materia nº 11/2017

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Emenda Substitutiva nº 011/2017
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Substitui a redação do Projeto de Lei 
Municipal nº 043/2017.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 043, de 29 de 
Setembro de 2017, passando a ter a seguinte redação: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município, para o Exercício Financeiro de 
2018.
A Câmara aprova.
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2018, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos 
incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 111.227.700,00 (cento e 
onze milhões duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais), sendo 
R$ 99.927.700,00 (noventa e nove milhões novecentos e vinte e sete mil e 
setecentos reais) para a Prefeitura Municipal e R$ 11.300.000,00 (onze milhões e 
trezentos mil reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e 
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com 
o seguinte desdobramento e Anexo I:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
 1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária................................................................................. 18.904.276,00 
Receita Patrimonial ............................................................................ 455.900,00 
Receita de Contribuições..................................................................... 900.000,00 
Transferências Correntes ................................................................... 83.436.944,00
Outras Receitas Correntes ................................................................. 1.763.000,00
Deduções – FUNDEF ......................................................................... 9.882.420,00
SOMA.......................................................... 95.577.700,00
 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital .............................................................. 4.350.000,00
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Operações de Crédito .................................................................... 0,00
SOMA ............................................................................................ 4.350.000,00
TOTAL............................................................................................ 99.927.700,00
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA
 1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Sociais .................................................... 3.364.100,00
Receita Corrente Intra-Orçamentária ............................................... 5.335.500,00 
Receita Patrimonial ........................................................................... 2.600.000,00 
Outras Receitas Correntes ............................................................... 400,00
SOMA................................................................................................ 11.300.000,00
 TOTAL............................................................................................ 111.227.700,00
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na 
forma do que dispõe o Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 
2018, estão fixadas em R$ 111.227.700,00 (cento e onze milhões duzentos e vinte e 
sete mil e setecentos reais).
I – o orçamento fiscal ............................................ R$ 64.533.000,00
II – o orçamento da Seguridade Social ................ R$ 46.694.700,00
TOTAL ................................................................... R$111.227.700,00
Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, 
será demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Art. 5º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, 
remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de 
infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições 
mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria.
Seção III
Das Correções dos Orçamentos
Art. 6º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo 
preços vigentes em 1º de setembro de 2017 (base de correção relativa a 31 de 
agosto de 2017).
§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no 
decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês 
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imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta 
Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à 
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Seção IV
Das Autorizações para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso 
da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos 
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 
9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais 
prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a 
abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 15% (quinze)
por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam 
as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do 
exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro 
de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, 
nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Art. 9º Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder 
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária 
da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 10 Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu 
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção V
Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11 O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter 
os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei 
Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por 
antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da 
Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita 
Corrente Liquida.
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Seção VI
Das Disposições Gerais
Art. 12 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias 
da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara 
Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por 
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos 
orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de dezembro de 2017.
Ver. Valdir Leandro 
Cavichioli
Presidente da Comissão de 
Finanças, Orçamento e 
Fiscalização
Ver. Flavio Valério
Relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento e 
Fiscalização
Ver. Francisco V. Sales 
Ferreira
Secretário da Comissão 
de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização
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ANEXO I
Legislação – Anexo I Das Portarias nº 163 e180 STN.
Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2018
Especificação Orçamento 
Fiscal
Orçamento da 
Seguridade 
Social
Total
RECEITAS CORRENTES 95.577.700,00 11.300.000,00 106.877.700,00
Receita Tributária 18.904.276,00 0,00 18.904.276,00
Receita Contribuições Sociais 900.000,00 3.364.100,00 4.264.100,00
Receita Patrimonial 455.900,00 2.600.000,00 3.055.900,00
Receita Corrente Intra￾Orçamentária
0,00 5.335.500,00 5.335.500,00
Transferências Correntes 83.436.944,00 0,00 83.436.944,00
Outras Receitas Correntes 1.763.000,00 400,00 1.763.400,00
(-) Deduções FUNDEB 9.882.420,00 0,00 9.882.420,00
RECEITAS DE CAPITAL 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00
TOTAL 99.927.700,00 11.300.000,00 111.227.700,00
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ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO 
FISCAL
ORÇAMENTO DA 
SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
Despesas Correntes 57.825.519,05 38.780.880,00 96.606.399,05
Despesas de Capital 5.708.203,95 2.913.820,00 8.622.023,95
Reserva de 
Contingência
999.277,00 5.000.000,00 5.999.277,00
TOTAL 64.533.000,00 46.694.700,00 111.227.700,00
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ANEXO III
Demonstrativo das Despesas por função para o
Exercício Financeiro de 2018.
 
Função Valor
01 – Legislativo 3.612.000,00
04 – Administração 12.652.446,00
08 – Assistência Social 4.435.000,00
09 – Previdência 6.300.000,00
10 – Saúde 30.001.700,00
12 – Educação 26.442.500,00
13 – Cultura 1.058.000,00
14 – Direitos e Cidadania 543.500,00
15 – Urbanismo 6.535.407,90
16 – Habitação 95.592,10
17 – Saneamento 100.000,00
18 – Gestão Ambiental 478.000,00
20 – Agricultura 1.125.000,00
25 – Energia 900.000,00
26 – Transportes 6.625.000,00
27 – Desporto Comunitário 1.875.000,00
28 – Encargos Especiais 2.449.277,00
99 – Reserva Contingência 999.277,00
99 – Reserva de Contingência RPPS 5.000.000,00
TOTAL 111.227.700,00
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ANEXO IV
Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2018.
