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Projeto de Resolução nº 002/2019
Autoria: Mesa Diretora
Autoriza a realização de Sessões
Itinerantes e dá outras providências.
O Plenário aprova.
Art. 1º Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara, a
realizar Sessões Itinerantes, nos bairros e distritos administrativos do Município,
conforme previsão do art. 3º, §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A Mesa Diretora fixará previamente o local e data da Sessão
Itinerante, seguindo como parâmetro as datas previstas no Calendário das Sessões
Ordinárias Legislativas, aprovado na Resolução nº 170, de 31 de janeiro de 2019.
Parágrafo único. Sempre que possível a convocação da Sessão Itinerante
será feita em sessão, caso em que deverá ser realizada a comunicação escrita
apenas aos Vereadores ausentes à mesma.
Art. 3º Para as sessões itinerantes aplicar-se-á, no que couber, o disposto
no Regimento Interno para as sessões ordinárias.
§ 1º. As providências administrativas para realização das sessões itinerantes
são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora.
§ 2º. Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão
convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante sua
realização, além da disponibilização de material e equipamentos necessários para
tal fim.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 01 de fevereiro de 2019.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
Vice-Presidente
Ver. Flavio Valério
1º Secretário
Ver. João Batista Rissotti
2º Secretário
Justificativa
Encaminhamos para apreciação do plenário das deliberações o Projeto
de Resolução nº 002/2019, que Autoriza a realização de Sessões Itinerantes e dá
outras providências.
A matéria proposta visa ter a anuência do plenário, com vista em
realizar Sessões Ordinárias, nos bairros e distritos administrativos do Município.
Desta forma, aproximar o legislativo municipal à população, e divulgar o trabalho
do legislativo, compartilhando informações de interessa da sociedade e ouvindo as
reivindicações dos moradores.
Assim, justificada a presente proposição, solicitamos analise e
aprovação pelo plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
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