materia nº 2/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Oficio nº 286/GP/2018
Juara-MT, 28 de março de 2018.
Câmara Municipal de Juara - MT
Ao Excelentíssimo Senhor Nun O GERAL 385 a
João Batista Rissotti Data: eia -
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a V.Ex?, Projeto de Lei Complementar nº
002/2018 — Altera o artigo 5º e anexo Ill e IV da Lei Complementar nº 141 de 02
de março de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 031 de 26 de dezembro
de 2010 e Lei Complementar nº 069 de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências, para análise e após aprovação pelo Pleno desta Casa.
Atenciosamente,
Durma
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (65) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoQ)juara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Justificativa
Encaminhamos a V.Exa., o incluso Projeto de Lei Complementar que
altera o artigo 5º e anexo Ill e IV da Lei Complementar nº 141 de 02 de março
de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 031 de 26 de dezembro de 2010 e
Lei Complementar nº 069 de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Considerando o elevado número de cargos de provimento efetivo
existente, com extinção já prevista no artigo 5º e anexo Ill e IV e Lei Complementar
nº 141 de 02 de março 2016;
Considerando a morosidade na extinção de cargos que somente se
findam mediante vacância;
Considerando que a mudança não causará prejuízo ao direito
adquirido dos servidores efetivos ocupantes dos cargos que serão extintos;
Remeto à apreciação desta augusta casa de leis e seus nobres pares,
o presente projeto de Lei Complementar para deliberação em regime de urgência,
após as deliberações procedam a sua votação final.
Juara-MT, 28 de março de 2018.
A h
Dave
Carlós Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Lei Complementar nº 002, de 28 de março de 2018
Altera o artigo 5º e anexo Ill e IV da Lei
Complementar nº 141 de 02 de março de
2016, que alterou a Lei Complementar nº
031 de 26 de dezembro de 2010 e Lei
Complementar nº 069 de 04 de fevereiro
de 2010, e dá outras providências
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera o artigo 5º e anexo Ill e IV da Lei Complementar nº
141/2016 de 02 de março de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Ficam extintos os cargos previstos na Lei Complementar nº
031/2007 e 069/2010, conforme relacionados nos Anexos Ill e IV
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juara-MT, 28 de março de 2018
o,
Dani
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 3
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamento(Djuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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ANEXO II
Quadro de Cargo em Extinção
Lei Complementar nº 031/2007
Cargo Quantidade
Técnico em Saúde — Readequado 60
Assistente Técnico Saúde / Auxiliar de Consultório Dentário 25
TOTAL 85
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
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ANEXO IV
Quadro de Cargos em Extinção na Lei Complementar nº 069/2010
Cargo Quantidade
Agente Administrativo - Il 18
Agente Administrativo - Ill 03
Agente de Conservação - Atendente de Lavagem e Lubrificação 04
Agente de Conservação - Borracheiro 06
Agente de Conservação - Eletricista 06
Agente de Conservação - Encanador 03
Agente de Conservação - Funileiro 03
| Agente de Conservação - Jardineiro 10
Agente de Conservação - Mecânico 04
Agente de Conservação - Mecânico de Veículo Leve 04
Agente de Conservação - Mestre de Obras 03
Agente de Conservação - Carpinteiro 15
Agente de Manutenção / Eletricista de Autos 03
Agente de Manutenção / Soldador 03
Agente de Serviço / Contínuo 60
Agente de Serviços / Cozinheiro 30
Agente de Serviços / Servente de Pedreiro 30
Agente de Serviços e Coleta Pública 30
Agente de Serviços / Auxiliar de Mecânico 10
Agente de Serviços / Auxiliar de Serviços Gerais 156
Agente Operacional / Operador de Máquinas Agrícolas (motosserra) 05
Agente Operacional / Pintor 10
Agente Operacional / Tratorista 20
Auxiliar Administrativo 90
Instrutor de Musica 06
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Teatro 03
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Artes 08
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Dança 06
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Fanfara 03
Letrista e Cartazista 04
Mecânico de Máquina Pesada 12
Pedreiro 40
Técnico Nível Médio / Auxiliar de Instrutor Esportivo 06
Técnico de Nível Superior / Jornalista 01
Torneiro Mecânico os
TOTAL 618
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Sito: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planojamentoQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404