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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº 013/2018 - Concede Titulo Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providencias.
native_id803

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado em Única Discussão 8 0 0
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Lida 8 0 0

Documents (1)

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1
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018
Autor: Hélio Castão
Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e 
dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede 
a Senhora Maria Aparecida Sales Guimarães, portadora do CPF nº 345.734.451-53 e 
RG nº 408.622 SSP/MT, Título Honorífico de “Cidadã Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de novembro de 2018.
Ver. Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
2
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação dos demais pares desta Casa de Leis 
o Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2018, de 29 de novembro de 2018, que 
Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes 
serviços prestados ao município pela Senhora Maria Aparecida Sales Guimarães,
conforme biografia em anexo.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de novembro de 2018.
Ver. Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)

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