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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº 007/2018 - Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
native_id759

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado em Única Discussão 8 0 0
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Lida 8 0 0

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1
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018
Autor: Flávio Valério
Concede Título Honorífico de Cidadão 
Juarense e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
concede a Senhora FRANCISCA CONSTANTINO DE SOUZA, portadora do CPF 
nº 073.427.303-79 e RG nº 746610 – SSPCE, Título Honorífico de “Cidadão 
Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 08 de novembro de 2018.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
2
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação dos demais pares desta Casa de 
Leis o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2018, de 08 de novembro de 2018, 
que Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os 
relevantes serviços prestados ao município pela Senhora Francisca Constantino 
de Souza, conforme biografia em anexo.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 08 de novembro de 2018.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)

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