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materia nº 13/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaREQUERENDO RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 069/GVEM/2017, ICMS ECOLÓGICO.
native_id494

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado 8 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Requerimento nº 013/2018 Autor: Eraldo Markito
Despacho
Ao Plenário das Deliberações da 
Câmara Municipal de Juara – MT.
Requeiro, após ouvido o Soberano Plenário, nos termos do art. 98, §3º, VI, 
do Regimento Interno, e dos arts. 13, X; art. 20-B, § 4º e art. 103, da Lei Orgânica do 
Município de Juara – MT, que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta 
a este parlamentar resposta do Ofício nº 069/GVEM/2017, conforme cópia apensa.
Na certeza de vosso pronto atendimento, nos preceitos supracitados da Lei 
Orgânica do Município, fixamos o prazo de 15 (quinze) dias, para resposta ao presente 
expediente.
Nestes Termos.
Aguardo Aprovação.
Juara - MT, 08 de fevereiro de 2018.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador

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