materia nº 29/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Oficio nº 1038/2018- GP
Juara-MT, 11 de outubro de 2018.
Câmara Municipal de tuara «MT
ARENA
Ao Excelentíssimo Senhor eh GERAL 1230/2018
Vereador João Batista Rissotti Login TA
Presidente da Câmara Municipal
Juara —- MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste estamos encaminhando a Vossa Excelência, Projeto de
Lei Municipal nº 029/2018 - Dispõe sobre a criação de Estrada Municipal
denominada Varaschin - José Bispo e dá outras providências, para apreciação
e posterior aprovação.
Atenciosamente,
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraDDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Justificativa
Tenho a honra de encaminhar à apreciação desta Augusta Casa de
Leis, por intermédio de Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei Municipal nº
029/2018 - Dispõe sobre a criação de Estrada Municipal denominada Varaschin
- José Bispo e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei Municipal visa a regulamentação de parte
das Estradas Municipais hoje existente no Município de Juara/MT, com a
denominação, distancia e percurso de cada uma.
Com a aprovação da Lei Estadual de distribuição dos recursos do
FETHAB aos Municípios, estes terão que terem regulamentado todo o seu sistema
rodoviário, dentre esses as Estradas Municipais.
A Estrada Municipal Varaschin - José Bispo, com extensão de 23,800
km, será integrante do Plano Rodoviário do Município de Juara-MT, e como seu
percursos foi inicialmente aberto pelos proprietários da Fazenda Varaschin na
década de 1980.
Nesta época o Senhor José Bispo gerenciava referida fazenda e
liderou por vários anos a manutenção da referida estrada.
Referida estrada beneficia toda uma região a margem direita do Rio do
Sangue, melhorando a logística das fazendas, no comércio de seus produtos e para
a entrega de insumos e defensivos nas propriedades.
Assim, referido Projeto de Lei segue instruído com cópia do memorial
descritivo, mapa/croqui em anexo.
Sendo assim, encaminho aos Nobres Vereadores desta Casa de Leis
o inclusive Projeto de Lei para que, após as deliberações previstas no Regimento
Interno, procedam a sua votação e aprovação
Juara-MT, 11 de outubro de 2018.
Au
Carlós Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT | 2
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraQDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Projeto Lei Municipal nº 029/2018
Dispõe sobre a criação de Estrada
Municipal denominada Varaschin - José
Bispo e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Fica criada a Estrada Municipal, a ser integrada no Plano
Rodoviário do Município de Juara-MT, com origem na MT-220, com extensão de
23,800 km (vinte e três quilômetros e oitocentos metros), denominada Varaschin -
José Bispo
Art. 2º A Estrada Municipal Varaschin - José Bispo, inicia-se no Marco
M-01 com as coordenadas geográficas 11º35'08,15"S e 57º57'50,00"W, localizado
na MT-220 e a partir desse ponto possui uma extensão de 23,800 km até encontrar
o Marco M-07 com as coordenadas geográficas 11º43'40,74"S e 57º49'24,94"W,
localizado na divisa das Fazendas São Cristóvão e Nossa Senhora Aparecida,
conforme memorial descritivo e croqui de localização em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara - MT, 11 de outubro de 2018
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 3
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraD)juara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Projetar Engenharia
Georreferenciamento, LAU, CAR, Manejo Florestal,
Consultoria Ambiental.
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL COM DISTÂNCIA
DE 23.800,00 M (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS METROS),
LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO E COMARCA DE JUARA,
ESTADO DE MATO GROSSO, COM OS SEGUINTES LIMITES E
CONFRONTAÇÕES DESCRITOS ABAIXO:
DO MARCO M-01: INICIA-SE NA MARGEM DA RODOVIA ESTADUAL MT —
220, COM A DIVISA DA FAZENDA MATA DA CHUVA E FAZENDA VALE DO
SANGUE, DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT=11º3508,15”S E
LONG=57"57'50,00”W, COM DISTÂNCIA DE 10.300,00 METROS,
ENCONTRANDO ASSIM O M-02.
DO MARCO M-02: SITUADO NA DIVISA DA FAZENDA VALE DO SANGUE
COM A DIVISA DA FAZENDA FLOR DA MATA, DE COORDENADAS
GEOGRÁFICAS LAT=11º3926,11"S E LONG=57º54'14,62”W, COM
DISTÂNCIA DE 1.075,00 METROS, ENCONTRANDO ASSIM O M-083.
DO MARCO M-03: SITUADO NA DIVISA DA FAZENDA FLOR DA MATA COM
A DIVISA DA FAZENDA MATÃO I E Il, DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
LAT=11º39'31,37”S E LONG=57"53'39,41”W, COM DISTÂNCIA DE 1.100,00
METROS, ENCONTRANDO ASSIM O M-04.
DO MARCO M-04: SITUADO NA DIVISA DA FAZENDA FLOR DA MATA COM
A DIVISA DA FAZENDA MATÃO I E Il, DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
LAT=11º40'00,82”S E LONG=57"53'20,86”W, COM DISTÂNCIA DE 4.000,00
METROS, ENCONTRANDO ASSIM O M-05.
DO MARCO M-05: SITUADO NA DIVISA DA FAZENDA MATÃO I E II COM A
DIVISA DA MOGNO E COM A DIVISA DA FAZENDA SÃO CRISTOVÃO, DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT=11º40'16,09”S E
LONG=57º51"13,58”W, COM DISTÂNCIA DE 5.475,00 METROS,
ENCONTRANDO ASSIM O M-06.
DO MARCO M-06: SITUADO NA DIVISA DA FAZENDA SÃO CRISTOVÃO
COM O INICIO DA PONTE DO RIO VITÓRIA E A DIVISA DE TERRAS DE
MOACIR PIOVEZAN, DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
LAT=11º42"49,06”S E LONG=57"49'42,31”W, COM DISTÂNCIA DE 1.850,00
METROS, ENCONTRANDO ASSIM O M-07.
Fone/Fax: (66) 3556 1229 | (66) 3556 4507 | E-mail: pejuardOhoiwaif
Rua Sorocaba, 399-W — Centro — Cep 78575-000 — Juara/MT
Erojetar Engenharia;
Georreferenciamento, LAU, CAR, Manejo Florestal,
Consultoria Ambiental.
DO MARCO M-07: SITUADO NA DIVISA DE TERRAS DE MOACIR
PIOVEZAN COM A DIVISA DA FAZENDA SÃO CRISTOVÃO E DIVISA DA
FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE COORDENADAS
GEOGRÁFICAS LAT=11º4340,74”S E LONG=57º49'24,94”W, CHEGANDO
ASSIM AO FINAL DA ESTRADA MUNICIPAL VARACHIN.
JUARA-MT., 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Pbado:
ZÉTI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE
C. AGROPECUÁRIA
CREA: 1200182480
Fone/Fax: (66) 3556 1229 | (66) 3556 4507 | E-mail: pejuaraihotmail.com
Rua Sorocaba, 399-W — Centro — Cep 78575-000 — Juara/MT