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Emenda Modificativa nº 015/2017
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
044/2017.
Modifica o parágrafo único do art. 37 do Projeto de Lei Municipal nº 044, de
16 de outubro de 2017, passando a ser o § 1º, com a seguinte redação:
Art. 37 ...
§ 1º O benefício eventual por morte poderá ser concedido
conforme a necessidade do requerente e o que indicar o trabalho
social com a família.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 18 de dezembro de 2017.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Salvador Marinho Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Justificativa
Nobres Vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº 044/2017, apresenta um
erro material em seu texto, mas precisamente em seu artigo 4º, que passa a
vigorar com o numeral 3º, em virtude do art. 3.º ter sido suprimido do projeto.
O erro material não vicia o Projeto de Lei, no entanto exige correção, do
ponto de vista de sua qualidade técnica e de sua compreensão.
Justificada a alteração, encaminho a proposição para deliberação do
Plenário desta Casa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 27 de novembro de 2017.
Salvador Marinho Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Vereador
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