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Emenda Substitutiva nº 013/2018
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 026/2018.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 026/2018, passando
a ter a seguinte redação:
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal
nº 2.679/2017, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período 2018-
2021.
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.679, de
29 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a redação
constante nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 18 de dezembro de 2018.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Relator da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Francisco V. S. Ferreira
(Chico do Indea)
Secretário da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Hélio F. Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e
Redação.
Ver. Salvador M. Pizzolio
Alves
(Salvador Pizzolio)
Secretário da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
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Justificativa
Nobres Vereadores, apresentamos a Emenda Substitutiva nº 013/2018
ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2018.
A presenta emenda tem a finalidade de adequar os anexos a peça
orçamentária para o exercício financeiro de 2019, considerando as solicitações da
população em audiência pública, bem como inclusão das emendas impositivas do
Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Salientamos a titulo de subsidiar a apresentação da matéria que, foi
discutido junto aos servidores técnicos da prefeitura municipal da área responsável
às alterações ora apresentadas.
Justificada a alteração, encaminhamos a proposição para deliberação
do Plenário desta Casa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 18 de dezembro de 2018.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Relator da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Francisco V. S. Ferreira
(Chico do Indea)
Secretário da Comissão de
Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Hélio F. Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e
Redação.
Ver. Salvador M. Pizzolio
Alves
(Salvador Pizzolio)
Secretário da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
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