Programas Valor
0001 – JUARA SAUDAVEL 4.330.108,95
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Saúde 85.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos Povos 
Indígenas
15.000,00
Obras de Infraestrutura Unidades de Saúde 800.000,00
Manutenção Encargos com Serv. Div. de Saúde 627.000,00
Manutenção Encargos com Serv. Div. de Saúde Coletiva 2.214.700,00
Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água 136.000,00
Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose 86.000,00
Manutenção Encargos com Serv. a Povos Indígenas 22.000,00
Alimentação e Nutrição 20.000,00
Campanhas e Prevenções 250.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - ULLIANE MACARENA – Apoio ao 
Instituto Lions da Visão
74.408,95
0003 – QUALIDADE DO SERVIÇO 3.863.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Secret. Municipal de 
Administração
35.000,00
Manutenção Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de 
Administração
3.660.000,00
Prestação de Serviços com Excelência 88.000,00
Realização de Concurso Público e Teste Seletivo 80.000,00
0004 – MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO 38.798.091,05
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Gabinete da Prefeita 8.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Procon 108.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Auditoria Interna 8.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Div. Assessoria 10.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Chefia de Gabinete 16.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Procuradoria 15.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Controladoria 18.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Secret. Municipal de 
Saúde
15.000,00
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Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Depto. Hospitalar 192.795,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto. Técnico 
Ambulatorial
47.795,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto. Gestão 
Administrativa
60.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coletiva/ACS
20.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coletiva/ESF
50.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coeltiva/CAPS
25.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coletiva/Desc. Reabil.
40.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. Almoxarifado e 
Farmácia Central
30.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. de Prog. Proj. 
Sociais, Merenda
60.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto. Diversidade 
Social
25.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Secret. Mun. de Assist.
Social e Divers.
10.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Secret. Mun. 
Agronegócio e Meio Amb.
25.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Divisão de Meio 
Ambiente
25.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Secret. do Esporte, 
Lazer e da Juvent.
40.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Secret. Indust. 
Comercio e Turismo
15.000,00
Aquisição de Veículos 300.000,00
Melhorar Infraestrutura dos Órgão Públicos 50.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Junta Serviço Militar 6.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto. Distrital 8.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Tiro de Guerra 8.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos PMAQ 25.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos Saúde Bucal 70.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos NASF 20.000,00
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Obras de Infraestrutura Unidades da Secret. Assistência Social e 
Diversidade
300.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. CRAS/CREAS 20.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Conselhos Sociais 5.000,00
Aquisição de Veículo e Patrulha 150.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Gabinete da Prefeita 825.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON 435.500,00
Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria 45.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Auditora Interna 272.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Assessoria Técnica 349.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete 305.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Procuradoria Geral do 
Município
425.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Controladoria 330.000,00
Reestrutura Administrativa 50.000,00
Prestação Serviços com Excelência 90.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic. de Saúde 335.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Depto. Hospitalar 9.017.975,00
Manutenção de Serviços Administ. Depto. Técnico Ambulatorial 4.228.295,00
Manutenção de Serviços Administ. Depto. de Gestão 
Administrativa
2.883.091,05
Manutenção de Serviços Administ. Div. Almoxarifado e Farmácia 270.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ACS 1.514.500,00
Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ESF 3.059.500,00
Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção Psicossocial 640.500,00
Manutenção de Serviços Administ. Div. Descentralizada de 
Reabilitação
580.500,00
Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde 45.000,00
Manutenção de Serviços da Saúde Bucal 150.000,00
Programa Saúde na Escola – PSE 10.000,00
Manutenção de Serviços do Recursos NASF 124.000,00
Melhoria do Acesso de Qualidade - PMAQ 155.000,00
Manutenção de Serviços Programa mais Médicos 150.000,00
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Manutenção de Serviços Administ. Secret. Assist. Social e 
Diversidade Cult.
