materia nº 1/2018

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Emenda Substitutiva nº 001/2018
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência 
Social, meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Substitui a redação do Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2018.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 002, de 28 de 
março de 2018, passando a ter a seguinte redação: 
Altera o caput do artigo 5º e anexos III e 
IV da Lei Complementar nº 141 de 02 de 
março de 2016, e dá outras 
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera o caput do artigo 5º e anexos III e IV da Lei 
Complementar nº 141 de 02 de março de 2016, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 5º Ficam extintos os cargos previstos na Lei 
Complementar nº 031/2007, conforme pautados no Anexo III 
desta Lei e os cargos previstos na Lei Complementar nº 
069/2010, conforme relacionados no Anexo IV desta Lei 
respectivamente.
Art. 2º Os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 141 de 02 de 
março de 2016, passa a vigorar com a redação prevista nos Anexos I e II desta 
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Juara – MT, 09 de abril de 2018.
Ver. Valdir Leandro 
Cavichioli
Presidente da Comissão
de Finanças, 
Orçamento e 
Fiscalização
Ver. Flavio Valério
Relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento e 
Fiscalização
Ver. Francisco V. Sales 
Ferreira
Secretário da Comissão
de Finanças, 
Orçamento e 
Fiscalização
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Ver. Marta Dalpiaz 
Nepomuceno
Presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e 
Redação
Ver. Hélio Francisco 
Castão
Relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e 
Redação
Ver. Salvador Marinho 
Pizzolio Alves
Secretário da Comissão
de Legislação, Justiça e 
Redação
Ver. Eraldo Francisco 
Alves
Presidente da Comissão
de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio 
Ambiente e 
Sustentabilidade.
Ver. Ulliane Patrícia 
Ferreira Rocha 
Secretária da Comissão
de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio 
Ambiente e 
Sustentabilidade.
Ver. Marta Dalpiaz 
Nepomuceno 
Relatora da Comissão
de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio 
Ambiente e 
Sustentabilidade.
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ANEXO I
Quadro de Cargos em Extinção
Lei Complementar nº 031/2007
(Anexo III L.C. 141/2016 - Alterado)
Cargo Quantidade
Técnico em Saúde-Readequado 60
Assistente Técnico Saúde / Auxiliar de Consultório 
Dentário
25
T O T A L -------------------------------------------------------------- 85
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ANEXO II
Quadro de Cargos em Extinção
Lei Complementar nº 069/2010
(Anexo IV L.C. 141/2016 - Alterado)
Cargo Quantidade
Agente Administrativo - II 18
Agente Administrativo - III 03
Agente de Conservação - Atendente de Lavagem e 
Lubrificação 
04
Agente de Conservação - Borracheiro 06
Agente de Conservação - Eletricista 06
Agente de Conservação - Encanador 03
Agente de Conservação - Funileiro 03
Agente de Conservação - Jardineiro 10
Agente de Conservação - Mecânico 04
Agente de Conservação - Mecânico de Veículo Leve 04
Agente de Conservação - Mestre de Obras 03
Agente de Conservação - Carpinteiro 15
Agente de Manutenção / Eletricista de Autos 03
Agente de Manutenção / Soldador 03
Agente de Serviço / Contínuo 60
Agente de Serviços / Cozinheiro 30
Agente de Serviços / Servente de Pedreiro 30
Agente de Serviços e Coleta Pública 30
Agente de Serviços / Auxiliar de Mecânico 10
Agente de Serviços / Auxiliar de Serviços Gerais 156
Agente Operacional / Operador de Máquinas Agrícolas 
(motosserra)
05
Agente Operacional / Pintor 10
Agente Operacional / Tratorista 20
Auxiliar Administrativo 90
Instrutor de Musica 06
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Teatro 03
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Artes 08
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Dança 06
Instrutor de Oficina de Cultura - Instrutor de Fanfara 03
Letrista e Cartazista 04
Mecânico de Máquina Pesada 12
Pedreiro 40
Técnico Nível Médio / Auxiliar de Instrutor Esportivo 06
Técnico de Nível Superior / Jornalista 01
Torneiro Mecânico 03
T O T A L -------------------------------------------------------------- 618