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Emenda Aditiva nº 016/2017
Autor: Ver. Hélio Castão
Adita o Projeto de Lei Municipal
n.º 043/2017 - de autoria do Poder
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei nº 043/2017, Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, nos
Órgãos:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; as seguintes propostas:
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 043/2017 – Lei Orçamentária Anual
2018, aos Órgãos:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 52.205,00
(cinquenta de dois mil duzentos e cinco reais), no projeto 1092 – Obras de
infraestruturas de unidade de saúde (Reforma do Posto de Saúde da Família
(PSF) do Bairro Parque Alvora).
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o valor de R$
52.203,95 (cinquenta e dois mil duzentos e três reais e noventa e cinco centavos), no
projeto 1093 – manutenção e encargos com a divisão de assuntos políticos e
educacionais (Climatização da Escola Municipal Maria das Graças Calmon
Requena).
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de
Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 104.408,95,
fonte 102 - 101.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de dezembro de 2017.
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Vereador
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