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Projeto de Resolução nº 003/2018
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a Criação de Comissão
Processante e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Cria a Comissão Processante, que fará investigação da
denúncia oferecida em face da Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, constante
nos Ofícios nº 01/2018, nº 03/2018 e nº 12/2018, aprovado pelo Plenário das
Deliberações.
Art. 2º A Comissão será composta por um Presidente, um Relator e
um Secretário, assim designados:
Presidente: Marta Dalpiaz Nepomuceno - PSB
Secretário: Helio Francisco Castão - PPS
Relator: Valdir Leandro Cavichioli - PR
Art. 3º O processo deverá ser concluído em até 90 (noventa) dias,
conforme dispõe art. 5º, VII do Decreto-Lei nº 201/67.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, 02 de abril de 2018.
Ver. João Batista Rissotti
Presidente
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
1º Secretária
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
2º Secretário
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