240.000,00
Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa Família 49.000,00
Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS 36.000,00
Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab. Infantil 54.600,00
Manutenção de Serviços Programa PAIF 157.000,00
Manutenção de Serviços Recursos FUPIS 10.000,00
Serviços do Bloco Proteção Social Especial 154.600,00
Serviços do Bloco Proteção Social Básica 157.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais 55.000,00
Manutenção de Serviços Programa Atenção a Criança e do 
Adolescente
791.000,00
Manutenção de Serviços Conselho Tutelar 355.000,00
Manutenção – Benefícios Eventuais 100.000,00
Manutenção de Serviços Administ. CRAS 35.000,00
Manutenção de Serviços Administ. CREAS 35.000,00
Manutenção de Serviços Casa de Passagem 131.000,00
Manutenção Com a Pessoa Idosa 129.000,00
Manutenção com Equipe Volante 65.000,00
Manutenção de Serviços Secret. Munic. Agronegócio e Meio 
Ambiente 
210.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura e 
Abastecimento
940.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Meio Ambiente 200.000,00
Manutenção de Serviços Administ. do Esporte, Lazer e da 
Juventude
1.200.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Secret. Industr. Comercio e 
Turismo
725.000,00
Manutenção de Serviços com Realização de Eventos 350.000,00
Manutenção com Centro de Eventos 75.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Junta de Serviço Militar 65.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Depto. Distrital 309.000,00
Manutenção de Serviços Administ. com Tiro de Guerra 108.000,00
Manutenção de Serviços com Coleta e Transfusão de Sangue 125.000,00
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Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos 1.030.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 58.000,00
Manutenção de Serviços com Programas e Projetos Sociais 1.100.000,00
Translado e remoção de Corpos Humanos 60.000,00
Firmar Convênios com entidades (Museu, Rotary, PM Mirim e 
Caminho da Esperança
93.000,00
Manutenção de Serviços Administ. Depto. Diversidade Cultural 810.000,00
Realização de eventos Artísticos e Culturais 123.000,00
Atenção à Pessoa com Deficiência 79.800,00
EMENDA PARLAMENTAR - CHICO INDEA – Reforma/Ampliação 
UBS Assentamentos Japuranã e PA Vale do Arinos
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR - MARKITO – Manut. PSFs Distritos 
Aguas Claras e Paranorte
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR - FLAVINHO – Equip. Perm. Depto.
Hospitalar
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR - HELIO CASTAO – Obras 
Infraestrutura Posto de Saúde da Familia do Bairro Parque 
Alvorada
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR – JOAO HOSPITAL – Equip. Perm. 
Depto. Hospitalar
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR – LEO BOY – Equip. Perm. Depto.
Hospitalar
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ – Manutenção 
Encargos com Serviços do Depto. Técnico Ambulatorial (PAM)
52.205,00
EMENDA PARLAMENTAR - SALVADOR PIZZOLIO – Obras de 
Infraestrutura Unidades de Saúde (Reforma com o Posto de 
Assistência Médica-PAM)
52.205,00
Aquisição de Veiculo p/ Atender Conselho Tutelar 50.000,00
0005 – JUARA DO CONHECIMENTO 160.000,00
Obras de Infraestrutura Brinquedotecas 60.000,00
Obras de Infraestrutura da Biblioteca Municipal 100.000,00
0006 – JUARA ESPORTIVA 285.000,00
Construção Manut. Reforma Infraestruturas Esportivas 97.796,05
Manutenção c/ Incentivo aos Esportes e Competições 120.000,00
Firmar Convênios com Entidades Esportivas 15.000,00
EMENDA PARLAMENTAR SALVADOR PIZZOLIO – Manutenção 52.203,95
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/Melhorias Infraestruturas esportivas (Pintura dos Ginásios Angelo 
Sinval Riva, Fernando Schiffer e Mauricio Venâncio)
0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 26.382.500,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Secret. Munic. de 
Educação
25.000,00
Aquis. de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Div. Assuntos Políticos e 
Educacionais
45.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Educação Infantil -
Creche
40.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Divisão Transporte 
Escolar
10.000,00
Aquisição Veículos 75.000,00
Obras de Infraestrutura da Rede Educacional 160.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE￾FUNDAMENTAL
35.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE -
CRECHE
35.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE – PRÉ￾ESCOLA
35.000,00
Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Educação Infantil-Pré￾Escola
30.000,00
Construção Creche (Bairro Alvorada) 80.000,00
Prestação Serviços com Excelência 88.000,00
Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Munic. de Educação 975.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e Educacionais 2.381.992,10
Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE 195.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche 1.472.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE 105.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-escola 1.471.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-escola/QSE 145.000,00
Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB 5.143.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - FUNDEB 4.852.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-escola - FUNDEB 2.407.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar 3.038.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – PNATE 128.000,00
Página 14 de 30
Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - CONVENIO 1.570.000,00
Apoio ao ensino Superior 83.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 140.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE-ESCOLA 80.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE - EDUCACAO ESPECIAL 5.500,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E 
ADULTOS
5.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –AGRICULTURA FAMILIAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – PRE 
ESCOLA
50.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR –
CRECHE
50.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – AEE 7.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR – EJA 7.000,00
MERENDA ESCOLAR – MAIS EDUCAÇÃO 15.000,00
MERENDA ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR – MAIS 
EDUCAÇÃO
9.000,00
Manut. Encargos Serv. com Educação Especial 223.000,00
Manut. Encargos Serv. com Educação de Jovens e Adultos 5.000,00
Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - FETHAB 590.000,00
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola 12.600,00
Manut. Encargos Serv. Ensino Fundamental – FUNDEB 44.388,15
Manut. Encargos Serv. Educação Infantil – Creche - FUNDEB 57.000,00
Manut. Encargos Serv. Educação Infantil – Pré-Escola - FUNDEB 57.000,00
EMENDA PARLAMENTAR - HELIO CASTAO – Equipam. Perm. 
(Climatização da Escola Municipal Maria das Graças Calmon 
Requena)
52.203,95
EMENDA PARLAMENTAR – JOAO HOSPITAL – Obras 
Infraestrutura (Reforma/Ampliação da Escola Municipal 
Presidente Costa e Silva)
52.203,95
EMENDA PARALAMENTAR - LEO BOY/FLAVINHO – Apoio a 
Unemat nos eventos SEVA, CRAVA e 1º Encontro de Agronomia 24.407,90
EMENDA PARLAMENTAR – LEO BOY – Obras Infraestrutura 40.000,00
Página 15 de 30
(Reforma/Ampliação da Creche Cantinho Mágico)
EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ – Equip. Perm. 
(Climatização da Escola Maria das Graças Calmon Requena)
26.203,95
EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ – Obras de 
Infraestrutura (Reforma de Banheiros da Escola Municipal Pingo 
de Gente)
26.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – ULLIANE MACARENA – Obras de 
Infraestrutura (Reforma /Ampliação da Escola Municipal Renascer 
no Banco da Terra)
30.000,00
0009 – JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA 148.000,00
Revitalização do Balneário Luiz Riva 100.000,00
Realização de Campo e Fórum de Agricultura Familiar 35.000,00
Apoio a Geração de Crédito e Microcrédito 3.000,00
Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP 10.000,00
0010- JUARA SUSTENTAVEL E CRIATIVA 153.000,00
Recuperação de Nascentes e APPs 30.000,00
Constr./Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal 30.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente 15.000,00
Manutenção das Ações de Educação Ambiental 10.000,00
Manutenção Fundo do Meio Ambiente 28.000,00
2148 – EMENDA PARLAMENTAR – FLAVINHO – Revitalização 
das Praças nas residências Portal das Flores e Cruzeiro do Sul
40.000,00
0011 – GESTÃO FISCAL 6.183.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secret. Munic. de Finanças 160.000,00
Aquisição de Veículos 75.000,00
Manut. de Serv. Administr. Secretaria de Finanças 2.999.446,00
Encargos Especiais – Dívida Pública 950.000,00
Encargos Especiais – PASEP 999.277,00
Reserva de Contingencia 999.277,00
0017 – JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 222.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Ouvidoria 8.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Imprensa e Relações Públicas 8.000,00
Manut. de Serv. Administr. Ouvidoria 70.000,00
Manut. de Serv. Administr. Imprensa e Relações Públicas 136.000,00
Página 16 de 30
0018 – UMA CIDADE PARA TODOS 15.291.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secretaria Municipal de 
Cidades
8.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Depto. de Pavimentação 
Asfáltica
96.000,00
Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto. de Planejamento 8.000,00
Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto. de Urbanismo 15.000,00
Obras de Infraestrutura Urbanas 300.000,00
Aquisição de Veículos e Maquinários – recursos FETHAB 500.000,00
Obras de Infraestrutura Unidades Habitacionais 95.592,10
Aquisição de Imóvel 100.000,00
Desapropriação de Imóvel 100.000,00
Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública 900.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Divisão de Engenharia 8.000,00
Obras de Infraestrutura Urbanas – Rec. FETHAB 500.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Recursos FETHAB 115.000,00
Obras de Infraestrutura de Rodovias 300.000,00
Aquisição de Veículos e Maquinários 200.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secretaria Municipal de 
Transportes
25.000,00
Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Cidades 182.000,00
Manut. de Serv. Administr. Depto. Pavimentação Asfáltica 311.000,00
Manut. de Serv. Administr. Depto. de Planejamento 700.000,00
Manut. de Serv. Administr. Depto. Tratamento de Agua, Esgoto e 
Resíduos
100.000,00
Manut. de Serv. Administr. Depto. de Urbanismo 2.979.000,00
Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Transportes 3.200.000,00
Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB 3.000.000,00
Manut. de Serv. com a Coleta de Lixo 1.315.000,00
Manut. de Serv. Administr. Divisão de Engenharia 129.000,00
EMENDA PARLAMENTAR – CHICO DO INDEA – Material Tapa 
Buraco
52.203,95
EMENDA PARLAMENTAR – MARKITO – Obras Infraestrutura 
(Ruas Pernambuco, Beneditos Alves e Rio Branco
52.203,95
Página 17 de 30
0019 – DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00
Encargos Especiais – Precatórios sentenças judicias 500.000,00
0020 – CAMARA EFICIENTE 3.612.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Câmara Municipal 50.000,00
Aquisição de Veículos 200.000,00
Constr./Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 30.000,00
Manut. de Serv. Administr. Câmara Municipal 3.332.000,00
0021 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 11.300.000,00
Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. PREV JUARA 8.000,00
Obras de Infraestrutura PREV JUARA 377.000,00
Manutenção com regime Próprio de Previdência 5.790.000,00
Remuneração de Pessoal e Encargos 95.000,00
Compensação Previdenciária 30.000,00
Reserva de Contingência 5.000.000,00
TOTAL 111.227.700,00
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ANEXO V
Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para 
Exercício Financeiro de 2018.
