Emenda Aditiva nº 002/2018
Autores: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei Municipal nº 030/2018.
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 1º do Projeto de Lei Municipal
nº 030/2018, com a seguinte redação:
Art. 1º..........
(.........)
§ 3º O Secretário Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente
designará um técnico, o qual será responsável pela coordenação
do Programa, devendo executar todo o processo de cadastro,
liberação e acompanhamento dos produtores.
§ 4º O técnico responsável deverá estar capacitado para
exercer todos os princípios de segurança alimentar previstos na
legislação federal e municipal, podendo, caso entenda necessário,
solicitar da Vigilância Sanitária, a execução de ações em conjunto
com a Secretaria de Meio Ambiente.
Câmara Municipal de Juara – MT, em 05 de novembro de 2018.
Ver. Léo Boy
Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo.
Ver. Chico do Indea
Secretário da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Secretário da Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo.
Ver. Flavinho
Relator da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Secretário da Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo.
Ver. Marta Dalpiaz
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Relatora da Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Ver. Salvador Pizzolio
Secretário da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Hélio Castão
Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
Ver. Eraldo Markito
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Ver. Ulliane Macarena
Secretária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade.