materia nº 6/2019

Indicação nº 006/2019. Autor: Plenário
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de leis, requeremos à Mesa, 
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe 
expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município, que através da Secretaria 
competente, realize implantação de redutores de 
velocidade.
JUSTIFICATIVA:
Os acidentes de trânsitos representam o problema critico de saúde pública em 
nosso país. Um estudo da Organização Municipal da Saúde (OMS) indica que 1,3 milhões de 
pessoas morrem anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 
milhões, caso medidas não sejam tomadas. Os dados mostram, também, que 44% dos países 
não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis. 
O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no transito para cada 100 mil habitantes, tendo o 
quarto pior desempenho do continente americano atrás de Belize, República Dominicana e 
Venezuela – campeã de acidentes na região com 45,1 mortes por 100 mil habitantes. Entre as 
principais causas citadas estão a “regulamentação, qualidade inadequada das vias e dos 
veículos e o aumento do número de carros”. Os acidentes automobilísticos são a nona maior 
causa de morte no mundo para a faixa etária entre 15 e 69 anos. Tendo ainda que, além de um 
imenso prejuízo emocional, que não tem dinheiro que pague, os acidentes têm custos sociais e 
financeiros.
Nesse vetor, devemos salutar medidas de forma veemente para diminuir os 
índices alarmantes de mortes e acidentes causados em nosso país, não obstante em nosso 
município, pois cotidianamente tomamos conhecimento de acidentes no município e 
observamos pontos em vias declináveis à possível ocorrência, com ênfase à imprudência de 
alguns condutores.
Para tanto, visando dirimir alguns pontos críticos que colaboram para o número 
de acidentes nas estradas estaduais de acesso ao nosso município, solicitamos a V. Ex.ª, que 
materialize as seguintes providências:
- Construção de redutores de velocidade no prolongamento da Av. Rio 
Arinos, próximo da entrada para a Faculdade AJES e após a entrada para a Faculdade 
UNEMAT, visto que nesses locais já tivemos acidentes muitos graves, inclusive com 
vítima fatal.
- Pintura dos redutores existentes na MT- 338, saída para Novo Horizonte 
do Norte, que devido à ação do intenso movimento de veículos nessa via, fez com que a 
pintura dos mesmos se deteriorasse, impossibilitando a visualização dos mesmos.
Solicitamos ainda que sejam implantadas as sinalizações horizontais e verticais, 
para que aqueles motoristas que desafiam o perigo e andam em alta velocidade com seus 
veículos, possam visualizar os redutores com antecedência e não provocar novos acidentes. 
Certo de vosso atendimento, aguardamos serenamente as devidas 
providências, e colho da oportunidade para elevar protestos de estima e distintas 
considerações.
Atenciosamente, 
Francisco V. S. Ferreira
(Chico do Indea)
 Vereador
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ulliane Patrícia F. Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Flavio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
 Vereador
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Salvador M. Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Vereador