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Emenda Supressiva nº 001/2018
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Suprime dispositivo do Projeto de Lei
Municipal nº 010/2018.
Fica suprimido o art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 010, de 29 de maio
de 2018, que Regulamenta a nomeação do Administrador do Fundo de
Previdência Própria, estabelece requisitos, normas para o desempenho do
cargo, sanções, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 07 de junho de 2018.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Salvador Marinho Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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