Projetos/Atividades Valor
01 – CÂMARA MUNICIPAL 3.612.000,00
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios 50.000,00
1046 – Aquisição de Veiculo 200.000,00
1047 – Constr. Ampl. e Reforma do Prédio da Câmara Municipal 30.000,00
2001 - Manut. c/ Câmara Municipal 3.332.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO 3.062.500,00
1002 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Gab Prefeita 8.000,00
1006 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm Assessoria Técnica 10.000,00
1007 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. Chefia de Gabinete 16.000,00
1049 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm p/ Junta Serviço Militar 6.000,00
1050– Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Depto Distrital 8.000,00
1052 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Tiro de Guerra 8.000,00
1005 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Auditoria 
Interna
8.000,00
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Ouvidoria 8.000,00
1051 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Depto 
Imprensa e Relaç
8.000,00
1002 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes 
PROCON/FUNDECON
108.000,00
2002 - Manutenção de Serviços Administ. Gabinete da Prefeita 825.000,00
2003 - Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON 435.500,00
2004 - Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria 70.000,00
2005 - Manutenção de Serviços Administ. Auditora Interna 272.000,00
2006 - Manutenção de Serviços Administ. Assessoria Técnica 349.000,00
2008 - Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete 305.000,00
2116 – Manut.de Serviços Administr. Depto Imprensa e Relações 
Públicas
136.000,00
2120 – Manutenção de Serviços Administrativos Junta Serviço 
Militar
65.000,00
2121 – Manutenção de Serviços Administrativos Depto Distrital 309.000,00
Página 19 de 30
2122 – Manutenção de Serviços Administrativos Tiro de Guerra 108.000,00
03 – PROCURADORIA 940.000,00
1008 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Procuradoria 
Geral
15.000,00
2009 – Manut. de Serviços Administr. Procuradoria Geral do 
Município
425.000,00
2011 – Encargos Especiais – Precatórios Sentenças Judiciais 500.000,00
04 – CONTROLADORIA INTERNA 348.000,00
1009 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Controladoria 
Interna
18.000,00
2012 – Manut. de Serviços Administr. Controladoria Interna 330.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.183.000,00
1010 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Perman. Secret Mun. de 
Finanças
160.000,00
1046 – Aquisição de Veículos 75.000,00
2013 – Manut. de Serv. Administr. Secret. Municipal de Finanças 2.999.446,00
2014 – Encargos Especiais – Divida Publica 950.000,00
2015 – Encargos Especiais – PASEP 999.277,00
9999 – Reserva de Contingencia 999.277,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 8.666.000,00
1011 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secretaria Municipal de 
Cidades
8.000,00
1012 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Pavimentação 
Asfáltica
96.000,00
1013 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Planejamento 8.000,00
1059 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Div. de Engenharia 8.000,00
1015 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Urbanismo 15.000,00
1053 - Obras de Infraestrutura Urbanas 300.000,00
1054 - Aquisição de Veículos e Maquinários – recursos FETHAB 300.000,00
1055 - Obras de Infraestrutura Unidades Habitacionais 95.592,10
1056 - Aquisição de Imóvel 100.000,00
1057 - Desapropriação de Imóvel 100.000,00
1058 - Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública 
(em ruas e avenidas, especificadamente rebaixamento nas 
900.000,00
Página 20 de 30
mediações da Avenida Francisco Sampaio a rua Robson F. 
Ribeiro, para atender os Bairros Cruzeiro do Sul, Alvorada e 
outros e Avenida Rio Arinos das mediações da ACRIVALE a 
UNEMAT).
1060 - Obras de Infraestrutura Urbanas – Rec. FETHAB 200.000,00
1061 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Recursos FETHAB 15.000,00
2016 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de 
Cidades
182.000,00
2017 - Manut. de Serv. Administr. Depto Pavimentação Asfáltica 311.000,00
2018 - Manut. de Serv. Administr. Depto de Planejamento 700.000,00
2019 - Manut. de Serv. Administr. Depto Tratamento de Agua, 
Esgoto e Resíduos
100.000,00
2020 - Manut. de Serv. Administr. Depto de Urbanismo 2.979.000,00
2107 - Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB 700.000,00
2110 - Manut. de Serv. com a Coleta de Lixo 1.315.000,00
2123 – Manutenção c/Serv. da Divisão de Engenharia 129.000,00
2147 - EMENDA PARLAMENTAR - CHICO INDEA – Material 
Tapa Buraco
52.203,95
1090 – EMENDA PARLAMENTAR – MARKITO – Obras 
Infraestrutura (Ruas Pernambuco, Beneditos Alves e Rio Branco
52.203,95
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.963.000,00
1016 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secretaria Munic de 
Administração
35.000,00
2021 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de 
Administração
3.660.000,00
2025 - Realização do Concurso Público e Teste Seletivo 80.000,00
1048 - Melhorar a Infraestrutura dos Órgãos Públicos 50.000,00
2023 - Reestrutura Administrativa 50.000,00
2024 - Prestação de Serviços com Excelência 88.000,00
