materia nº 4/2018

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Emenda Modificativa nº 004/2018
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 
005/2018, de 07 de junho de 2018.
Modifica a ementa e os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 005, 
de 07 de junho de 2018, passando a ter a seguinte redação:
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos na 
Lei Complementar nº 031, de 26 de 
dezembro de 2007, que reestrutura e institui 
a carreira dos profissionais do sistema 
único de saúde do Município de Juara e dá 
outras providências.” 
“Art. 3º Altera as alíneas “d” dos incisos II e III e revoga o § 
4º do artigo 12 da Lei Complementar nº 031 de 26 de dezembro 
de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 ....
(....)
II - ....
(....)
d) Classe D: habilitação em grau de ensino superior.
III ....
(....)
d) Classe D: habilitação em grau de ensino superior;
(....)
§ 4º - Revogado.”
“Art. 5º Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate as Endemias, que foram aproveitados após a 
promulgação da Emenda Constitucional nº 051/2016, serão 
considerados para fins de proventos o valor inicial do Anexo I 
constante desta Lei.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 11 de junho de 2018.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira 
(Chico do Indea)
Secretário da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.