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materia nº 17/2017

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
native_id515

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado 6 0 0

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Emenda Aditiva nº 017/2017
Autor: Ver. Eraldo Markito
Adita o Projeto de Lei Municipal 
n.º 043/2017 - de autoria do Poder 
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei nº 043/2017, Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, nos 
Órgãos:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE; as seguintes propostas: 
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 043/2017 – Lei Orçamentária Anual 
2018, aos Órgãos: 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 52.205,00
(cinquenta de dois mil duzentos e cinco reais), na atividade 2153 – Manutenção e 
encargos com serviços da divisão de saúde coletiva EsF (PSFs dos Distritos de 
Aguas Claras e Paranorte).
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, o valor de R$ 
52.203,95 (cinquenta e dois mil duzentos e três reais e noventa e cinco centavos), no 
projeto 1090 – Obras de Infraestrutura Urbanas (Ruas Pernambuco, Benedito 
Alves e Rio Branco).
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 104.408,95, 
fonte 102 - 100.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de dezembro de 2017.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador

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