07.001 - PREV JUARA 11.300.000,00
1062 - Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. PREV JUARA 8.000,00
1063 - Obras de Infraestrutura PREV JUARA 377.000,00
2124 - Manutenção com Regime Próprio de Previdência 5.790.000,00
2125 - Remuneração de Pessoal e Encargos 95.000,00
2126 - Compensação Previdenciária 30.000,00
Página 21 de 30
9999 - Reserva de Contingência 5.000.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.542.500,00
1017 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Secret Munic. de 
Educação
25.000,00
1018 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Assuntos 
Políticos e Educacionais
45.000,00
1019 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil 
- Creche
40.000,00
1020 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Divisão 
Transporte Escolar
10.000,00
1046 - Aquisição Veículos 75.000,00
1064 - Obras de Infraestrutura da Rede Educacional 160.000,00
1065 – Obras de Infraestrutura Brinquedotecas 60.000,00
1066 – Obras de Infraestrutura da Biblioteca Municipal 50.000,00
1069 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE￾FUNDAMENTAL
35.000,00
1067 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE -
CRECHE
35.000,00
1068 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Recursos QSE –
PRÉ-ESCOLA
35.000,00
1070 Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Educação Infantil￾Pré-Escola
30.000,00
2024 - Prestação Serviços com Excelência 88.000,00
2026 - Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Municipal de 
Educação
975.000,00
2027 - Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e 
Educacionais
2.381.992,10
2028 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE 195.000,00
2029 - Manut. Encargos Serv. Div.Educ. Infantil - Creche 1.472.000,00
2030 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE 105.000,00
2031 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola 1.471.000,00
2032 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre￾Escola/QSE
145.000,00
2033 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental -
FUNDEB
5.143.000,00
2034 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - 4.852.000,00
Página 22 de 30
FUNDEB
2035 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola -
FUNDEB
2.407.000,00
2036 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar 3.038.000,00
2037 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar –
PNATE
128.000,00
2038 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar -
CONVENIO
1.570.000,00
2039 - Apoio ao ensino Superior 83.000,00
2040 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
2041 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 140.000,00
2042 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE ESCOLA 80.000,00
2043 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE - EDUCACAO 
ESPECIAL
5.500,00
2044 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA – EDUCAÇÃO JOVENS 
E ADULTOS
5.000,00
2045 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –AGRICULTURA FAMILIAR -
ENSINO FUNDAM
50.000,00
2047 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR –
PRE ESCOLA
50.000,00
2046 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR –
CRECHE
50.000,00
2048 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR –
AEE
7.000,00
2049 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AGRICULTURA FAMILIAR –
EJA
7.000,00
2051 - MERENDA ESCOLAR – MAIS EDUCAÇÃO 15.000,00
2050 - MERENDA ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR – MAIS 
EDUCAÇÃO
9.000,00
2052 - Manut. Encargos Serv. com Educação Especial 223.000,00
2053 - Manut. Encargos Serv. com Educação de Jovens e Adultos 5.000,00
2127 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar -
FETHAB
590.000,00
2128 - PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola 12.600,00
2129 - Manut. Encargos Serv. Ensino Fundamental – 40 % 
FUNDEB
44.388,15
Página 23 de 30
2130 - Manut. Encargos Serv. Educação Infantil – Creche – 40 % 
FUNDEB
57.000,00
2131 - Manut. Encargos Serv. Educação Infantil – Pré-Escola – 40 
% FUNDEB
57.000,00
1093 – EMENDA PARLAMENTAR - HELIO CASTAO – Equipam. 
Perm. (Climatização da Escola Municipal Maria das Graças 
Calmon Requena)
52.203,95
1095 – EMENDA PARLAMENTAR – JOAO HOSPITAL – Obras 
Infraestrutura (Reforma/Ampliação da Escola Municipal 
Presidente Costa e Silva)
52.203,95
2149 – EMENDA PARALAMENTAR - LEO BOY/FLAVINHO –
Apoio a Unemat nos eventos SEVA, CRAVA e 1º Encontro de 
Agronomia
24.407,90
1097 – EMENDA PARLAMENTAR – LEO BOY – Obras 
Infraestrutura (Reforma/Ampliação da Creche Cantinho Mágico)
40.000,00
1098 – EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ – Equip. 
Perm. (Climatização da Escola Maria das Graças Calmon 
Requena)
26.203,95
1099 – EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ – Obras de 
Infraestrutura (Reforma de Banheiros da Escola Municipal Pingo 
de Gente)
26.000,00
1101 – EMENDA PARLAMENTAR – ULLIANE MACARENA –
Obras de Infraestrutura (Reforma /Ampliação da Escola Municipal 
Renascer no Banco da Terra)
30.000,00
1003 - Construção Creche (Bairro Alvorada) 80.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.001.700,00
1021 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm Secret. Municipal 
de Saúde
15.000,00
1022 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto.
