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Emenda Modificativa nº 006/2018
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
020/2018.
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 020, de 03 de agosto de
2018, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 2.702/2018,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 Os contribuintes poderão requerer os benefícios desta
Lei entre os dias 08 de outubro a 07 de dezembro de 2018,
durante o expediente das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às
15:00 horas, podendo esse prazo ser prorrogado mediante
Lei.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 09 de agosto de 2018.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Salvador Marinho Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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