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materia nº 12/2017

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
native_id510

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado 6 0 0

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Emenda Aditiva nº 012/2017
Autor: Ver. Chico do Indea
Adita o Projeto de Lei Municipal 
n.º 043/2017 - de autoria do Poder 
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei nº 043/2017, Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, nos 
Órgãos:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE; as seguintes propostas: 
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 043/2017 – Lei Orçamentária Anual 
2018, aos Órgãos: 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 52.205,00
(cinquenta de dois mil duzentos e cinco reais), no projeto 1088 – Obras de infra 
estrutura unidades de saúde (Reforma e Ampliação da UBS dos Assentamentos 
Japuranã e PA Vale do Arinos).
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, o valor de R$ 
52.203,95 (cinquenta e dois mil, duzentos e três reais e noventa e cinco centavos), na 
atividade 2147 – Manutenção serviços administrativos departamento de 
pavimentação asfáltica (Aquisição de materiais para tapas buracos em vias 
urbanas pavimentadas).
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 104.408,95, 
fonte 102 - 100.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 28 de dezembro de 2017.
Francisco Valtênio Sales Ferreira
(Chico Indea)
Vereador

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