Hospitalar
192.795,00
1023 - Aquisição de Movs. Maqs. e Equip. Perm. Depto. Técnico 
Ambulatorial
47.795,00
1024 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto Gestão 
Administrativa
60.000,00
1025 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Divisão Saúde 
Coletiva/CTA
30.000,00
1026 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coletiva/ACS
20.000,00
1027 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. de Saúde 50.000,00
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Coletiva/ESF
1028 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Vigilância em Saúde 55.000,00
1029 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. de Saúde 
Coeltiva/CAPS
25.000,00
1031 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. de Saude 
Coletiva/Desc. Reabilitação
40.000,00
1032 – Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Almoxarifado e 
Farmácia 
30.000,00
1046 – Aquisição de Veículos 200.000,00
1071 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos PMAQ 25.000,00
1072 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos Saúde 
Bucal
70.000,00
1073 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos NASF 20.000,00
1074 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos Povos 
Indígenas
15.000,00
1075 – Obras de Infraestrutura com Unidades de Saúde 800.000,00
2004 – Manutenção de Serviços Administrativos Ouvidoria 45.000,00
2024 – Prestação de Serviços com Excelência 45.000,00
2054 - Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic de 
Saúde
335.000,00
2055 - Manutenção de Serviços Administ. Depto. Hospitalar 9.017.975,00
2056 - Manutenção de Serviços Administ. Depto Técnico 
Ambulatorial
4.228.295,00
2057 - Manutenção de Serviços Administ. Depto de Gestão 
Administrativa
2.883.091,05
2058 - Manutenção de Serviços Administ. Div. Almoxarifado e 
Farmácia 
270.000,00
2060 – Manut. Encargos com Serviços Div. Saúde Coletiva /CTA 627.000,00
2061 - Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde 
Coletiva/ACS
1.514.500,00
2062 – Manutenção Encargos do Serviços da Divisão Coletiva Vig 
em Saúde
1.414.700,00
2063 - Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde 
Coletiva/ESF
3.059.500,00
2064 - Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção 
Psicossocial
640.500,00
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2065 - Manut. de Serviços Administ. Div. Descentralizada de 
Reabilitação
580.500,00
2066 - Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde 45.000,00
2067 - Manutenção de Serviços da Saúde Bucal 150.000,00
2068 - Programa Saúde na Escola – PSE 10.000,00
2069 - Manutenção de Serviços do Recursos NASF 124.000,00
2070 -Melhoria do Acesso de Qualidade - PMAQ 155.000,00
2071 - Manutenção de Serviços Programa mais Médicos 150.000,00
2072 - Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água 136.000,00
2073 - Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose 86.000,00
2075 - Manutenção Encargos com Serv. a Povos Indígenas 22.000,00
2076 - Alimentação e Nutrição 20.000,00
2112 – Manutenção Encargos com Serv. Saúde Coletiva Vig. 
Ambiental
800.000,00
2119 - Campanhas e Prevenções 250.000,00
2132 – Manutenção Encargos com Coleta e Transfusão de 
Sangue
125.000,00
2133 – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do 
Arinos
1.030.000,00
1088 – EMENDA PARLAMENTAR - CHICO INDEA – Equip. 
Perm. Depto Hospitalar
52.205,00
2153 – EMENDA PARLAMENTAR - MARKITO – Manut PSFs 
Distritos Aguas Claras e Paranorte
52.205,00
1091 – EMENDA PARLAMENTAR - FLAVINHO – Equip. Perm. 
Depto Hospitalar
52.205,00
1092 – EMENDA PARLAMENTAR - HELIO CASTAO – Obras 
InfraEstrutura Posto de Saúde da Familia do Bairro Parque 
Alvorada
52.205,00
1094 – EMENDA PARLAMENTAR – JOAO HOSPITAL – Equip. 
Perm. Depto Hospitalar
52.205,00
1096 – EMENDA PARLAMENTAR – LEO BOY – Equip. Perm. 
Depto Hospitalar
52.205,00
2150 – EMENDA PARLAMENTAR - MARTA DALPIAZ –
Manutenção Encargos com Serviços do Depto. Técnico 
Ambulatorial (PAM)
52.205,00
1100 – EMENDA PARLAMENTAR - SALVADOR PIZZOLIO –
Obras de Infraestrutura Unidades de Saúde (Reforma com o 
52.205,00
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Posto de Assistência Médica-PAM)
2152 – EMENDA PARLAMENTAR - ULLIANE MACARENA –
Apoio ao Instituto Lions da Visão
74.408,95
1002 - Aquisição de Veiculo p/Atender Conselho Municipal de 
Saúde
50.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DIVERSIDADE CULTURAL
5.393.000,00
1034 – Aquis. Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Programas e 
Projetos Sociais
60.000,00
1035 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto 
Diversidade Social
25.000,00
1036 – Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Mun de Assist 
Social e Diversidade Cultural
10.000,00
1046 – Aquisição de Veículos 50.000,00
1076 - Obras de Infra Estrutura Unidades da Secret Assistência 
Social e Diversidade
300.000,00
1077 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm CRAS/CREAS 20.000,00
1078 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Conselhos 
Sociais
5.000,00
2024 – Prestação de Serviços com Excelência 45.000,00
2077 - Manut. de Serviços Administ. Secret Assist. Social e 
Diversidade Cult
240.000,00
2081- Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa 
Família
49.000,00
2082 - Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS 36.000,00
2083 - Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab 
Infantil
54.600,00
2084 - Manutenção de Serviços Programa PAIF 157.000,00
2085 - Manutenção de Serviços Recursos FUPIS 10.000,00
2086 - Serviços do Bloco Proteção Social Especial 154.600,00
2087 - Serviços do Bloco Proteção Social Básica 157.000,00
2088 - Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais 55.000,00
2089 - Manut. de Serv. Programa Atenção a Criança e do 
Adolescente
791.000,00
2090 - Manutenção de Serviços Conselho Tutelar 355.000,00
2091 - Manutenção – Benefícios Eventuais 100.000,00
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2093 - Manutenção de Serviços Administ. CRAS 35.000,00
2094 - Manutenção de Serviços Administ. CREAS 35.000,00
2095 - Manutenção de Serviços Casa de Passagem 131.000,00
2096 - Manutenção Com a Pessoa Idosa 129.000,00
2097 - Manutenção com Equipe Volante 65.000,00
2135 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 58.000,00
2136 - Manutenção de Serviços com Programas e Projetos 
Sociais
1.100.000,00
2137 - Translado e remoção de Corpos Humanos 60.000,00
2138 - Firmar Convênios com entidades (Museu, Rotary, PM 
Mirim e Caminho da Esperança).
93.000,00
2139 - Manutenção de Serviços Administ. Depto Diversidade 
Cultural
810.000,00
2140 - Realização de eventos Artísticos e Culturais 123.000,00
2141 - Atenção à Pessoa com Deficiência 79.800,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIO E MEIO 
AMBIENTE
1.738.000,00
1038 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Mun. 
Agronegocio e Meio Ambiente
25.000,00
1040 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Divisao de Meio 
Ambiente
25.000,00
1080 – Aquisição de Veiculo e Patrulha 150.000,00
2098 – Manutenção de Serviços Secret. Munic Agronegócio e 
Meio Ambiente 
210.000,00
2099 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura 
e Abastecimento
940.000,00
2100 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Meio 
Ambiente
200.000,00
1079 – Recuperação de Nascentes e APPs 30.000,00
1081 – Constr/Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal 30.000,00
1082 – Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente 15.000,00
2142 – Realização Dia de Campo e Fórum da Agricultura Familiar 35.000,00
2143 - Manutenção das Ações de Educação Ambiental 10.000,00
2144 - Manutenção Fundo do Meio Ambiente 28.000,00
2148 – EMENDA PARLAMENTAR – FLAVINHO – Revitalização 40.000,00
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das Praças nos Residenciais Portal das Flores e Cruzeiro do Sul
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA 
JUVENTUDE
1.525.000,00
1041 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Munic. do 
Esporte, Lazer e da Juventude
40.000,00
2101 – Manut. Enc. Com Serviços do Esporte, Lazer e da 
Juventude
1.200.000,00
1083 - Construção Manut. Reforma Infraestruturas Esportivas 97.796,05
2102 - Manutenção c/Incentivo aos Esportes e Competições 120.000,00
2138 - Firmar Convênios com Entidades Esportivas 15.000,00
2151 – EMENDA PARLAMENTAR SALVADOR PIZZOLIO –
Manutenção /Melhorias Infraestruturas esportivas (Pintura dos 
Ginásios Angelo Sinval Riva, Fernando Schiffer e Mauricio 
Venâncio)
52.203,95
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
TURISMO
1.328.000,00
1042 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Munic. de 
Industria, Comercio e Turismo
15.000,00
1046 – Aquisição de Veículos 50.000,00
1084 – Revitalização do Balneário Luiz Riva 100.000,00
2103 - Manutenção de Serviços Administ. Secret 
Industr.Comercio e Turismo
725.000,00
2104 - Manutenção de Serviços com Realização de Eventos 350.000,00
2105 - Manutenção com Centro de Eventos 75.000,00
2145 – Apoio a Geração de Credito e Micro Credito 3.000,00
2146 – Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP 10.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 6.625.000,00
1054 - Aquisição de Veículos e Maquinários – recursos FETHAB 200.000,00
1086 – Aquisição de Veículos e Maquinários 200.000,00
1087 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Mun de 
Transportes
25.000,00
1060 - Obras de Infraestrutura Urbanas – Rec. FETHAB 300.000,00
1061 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Recursos FETHAB 100.000,00
1085 – Obras de Infraestrutura de Rodovias 300.000,00
2106 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de 3.200.000,00
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Transportes
2107 - Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB 2.300.000,00
TOTAL 111.227.700,00
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ANEXO VI
Despesas por Órgãos da Administração 2018
PODER LEGISLATIVO
01 – Câmara Municipal 3.612.000,00
PODER EXECUTIVO
02 – Gabinete da Prefeita 3.062.500,00
03 - Procuradoria 940.000,00
04 – Controladoria Interna 348.000,00
05 - Secretaria Municipal de Finanças
 Reserva de Contingência 
5.183.723,00
999.277,00
06 – Secretaria Municipal de Cidade 8.666.000,00
07 - Secretaria Municipal de Administração
 Regime Próprio de Previdência – PREV Juara
Reserva de Contingencia - RPPS
3.963.000,00
6.300.000,00
5.000.000,00
08 – Secretaria Municipal de Educação 26.542.500,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde 30.001.700,00
10 – Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade 
Cultural
5.393.000,00
11 – Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente 1.738.000,00
12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude 1.525.000,00
13– Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo 1.328.000,00
14 – Secretaria Municipal de Transporte 6.625.000,00
Sub Total 107.615.700,00
Total Geral 111.227.700,00