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado o Museu do Patrimônio Histórico, Arqueológico, 
Etnocultural, Natural e Artístico do Município de Juara, vinculado ao 
Poder Público Municipal, à Universidade do Estado de Mato Grosso -
UNEMAT/Campus de Juara/MT, por meio do Conselho Curador.
...
Art 10......................................
I - três (03) representantes do quadro de pessoal do Poder Executivo 
Municipal, sendo 01 (um) deles lotado na Educação e 01 (um) lotado na 
Cultura;
...
IV - três (03) representantes da sociedade civil, sendo compreendidos 
de entidades ou diversidades culturais;
...
Art. 11....................................
...
§2º Deverá ser indicado para a função de Coordenador Geral apenas 
pessoas com formação profissional relacionada à área.
...
Art. 13 O Coordenador Geral do Museu indicará os coordenadores das 
Câmaras Setoriais de História, Arqueologia, Etnocultural, Natureza e 
Arte, devendo ser pessoas com formação profissional nas respectivas 
áreas, sendo que a indicação deverá ser aprovada pelo Conselho 
Curador.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de junho de 2017.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Salvador Marinho Pizzolio Alves
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Hélio Francisco Castão
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação