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Emenda Substitutiva nº 003/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 008/2019.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 008/2019,
passando a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a Recomposição da
Remuneração do Quadro de
Servidores Efetivos, Comissionados
e dos Cargos Eletivos dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal e
dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se à
recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos e
comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos
cargos, e também, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretário Municipal e Vereador, mediante a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado de
abril/2018 a março/2019, acarretando no acréscimo de 4,67%
(quatro inteiro e sessenta e sete décimos por cento), conforme
anexos I, III, IV, V e VI.
Art. 2º O disposto no caput desta Lei não se aplica aos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias, tampouco aos outros cargos públicos criados
especificamente para atender aos programas do Governo Federal,
cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União, vez que os
respectivos valores são alterados por lei federal.
Art. 3º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se a
recomposição da remuneração, aplicável aos Profissionais da
Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação
(cargo de Professor), atualizando os valores nas tabelas de
progressão dos respectivos cargos, mediante a aplicação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, acarretando no
acréscimo de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por
cento), conforme anexo II.
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Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do acréscimo
mencionado no caput, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro
e março de 2019, sendo que o acumulado será pago de forma
fracionada nos meses de abril, maio e junho de 2019.
Art. 4º Fica estendido o disposto no caput dos arts. 1º e 3º desta
lei, aos inativos e pensionistas, com direito a paridade, bem como
às incorporações dos servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal.
Art. 5º O índice de reajuste descrito no caput dos arts. 1º e 3º
desta lei, não se aplica aos servidores contratados.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotação orçamentária própria em conformidade com a
Lei Municipal nº 2.708/2018 - que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2019, Lei Municipal nº
2.679/2017 que trata do Plano Plurianual do período de 2018-2021
e a Lei Municipal nº 2.734/2019 - que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2019,
suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 17 de abril de 2019.
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Secretário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ver. Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade
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ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO
PODER EXECUTIVO
(válida a partir de abril/2019)
GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.030,18 1.184,71 1.339,24 1.545,28
2. 1,05 - 03 anos 1.081,69 1.243,95 1.406,20 1.622,54
3. 1,10 - 06 anos 1.133,20 1.303,18 1.473,16 1.699,80
4. 1,15 - 09 anos 1.184,71 1.362,42 1.540,13 1.777,07
5. 1,23 - 12 anos 1.267,13 1.457,20 1.647,26 1.900,69
6. 1,31 - 15 anos 1.349,54 1.551,97 1.754,40 2.024,31
7. 1,40 - 18 anos 1.442,26 1.658,60 1.874,93 2.163,39
8. 1,50 - 21 anos 1.545,28 1.777,07 2.008,86 2.317,91
9. 1,60 - 24 anos 1.648,29 1.895,54 2.142,78 2.472,44
10. 1,70 - 27 anos 1.751,31 2.014,01 2.276,71 2.626,97
11. 1,80 - 30 anos 1.854,33 2.132,48 2.410,63 2.781,50
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.359,81 1.563,79 1.767,76 2.039,72
2. 1,05 - 03 anos 1.427,81 1.641,98 1.856,15 2.141,71
3. 1,10 - 06 anos 1.495,80 1.720,17 1.944,54 2.243,69
4. 1,15 - 09 anos 1.563,79 1.798,36 2.032,92 2.345,68
5. 1,23 - 12 anos 1.672,57 1.923,46 2.174,34 2.508,86
6. 1,31 - 15 anos 1.781,36 2.048,56 2.315,76 2.672,04
7. 1,40 - 18 anos 1.903,74 2.189,30 2.474,86 2.855,61
8. 1,50 - 21 anos 2.039,72 2.345,68 2.651,64 3.059,58
9. 1,60 - 24 anos 2.175,70 2.502,06 2.828,41 3.263,56
10. 1,70 - 27 anos 2.311,69 2.658,44 3.005,19 3.467,53
11. 1,80 - 30 anos 2.447,67 2.814,82 3.181,97 3.671,50
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GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.184,71 1.362,42 1.540,13 1.777,07
2. 1,05 - 03 anos 1.243,95 1.430,54 1.617,13 1.865,92
3. 1,10 - 06 anos 1.303,18 1.498,66 1.694,14 1.954,77
4. 1,15 - 09 anos 1.362,42 1.566,78 1.771,14 2.043,63
5. 1,23 - 12 anos 1.457,20 1.675,77 1.894,35 2.185,79
6. 1,31 - 15 anos 1.551,97 1.784,77 2.017,56 2.327,96
7. 1,40 - 18 anos 1.658,60 1.907,39 2.156,18 2.487,89
8. 1,50 - 21 anos 1.777,07 2.043,63 2.310,19 2.665,60
9. 1,60 - 24 anos 1.895,54 2.179,87 2.464,20 2.843,31
10. 1,70 - 27 anos 2.014,01 2.316,11 2.618,21 3.021,01
11. 1,80 - 30 anos 2.132,48 2.452,35 2.772,23 3.198,72
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.030,18 1.184,71 1.339,24 1.545,28
2. 1,05 - 03 anos 1.081,69 1.243,95 1.406,20 1.622,54
3. 1,10 - 06 anos 1.133,20 1.303,18 1.473,16 1.699,80
4. 1,15 - 09 anos 1.184,71 1.362,42 1.540,13 1.777,07
5. 1,23 - 12 anos 1.267,13 1.457,20 1.647,26 1.900,69
6. 1,31 - 15 anos 1.349,54 1.551,97 1.754,40 2.024,31
7. 1,40 - 18 anos 1.442,26 1.658,60 1.874,93 2.163,39
8. 1,50 - 21 anos 1.545,28 1.777,07 2.008,86 2.317,91
9. 1,60 - 24 anos 1.648,29 1.895,54 2.142,78 2.472,44
10. 1,70 - 27 anos 1.751,31 2.014,01 2.276,71 2.626,97
11. 1,80 - 30 anos 1.854,33 2.132,48 2.410,63 2.781,50
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GRUPO: AGENTE OPERACIONAL
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.359,81 1.563,79 1.767,76 2.039,72
2. 1,05 - 03 anos 1.427,81 1.641,98 1.856,15 2.141,71
3. 1,10 - 06 anos 1.495,80 1.720,17 1.944,54 2.243,69
4. 1,15 - 09 anos 1.563,79 1.798,36 2.032,92 2.345,68
5. 1,23 - 12 anos 1.672,57 1.923,46 2.174,34 2.508,86
6. 1,31 - 15 anos 1.781,36 2.048,56 2.315,76 2.672,04
7. 1,40 - 18 anos 1.903,74 2.189,30 2.474,86 2.855,61
8. 1,50 - 21 anos 2.039,72 2.345,68 2.651,64 3.059,58
9. 1,60 - 24 anos 2.175,70 2.502,06 2.828,41 3.263,56
10. 1,70 - 27 anos 2.311,69 2.658,44 3.005,19 3.467,53
11. 1,80 - 30 anos 2.447,67 2.814,82 3.181,97 3.671,50
GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.751,33 2.014,03 2.276,73 2.626,99
2. 1,05 - 03 anos 1.838,89 2.114,73 2.390,56 2.758,34
3. 1,10 - 06 anos 1.926,46 2.215,43 2.504,40 2.889,69
4. 1,15 - 09 anos 2.014,03 2.316,13 2.618,23 3.021,04
5. 1,23 - 12 anos 2.154,13 2.477,25 2.800,37 3.231,20
6. 1,31 - 15 anos 2.294,24 2.638,37 2.982,51 3.441,36
7. 1,40 - 18 anos 2.451,86 2.819,64 3.187,42 3.677,79
8. 1,50 - 21 anos 2.626,99 3.021,04 3.415,09 3.940,49
9. 1,60 - 24 anos 2.802,12 3.222,44 3.642,76 4.203,18
10. 1,70 - 27 anos 2.977,26 3.423,84 3.870,43 4.465,88
11. 1,80 - 30 anos 3.152,39 3.625,25 4.098,11 4.728,58
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GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos
1.681,25 1.933,44 2.185,63 2.521,88
2. 1,05 - 03 anos 1.765,32 2.030,12 2.294,91 2.647,98
3. 1,10 - 06 anos 1.849,38 2.126,79 2.404,19 2.774,07
4. 1,15 - 09 anos 1.933,44 2.223,46 2.513,48 2.900,16
5. 1,23 - 12 anos 2.067,94 2.378,13 2.688,33 3.101,92
6. 1,31 - 15 anos 2.202,44 2.532,81 2.863,18 3.303,67
7. 1,40 - 18 anos 2.353,76 2.706,82 3.059,88 3.530,63
8. 1,50 - 21 anos 2.521,88 2.900,16 3.278,45 3.782,82
9. 1,60 - 24 anos 2.690,01 3.093,51 3.497,01 4.035,01
10. 1,70 - 27 anos 2.858,13 3.286,85 3.715,57 4.287,20
11. 1,80 - 30 anos 3.026,26 3.480,20 3.934,14 4.539,39
GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO
GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.942,19 3.383,52 3.824,85 4.413,28
2. 1,05 - 03 anos 3.089,30 3.552,69 4.016,09 4.633,95
3. 1,10 - 06 anos 3.236,41 3.721,87 4.207,33 4.854,61
4. 1,15 - 09 anos 3.383,52 3.891,04 4.398,57 5.075,28
5. 1,23 - 12 anos 3.618,89 4.161,73 4.704,56 5.428,34
6. 1,31 - 15 anos 3.854,27 4.432,41 5.010,55 5.781,40
7. 1,40 - 18 anos 4.119,06 4.736,92 5.354,78 6.178,60
8. 1,50 - 21 anos 4.413,28 5.075,28 5.737,27 6.619,92
9. 1,60 - 24 anos 4.707,50 5.413,63 6.119,75 7.061,25
10. 1,70 - 27 anos 5.001,72 5.751,98 6.502,24 7.502,58
11. 1,80 - 30 anos 5.295,94 6.090,33 6.884,72 7.943,91
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GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.514,98 4.042,23 4.569,48 5.272,47
2. 1,05 - 03 anos 3.690,73 4.244,34 4.797,95 5.536,10
3. 1,10 - 06 anos 3.866,48 4.446,45 5.026,42 5.799,72
4. 1,15 - 09 anos 4.042,23 4.648,56 5.254,90 6.063,34
5. 1,23 - 12 anos 4.323,43 4.971,94 5.620,46 6.485,14
6. 1,31 - 15 anos 4.604,63 5.295,32 5.986,01 6.906,94
7. 1,40 - 18 anos 4.920,98 5.659,12 6.397,27 7.381,46
8. 1,50 - 21 anos 5.272,47 6.063,34 6.854,22 7.908,71
9. 1,60 - 24 anos 5.623,97 6.467,57 7.311,16 8.435,96
10. 1,70 - 27 anos 5.975,47 6.871,79 7.768,11 8.963,21
11. 1,80 - 30 anos 6.326,97 7.276,01 8.225,06 9.490,45
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.980,62 4.577,71 5.174,81 5.970,93
2. 1,05 - 03 anos 4.179,65 4.806,60 5.433,55 6.269,48
3. 1,10 - 06 anos 4.378,68 5.035,48 5.692,29 6.568,02
4. 1,15 - 09 anos 4.577,71 5.264,37 5.951,03 6.866,57
5. 1,23 - 12 anos 4.896,16 5.630,59 6.365,01 7.344,24
6. 1,31 - 15 anos 5.214,61 5.996,80 6.779,00 7.821,92
7. 1,40 - 18 anos 5.572,87 6.408,80 7.244,73 8.359,30
8. 1,50 - 21 anos 5.970,93 6.866,57 7.762,21 8.956,39
9. 1,60 - 24 anos 6.368,99 7.324,34 8.279,69 9.553,49
10. 1,70 - 27 anos 6.767,05 7.782,11 8.797,17 10.150,58
11. 1,80 - 30 anos 7.165,12 8.239,88 9.314,65 10.747,67
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GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.786,34 2.054,29 2.322,24 2.679,51
2. 1,05 - 03 anos 1.875,66 2.157,01 2.438,36 2.813,49
3. 1,10 - 06 anos 1.964,98 2.259,72 2.554,47 2.947,46
4. 1,15 - 09 anos 2.054,29 2.362,44 2.670,58 3.081,44
5. 1,23 - 12 anos 2.197,20 2.526,78 2.856,36 3.295,80
6. 1,31 - 15 anos 2.340,11 2.691,12 3.042,14 3.510,16
7. 1,40 - 18 anos 2.500,88 2.876,01 3.251,14 3.751,32
8. 1,50 - 21 anos 2.679,51 3.081,44 3.483,37 4.019,27
9. 1,60 - 24 anos 2.858,15 3.286,87 3.715,59 4.287,22
10. 1,70 - 27 anos 3.036,78 3.492,30 3.947,82 4.555,17
11. 1,80 - 30 anos 3.215,42 3.697,73 4.180,04 4.823,12
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.052,12 2.359,94 2.667,76 3.078,18
2. 1,05 - 03 anos 2.154,73 2.477,94 2.801,15 3.232,09
3. 1,10 - 06 anos 2.257,33 2.595,93 2.934,53 3.386,00
4. 1,15 - 09 anos 2.359,94 2.713,93 3.067,92 3.539,91
5. 1,23 - 12 anos 2.524,11 2.902,73 3.281,34 3.786,16
6. 1,31 - 15 anos 2.688,28 3.091,52 3.494,76 4.032,42
7. 1,40 - 18 anos 2.872,97 3.303,91 3.734,86 4.309,45
8. 1,50 - 21 anos 3.078,18 3.539,91 4.001,64 4.617,27
9. 1,60 - 24 anos 3.283,39 3.775,90 4.268,41 4.925,09
10. 1,70 - 27 anos 3.488,61 4.011,90 4.535,19 5.232,91
11. 1,80 - 30 anos 3.693,82 4.247,89 4.801,96 5.540,73
Página 10 de 28
GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA
GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.173,69 2.499,74 2.825,79 3.260,53
2. 1,05 - 03 anos 2.282,37 2.624,73 2.967,08 3.423,56
3. 1,10 - 06 anos 2.391,06 2.749,72 3.108,37 3.586,59
4. 1,15 - 09 anos 2.499,74 2.874,70 3.249,66 3.749,61
5. 1,23 - 12 anos 2.673,64 3.074,68 3.475,73 4.010,46
6. 1,31 - 15 anos 2.847,53 3.274,66 3.701,79 4.271,30
7. 1,40 - 18 anos 3.043,16 3.499,64 3.956,11 4.564,75
8. 1,50 - 21 anos 3.260,53 3.749,61 4.238,69 4.890,80
9. 1,60 - 24 anos 3.477,90 3.999,59 4.521,27 5.216,85
10. 1,70 - 27 anos 3.695,27 4.249,56 4.803,85 5.542,91
11. 1,80 - 30 anos 3.912,64 4.499,53 5.086,43 5.868,96
GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.954,11 2.247,23 2.540,35 2.931,17
2. 1,05 - 03 anos 2.051,82 2.359,59 2.667,36 3.077,73
3. 1,10 - 06 anos 2.149,52 2.471,95 2.794,38 3.224,29
4. 1,15 - 09 anos 2.247,23 2.584,31 2.921,40 3.370,84
5. 1,23 - 12 anos 2.403,56 2.764,09 3.124,63 3.605,34
6. 1,31 - 15 anos 2.559,89 2.943,87 3.327,85 3.839,83
7. 1,40 - 18 anos 2.735,76 3.146,12 3.556,49 4.103,64
8. 1,50 - 21 anos 2.931,17 3.370,84 3.810,52 4.396,75
9. 1,60 - 24 anos 3.126,58 3.595,57 4.064,55 4.689,87
10. 1,70 - 27 anos 3.321,99 3.820,29 4.318,59 4.982,99
11. 1,80 - 30 anos 3.517,40 4.045,01 4.572,62 5.276,10
Página 11 de 28
GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.374,56 2.730,74 3.086,93 3.561,84
2. 1,05 - 03 anos 2.493,29 2.867,28 3.241,27 3.739,93
3. 1,10 - 06 anos 2.612,02 3.003,82 3.395,62 3.918,02
4. 1,15 - 09 anos 2.730,74 3.140,36 3.549,97 4.096,12
5. 1,23 - 12 anos 2.920,71 3.358,82 3.796,92 4.381,06
6. 1,31 - 15 anos 3.110,67 3.577,27 4.043,88 4.666,01
7. 1,40 - 18 anos 3.324,38 3.823,04 4.321,70 4.986,58
8. 1,50 - 21 anos 3.561,84 4.096,12 4.630,39 5.342,76
9. 1,60 - 24 anos 3.799,30 4.369,19 4.939,09 5.698,94
10. 1,70 - 27 anos 4.036,75 4.642,27 5.247,78 6.055,13
11. 1,80 - 30 anos 4.274,21 4.915,34 5.556,47 6.411,31
GRUPO: PEDREIROS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.495,92 1.720,31 1.944,70 2.243,88
2. 1,05 - 03 anos 1.570,72 1.806,32 2.041,93 2.356,07
3. 1,10 - 06 anos 1.645,51 1.892,34 2.139,17 2.468,27
4. 1,15 - 09 anos 1.720,31 1.978,35 2.236,40 2.580,46
5. 1,23 - 12 anos 1.839,98 2.115,98 2.391,98 2.759,97
6. 1,31 - 15 anos 1.959,66 2.253,60 2.547,55 2.939,48
7. 1,40 - 18 anos 2.094,29 2.408,43 2.722,57 3.141,43
8. 1,50 - 21 anos 2.243,88 2.580,46 2.917,04 3.365,82
9. 1,60 - 24 anos 2.393,47 2.752,49 3.111,51 3.590,21
10. 1,70 - 27 anos 2.543,06 2.924,52 3.305,98 3.814,60
11. 1,80 - 30 anos 2.692,66 3.096,55 3.500,45 4.038,98
Página 12 de 28
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.374,56 2.730,74 3.086,93 3.561,84
2. 1,05 - 03 anos 2.493,29 2.867,28 3.241,27 3.739,93
3. 1,10 - 06 anos 2.612,02 3.003,82 3.395,62 3.918,02
4. 1,15 - 09 anos 2.730,74 3.140,36 3.549,97 4.096,12
5. 1,23 - 12 anos 2.920,71 3.358,82 3.796,92 4.381,06
6. 1,31 - 15 anos 3.110,67 3.577,27 4.043,88 4.666,01
7. 1,40 - 18 anos 3.324,38 3.823,04 4.321,70 4.986,58
8. 1,50 - 21 anos 3.561,84 4.096,12 4.630,39 5.342,76
9. 1,60 - 24 anos 3.799,30 4.369,19 4.939,09 5.698,94
10. 1,70 - 27 anos 4.036,75 4.642,27 5.247,78 6.055,13
11. 1,80 - 30 anos 4.274,21 4.915,34 5.556,47 6.411,31
GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.452,17 1.669,99 1.887,82 2.178,25
2. 1,05 - 03 anos 1.524,77 1.753,49 1.982,21 2.287,16
3. 1,10 - 06 anos 1.597,38 1.836,99 2.076,60 2.396,07
4. 1,15 - 09 anos 1.669,99 1.920,49 2.170,99 2.504,99
5. 1,23 - 12 anos 1.786,16 2.054,09 2.322,01 2.679,25
6. 1,31 - 15 anos 1.902,34 2.187,69 2.473,04 2.853,51
7. 1,40 - 18 anos 2.033,03 2.337,99 2.642,94 3.049,55
8. 1,50 - 21 anos 2.178,25 2.504,99 2.831,72 3.267,37
9. 1,60 - 24 anos 2.323,46 2.671,98 3.020,50 3.485,20
10. 1,70 - 27 anos 2.468,68 2.838,98 3.209,29 3.703,02
11. 1,80 - 30 anos 2.613,90 3.005,98 3.398,07 3.920,85
Página 13 de 28
Cargo: CONTADOR/CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 6.463,78 7.433,35 8.402,91 9.695,67
2. 1,05 - 03 anos 6.786,97 7.805,01 8.823,06 10.180,45
3. 1,10 - 06 anos 7.110,16 8.176,68 9.243,21 10.665,24
4. 1,15 - 09 anos 7.433,35 8.548,35 9.663,35 11.150,02
5. 1,23 - 12 anos 7.950,45 9.143,02 10.335,58 11.925,67
6. 1,31 - 15 anos 8.467,55 9.737,68 11.007,82 12.701,33
7. 1,40 - 18 anos 9.049,29 10.406,69 11.764,08 13.573,94
8. 1,50 - 21 anos 9.695,67 11.150,02 12.604,37 14.543,51
9. 1,60 - 24 anos 10.342,05 11.893,36 13.444,66 15.513,07
10. 1,70 - 27 anos 10.988,43 12.636,69 14.284,95 16.482,64
11. 1,80 - 30 anos 11.634,80 13.380,02 15.125,25 17.452,21
Cargo: ADVOGADO/AUDITOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.616,98 5.309,53 6.002,08 6.925,48
2. 1,05 - 03 anos 4.847,83 5.575,01 6.302,18 7.271,75
3. 1,10 - 06 anos 5.078,68 5.840,48 6.602,29 7.618,02
4. 1,15 - 09 anos 5.309,53 6.105,96 6.902,39 7.964,30
5. 1,23 - 12 anos 5.678,89 6.530,72 7.382,56 8.518,34
6. 1,31 - 15 anos 6.048,25 6.955,49 7.862,72 9.072,37
7. 1,40 - 18 anos 6.463,78 7.433,34 8.402,91 9.695,67
8. 1,50 - 21 anos 6.925,48 7.964,30 9.003,12 10.388,21
9. 1,60 - 24 anos 7.387,17 8.495,25 9.603,33 11.080,76
10. 1,70 - 27 anos 7.848,87 9.026,20 10.203,53 11.773,31
11. 1,80 - 30 anos 8.310,57 9.557,16 10.803,74 12.465,86
Página 14 de 28
GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.955,71 2.249,06 2.542,42 2.933,56
2. 1,05 - 03 anos 2.053,49 2.361,51 2.669,54 3.080,24
3. 1,10 - 06 anos 2.151,28 2.473,97 2.796,66 3.226,91
4. 1,15 - 09 anos 2.249,06 2.586,42 2.923,78 3.373,59
5. 1,23 - 12 anos 2.405,52 2.766,35 3.127,17 3.608,28
6. 1,31 - 15 anos 2.561,97 2.946,27 3.330,57 3.842,96
7. 1,40 - 18 anos 2.737,99 3.148,69 3.559,38 4.106,98
8. 1,50 - 21 anos 2.933,56 3.373,59 3.813,63 4.400,34
9. 1,60 - 24 anos 3.129,13 3.598,50 4.067,87 4.693,69
10. 1,70 - 27 anos 3.324,70 3.823,40 4.322,11 4.987,05
11. 1,80 - 30 anos 3.520,27 4.048,31 4.576,35 5.280,40
Cargo: AGENTE SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.195,00 1.374,25 1.553,50 1.792,50
2. 1,05 - 03 anos 1.254,75 1.442,96 1.631,17 1.882,12
3. 1,10 - 06 anos 1.314,50 1.511,67 1.708,85 1.971,75
4. 1,15 - 09 anos 1.374,25 1.580,39 1.786,52 2.061,37
5. 1,23 - 12 anos 1.469,85 1.690,33 1.910,80 2.204,77
6. 1,31 - 15 anos 1.565,45 1.800,27 2.035,08 2.348,17
7. 1,40 - 18 anos 1.673,00 1.923,95 2.174,90 2.509,50
8. 1,50 - 21 anos 1.792,50 2.061,37 2.330,25 2.688,75
9. 1,60 - 24 anos 1.912,00 2.198,80 2.485,60 2.868,00
10. 1,70 - 27 anos 2.031,50 2.336,22 2.640,95 3.047,25
11. 1,80 - 30 anos 2.151,00 2.473,65 2.796,30 3.226,50
Página 15 de 28
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.195,00 1.374,25 1.553,50 1.792,50
2. 1,05 - 03 anos 1.254,75 1.442,96 1.631,17 1.882,12
3. 1,10 - 06 anos 1.314,50 1.511,67 1.708,85 1.971,75
4. 1,15 - 09 anos 1.374,25 1.580,39 1.786,52 2.061,37
5. 1,23 - 12 anos 1.469,85 1.690,33 1.910,80 2.204,77
6. 1,31 - 15 anos 1.565,45 1.800,27 2.035,08 2.348,17
7. 1,40 - 18 anos 1.673,00 1.923,95 2.174,90 2.509,50
8. 1,50 - 21 anos 1.792,50 2.061,37 2.330,25 2.688,75
9. 1,60 - 24 anos 1.912,00 2.198,80 2.485,60 2.868,00
10. 1,70 - 27 anos 2.031,50 2.336,22 2.640,95 3.047,25
11. 1,80 - 30 anos 2.151,00 2.473,65 2.796,30 3.226,50
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.359,81 1.563,79 1.767,76 2.039,72
2. 1,05 - 03 anos 1.427,81 1.641,98 1.856,15 2.141,71
3. 1,10 - 06 anos 1.495,80 1.720,17 1.944,54 2.243,69
4. 1,15 - 09 anos 1.563,79 1.798,36 2.032,92 2.345,68
5. 1,23 - 12 anos 1.672,57 1.923,46 2.174,34 2.508,86
6. 1,31 - 15 anos 1.781,36 2.048,56 2.315,76 2.672,04
7. 1,40 - 18 anos 1.903,74 2.189,30 2.474,86 2.855,61
8. 1,50 - 21 anos 2.039,72 2.345,68 2.651,64 3.059,58
9. 1,60 - 24 anos 2.175,70 2.502,06 2.828,41 3.263,56
10. 1,70 - 27 anos 2.311,69 2.658,44 3.005,19 3.467,53
11. 1,80 - 30 anos 2.447,67 2.814,82 3.181,97 3.671,50
Página 16 de 28
Cargo: ENFERMEIRO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.699,68 5.404,63 6.109,58 7.049,52
2. 1,05 - 03 anos 4.934,66 5.674,86 6.415,06 7.402,00
3. 1,10 - 06 anos 5.169,65 5.945,10 6.720,54 7.754,47
4. 1,15 - 09 anos 5.404,63 6.215,33 7.026,02 8.106,95
5. 1,23 - 12 anos 5.780,61 6.647,70 7.514,79 8.670,91
6. 1,31 - 15 anos 6.156,58 7.080,07 8.003,55 9.234,87
7. 1,40 - 18 anos 6.579,55 7.566,48 8.553,42 9.869,33
8. 1,50 - 21 anos 7.049,52 8.106,95 9.164,38 10.574,28
9. 1,60 - 24 anos 7.519,49 8.647,41 9.775,33 11.279,23
10. 1,70 - 27 anos 7.989,46 9.187,87 10.386,29 11.984,18
11. 1,80 - 30 anos 8.459,42 9.728,34 10.997,25 12.689,14
Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.980,62 4.577,71 5.174,81 5.970,93
2. 1,05 - 03 anos 4.179,65 4.806,60 5.433,55 6.269,48
3. 1,10 - 06 anos 4.378,68 5.035,48 5.692,29 6.568,02
4. 1,15 - 09 anos 4.577,71 5.264,37 5.951,03 6.866,57
5. 1,23 - 12 anos 4.896,16 5.630,59 6.365,01 7.344,24
6. 1,31 - 15 anos 5.214,61 5.996,80 6.779,00 7.821,92
7. 1,40 - 18 anos 5.572,87 6.408,80 7.244,73 8.359,30
8. 1,50 - 21 anos 5.970,93 6.866,57 7.762,21 8.956,39
9. 1,60 - 24 anos 6.368,99 7.324,34 8.279,69 9.553,49
10. 1,70 - 27 anos 6.767,05 7.782,11 8.797,17 10.150,58
11. 1,80 - 30 anos 7.165,12 8.239,88 9.314,65 10.747,67
Página 17 de 28
Cargo: MÉDICO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 7.870,05 9.050,56 10.231,07 11.805,08
2. 1,05 - 03 anos 8.263,55 9.503,09 10.742,62 12.395,33
3. 1,10 - 06 anos 8.657,06 9.955,61 11.254,17 12.985,58
4. 1,15 - 09 anos 9.050,56 10.408,14 11.765,72 13.575,84
5. 1,23 - 12 anos 9.680,16 11.132,19 12.584,21 14.520,24
6. 1,31 - 15 anos 10.309,77 11.856,23 13.402,70 15.464,65
7. 1,40 - 18 anos 11.018,07 12.670,78 14.323,49 16.527,11
8. 1,50 - 21 anos 11.805,08 13.575,84 15.346,60 17.707,61
9. 1,60 - 24 anos 12.592,08 14.480,89 16.369,70 18.888,12
10. 1,70 - 27 anos 13.379,09 15.385,95 17.392,81 20.068,63
11. 1,80 - 30 anos 14.166,09 16.291,00 18.415,92 21.249,14
Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,60 1.907,39 2.156,18 2.487,89
2. 1,05 - 03 anos 1.741,53 2.002,76 2.263,98 2.612,29
3. 1,10 - 06 anos 1.824,46 2.098,12 2.371,79 2.736,68
4. 1,15 - 09 anos 1.907,39 2.193,49 2.479,60 2.861,08
5. 1,23 - 12 anos 2.040,07 2.346,08 2.652,10 3.060,11
6. 1,31 - 15 anos 2.172,76 2.498,68 2.824,59 3.259,14
7. 1,40 - 18 anos 2.322,03 2.670,34 3.018,65 3.483,05
8. 1,50 - 21 anos 2.487,89 2.861,08 3.234,26 3.731,84
9. 1,60 - 24 anos 2.653,75 3.051,82 3.449,88 3.980,63
10. 1,70 - 27 anos 2.819,61 3.242,56 3.665,50 4.229,42
11. 1,80 - 30 anos 2.985,47 3.433,29 3.881,12 4.478,21
Página 18 de 28
Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 11.992,23 13.791,07 15.589,90 17.988,35
2. 1,05 - 03 anos 12.591,85 14.480,62 16.369,40 18.887,77
3. 1,10 - 06 anos 13.191,46 15.170,18 17.148,89 19.787,19
4. 1,15 - 09 anos 13.791,07 15.859,73 17.928,39 20.686,60
5. 1,23 - 12 anos 14.750,45 16.963,01 19.175,58 22.125,67
6. 1,31 - 15 anos 15.709,83 18.066,30 20.422,77 23.564,74
7. 1,40 - 18 anos 16.789,13 19.307,50 21.825,87 25.183,69
8. 1,50 - 21 anos 17.988,35 20.686,60 23.384,86 26.982,53
9. 1,60 - 24 anos 19.187,57 22.065,71 24.943,85 28.781,36
10. 1,70 - 27 anos 20.386,80 23.444,82 26.502,84 30.580,20
11. 1,80 - 30 anos 21.586,02 24.823,92 28.061,83 32.379,03
Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 13.324,70 15.323,41 17.322,12 19.987,06
2. 1,05 - 03 anos 13.990,94 16.089,58 18.188,22 20.986,41
3. 1,10 - 06 anos 14.657,17 16.855,75 19.054,33 21.985,76
4. 1,15 - 09 anos 15.323,41 17.621,92 19.920,43 22.985,11
5. 1,23 - 12 anos 16.389,39 18.847,79 21.306,20 24.584,08
6. 1,31 - 15 anos 17.455,36 20.073,67 22.691,97 26.183,04
7. 1,40 - 18 anos 18.654,59 21.452,77 24.250,96 27.981,88
8. 1,50 - 21 anos 19.987,06 22.985,11 25.983,17 29.980,58
9. 1,60 - 24 anos 21.319,53 24.517,46 27.715,38 31.979,29
10. 1,70 - 27 anos 22.652,00 26.049,80 29.447,60 33.978,00
11. 1,80 - 30 anos 23.984,47 27.582,14 31.179,81 35.976,70
Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO E
AMBIENTAL
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.786,34 2.054,29 2.322,24 2.679,51
2. 1,05 - 03 anos 1.875,66 2.157,01 2.438,36 2.813,49
3. 1,10 - 06 anos 1.964,98 2.259,72 2.554,47 2.947,46
4. 1,15 - 09 anos 2.054,29 2.362,44 2.670,58 3.081,44
5. 1,23 - 12 anos 2.197,20 2.526,78 2.856,36 3.295,80
6. 1,31 - 15 anos 2.340,11 2.691,12 3.042,14 3.510,16
7. 1,40 - 18 anos 2.500,88 2.876,01 3.251,14 3.751,32
8. 1,50 - 21 anos 2.679,51 3.081,44 3.483,37 4.019,27
9. 1,60 - 24 anos 2.858,15 3.286,87 3.715,59 4.287,22
10. 1,70 - 27 anos 3.036,78 3.492,30 3.947,82 4.555,17
11. 1,80 - 30 anos 3.215,42 3.697,73 4.180,04 4.823,12
Página 19 de 28
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h
Classe/Nível Percentual A -1,00 B – 1,50 C – 1,70 D – 1,85
1 1 1.506,86 2.260,29 2.561,66 2.787,69
2 1,1 1.657,54 2.486,31 2.817,82 3.066,45
3 1,2 1.808,23 2.712,34 3.073,99 3.345,22
4 1,3 1.958,91 2.938,37 3.330,15 3.623,99
5 1,4 2.109,60 3.164,40 3.586,32 3.902,76
6 1,5 2.260,29 3.390,43 3.842,49 4.181,53
7 1,6 2.410,97 3.616,46 4.098,65 4.460,30
8 1,7 2.561,66 3.842,49 4.354,82 4.739,07
9 1,8 2.712,34 4.068,51 4.610,98 5.017,83
Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B – 1,50 C - 1,70 D - 1,85
1 1 1.164,94 1.747,41 1.980,40 2.155,14
2 1,1 1.281,44 1.922,15 2.178,44 2.370,65
3 1,2 1.397,93 2.096,89 2.376,48 2.586,17
4 1,3 1.514,42 2.271,63 2.574,52 2.801,68
5 1,4 1.630,92 2.446,38 2.772,56 3.017,20
6 1,5 1.747,41 2.621,12 2.970,60 3.232,71
7 1,6 1.863,91 2.795,86 3.168,64 3.448,23
8 1,7 1.980,40 2.970,60 3.366,68 3.663,74
9 1,8 2.096,89 3.145,34 3.564,72 3.879,25
Página 20 de 28
Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B - 1,50
1 1 1.106,48 1.659,72
2 1,1 1.217,13 1.825,69
3 1,2 1.327,78 1.991,67
4 1,3 1.438,43 2.157,64
5 1,4 1.549,07 2.323,61
6 1,5 1.659,72 2.489,58
7 1,6 1.770,37 2.655,56
8 1,7 1.881,02 2.821,53
9 1,8 1.991,67 2.987,50
Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B - 1,50
1 1 845,53 1.268,29
2 1,1 930,08 1.395,12
3 1,2 1.014,63 1.521,95
4 1,3 1.099,19 1.648,78
5 1,4 1.183,74 1.775,61
6 1,5 1.268,29 1.902,44
7 1,6 1.352,85 2.029,27
8 1,7 1.437,40 2.156,10
9 1,8 1.521,95 2.282,93
Página 21 de 28
ANEXO III
QUADRO GERAL DE CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER
EXECUTIVO
TABELA DE SUBSÍDIOS – válida a partir de abril/2019
CARGO Nº DE
VAGAS
CLASSIFICAÇÃO
DO AGENTE
GRAU NA
HIERARQUIA
SUBSÍDIO
EM REAIS
Prefeito 01 Agente Político 1º escalão R$ 23.716,32
(lei própria)
Vice-Prefeito 01 Agente Político 1º escalão R$ 9.765,53
(lei própria)
Secretário 10 Agente Político 2º escalão R$ 8.370,46
(lei própria)
Secretário Adjunto 04 Agente Político 2º escalão R$ 7.440,47
Procurador Geral 01 Agente Político 2º escalão R$ 8.078,22
Procurador Adjunto 01 Agente Político 2º escalão R$ 3.348,20
Chefe de Gabinete 01 Agente Político 2º escalão R$ 7.440,47
Diretor 10 Agente Público 3º escalão R$ 6.909,00
Coordenador 35 Agente Público 4º escalão R$ 3.348,20
Chefe 39 Agente Público 5º escalão R$ 2.178,99
Administrador do
Fundo de
Previdência Própria
01 Agente Público 5º escalão R$ 4.676,86
Encarregado
Administrativo do
Fundo Previdência
Própria
01 Agente Público 6º escalão R$ 3.348,20
Assessor Técnico
de Nível Superior 02 Agente Público 5º escalão R$ 3.348,20
Assessor Jurídico 02 Agente Público 5º escalão R$ 3.348,20
Conselheiro Tutelar 06 Agente Político 6º escalão R$ 2.019,55
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ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER
LEGISLATIVO
(válida a partir de abril/2019)
Cargos: ADVOGADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 5.242,79 6.029,21 6.815,63 7.864,19
ll. 1,05 - 03 anos 5.504,93 6.330,67 7.156,41 8.257,39
lll. 1,10 - 06 anos 5.767,07 6.632,13 7.497,19 8.650,60
IV. 1,15 - 09 anos 6.029,21 6.933,59 7.837,97 9.043,81
V. 1,23 - 12 anos 6.448,63 7.415,93 8.383,22 9.672,95
VI. 1,31 - 15 anos 6.868,05 7.898,26 8.928,47 10.302,08
VII. 1,40 - 18 anos 7.339,91 8.440,89 9.541,88 11.009,86
VIII. 1,50 - 21 anos 7.864,19 9.043,81 10.223,44 11.796,28
IX. 1,60 - 24 anos 8.388,46 9.646,73 10.905,00 12.582,70
X. 1,70 - 27 anos 8.912,74 10.249,65 11.586,57 13.369,11
XI. 1,80 - 30 anos 9.437,02 10.852,58 12.268,13 14.155,53
Cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.620,15 1.863,17 2.106,20 2.430,23
ll. 1,05 - 03 anos 1.701,16 1.956,33 2.211,50 2.551,74
lll. 1,10 - 06 anos 1.782,17 2.049,49 2.316,81 2.673,25
IV. 1,15 - 09 anos 1.863,17 2.142,65 2.422,12 2.794,76
V. 1,23 - 12 anos 1.992,78 2.291,70 2.590,62 2.989,18
VI. 1,31 - 15 anos 2.122,40 2.440,76 2.759,12 3.183,59
VII. 1,40 - 18 anos 2.268,21 2.608,44 2.948,67 3.402,32
VIII. 1,50 - 21 anos 2.430,23 2.794,76 3.159,29 3.645,34
IX. 1,60 - 24 anos 2.592,24 2.981,08 3.369,91 3.888,36
X. 1,70 - 27 anos 2.754,26 3.167,39 3.580,53 4.131,38
XI. 1,80 - 30 anos 2.916,27 3.353,71 3.791,15 4.374,41
Página 23 de 28
Cargos: AGENTE LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 4.434,56 5.099,74 5.764,93 6.651,84
ll. 1,05 - 03 anos 4.656,29 5.354,73 6.053,17 6.984,43
lll. 1,10 - 06 anos 4.878,02 5.609,72 6.341,42 7.317,02
IV. 1,15 - 09 anos 5.099,74 5.864,71 6.629,67 7.649,62
V. 1,23 - 12 anos 5.454,51 6.272,69 7.090,86 8.181,76
VI. 1,31 - 15 anos 5.809,27 6.680,66 7.552,06 8.713,91
VII. 1,40 - 18 anos 6.208,38 7.139,64 8.070,90 9.312,58
VIII. 1,50 - 21 anos 6.651,84 7.649,62 8.647,39 9.977,76
IX. 1,60 - 24 anos 7.095,30 8.159,59 9.223,88 10.642,94
X. 1,70 - 27 anos 7.538,75 8.669,56 9.800,38 11.308,13
XI. 1,80 - 30 anos 7.982,21 9.179,54 10.376,87 11.973,31
Cargos: ANALISTA LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 4.434,56 5.099,74 5.764,93 6.651,84
ll. 1,05 - 03 anos 4.656,29 5.354,73 6.053,17 6.984,43
lll. 1,10 - 06 anos 4.878,02 5.609,72 6.341,42 7.317,02
IV. 1,15 - 09 anos 5.099,74 5.864,71 6.629,67 7.649,62
V. 1,23 - 12 anos 5.454,51 6.272,69 7.090,86 8.181,76
VI. 1,31 - 15 anos 5.809,27 6.680,66 7.552,06 8.713,91
VII. 1,40 - 18 anos 6.208,38 7.139,64 8.070,90 9.312,58
VIII. 1,50 - 21 anos 6.651,84 7.649,62 8.647,39 9.977,76
IX. 1,60 - 24 anos 7.095,30 8.159,59 9.223,88 10.642,94
X. 1,70 - 27 anos 7.538,75 8.669,56 9.800,38 11.308,13
XI. 1,80 - 30 anos 7.982,21 9.179,54 10.376,87 11.973,31
Página 24 de 28
Cargos: ATENDENTE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.620,15 1.863,17 2.106,20 2.430,23
ll. 1,05 - 03 anos 1.701,16 1.956,33 2.211,50 2.551,74
lll. 1,10 - 06 anos 1.782,17 2.049,49 2.316,81 2.673,25
IV. 1,15 - 09 anos 1.863,17 2.142,65 2.422,12 2.794,76
V. 1,23 - 12 anos 1.992,78 2.291,70 2.590,62 2.989,18
VI. 1,31 - 15 anos 2.122,40 2.440,76 2.759,12 3.183,59
VII. 1,40 - 18 anos 2.268,21 2.608,44 2.948,67 3.402,32
VIII. 1,50 - 21 anos 2.430,23 2.794,76 3.159,29 3.645,34
IX. 1,60 - 24 anos 2.592,24 2.981,08 3.369,91 3.888,36
X. 1,70 - 27 anos 2.754,26 3.167,39 3.580,53 4.131,38
XI. 1,80 - 30 anos 2.916,27 3.353,71 3.791,15 4.374,41
Cargos: CONTADOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 5.242,79 6.029,21 6.815,63 7.864,19
ll. 1,05 - 03 anos 5.504,93 6.330,67 7.156,41 8.257,39
lll. 1,10 - 06 anos 5.767,07 6.632,13 7.497,19 8.650,60
IV. 1,15 - 09 anos 6.029,21 6.933,59 7.837,97 9.043,81
V. 1,23 - 12 anos 6.448,63 7.415,93 8.383,22 9.672,95
VI. 1,31 - 15 anos 6.868,05 7.898,26 8.928,47 10.302,08
VII. 1,40 - 18 anos 7.339,91 8.440,89 9.541,88 11.009,86
VIII. 1,50 - 21 anos 7.864,19 9.043,81 10.223,44 11.796,28
IX. 1,60 - 24 anos 8.388,46 9.646,73 10.905,00 12.582,70
X. 1,70 - 27 anos 8.912,74 10.249,65 11.586,57 13.369,11
XI. 1,80 - 30 anos 9.437,02 10.852,58 12.268,13 14.155,53
Página 25 de 28
Cargos: CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 5.242,79 6.029,21 6.815,63 7.864,19
ll. 1,05 - 03 anos 5.504,93 6.330,67 7.156,41 8.257,39
lll. 1,10 - 06 anos 5.767,07 6.632,13 7.497,19 8.650,60
IV. 1,15 - 09 anos 6.029,21 6.933,59 7.837,97 9.043,81
V. 1,23 - 12 anos 6.448,63 7.415,93 8.383,22 9.672,95
VI. 1,31 - 15 anos 6.868,05 7.898,26 8.928,47 10.302,08
VII. 1,40 - 18 anos 7.339,91 8.440,89 9.541,88 11.009,86
VIII. 1,50 - 21 anos 7.864,19 9.043,81 10.223,44 11.796,28
IX. 1,60 - 24 anos 8.388,46 9.646,73 10.905,00 12.582,70
X. 1,70 - 27 anos 8.912,74 10.249,65 11.586,57 13.369,11
XI. 1,80 - 30 anos 9.437,02 10.852,58 12.268,13 14.155,53
Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.042,77 1.199,19 1.355,60 1.564,16
ll. 1,05 - 03 anos 1.094,91 1.259,14 1.423,38 1.642,36
lll. 1,10 - 06 anos 1.147,05 1.319,10 1.491,16 1.720,57
IV. 1,15 - 09 anos 1.199,19 1.379,06 1.558,94 1.798,78
V. 1,23 - 12 anos 1.282,61 1.475,00 1.667,39 1.923,91
VI. 1,31 - 15 anos 1.366,03 1.570,93 1.775,84 2.049,04
VII. 1,40 - 18 anos 1.459,88 1.678,86 1.897,84 2.189,82
VIII. 1,50 - 21 anos 1.564,16 1.798,78 2.033,40 2.346,23
IX. 1,60 - 24 anos 1.668,43 1.918,70 2.168,96 2.502,65
X. 1,70 - 27 anos 1.772,71 2.038,62 2.304,52 2.659,06
XI. 1,80 - 30 anos 1.876,99 2.158,53 2.440,08 2.815,48
Página 26 de 28
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 2.415,48 2.777,80 3.140,12 3.623,22
ll. 1,05 - 03 anos 2.536,25 2.916,69 3.297,13 3.804,38
lll. 1,10 - 06 anos 2.657,03 3.055,58 3.454,14 3.985,54
IV. 1,15 - 09 anos 2.777,80 3.194,47 3.611,14 4.166,70
V. 1,23 - 12 anos 2.971,04 3.416,70 3.862,35 4.456,56
VI. 1,31 - 15 anos 3.164,28 3.638,92 4.113,56 4.746,42
VII. 1,40 - 18 anos 3.381,67 3.888,92 4.396,17 5.072,51
VIII. 1,50 - 21 anos 3.623,22 4.166,70 4.710,19 5.434,83
IX. 1,60 - 24 anos 3.864,77 4.444,48 5.024,20 5.797,15
X. 1,70 - 27 anos 4.106,32 4.722,26 5.338,21 6.159,47
XI. 1,80 - 30 anos 4.347,86 5.000,04 5.652,22 6.521,80
Página 27 de 28
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO
(válida a partir de abril/2019)
Cargo Valor em R$
Assessor de Comunicação e Publicidade 2.565,46
Assessor Jurídico da Presidência 4.539,23
Assessor Legislativo 4.214,94
Assessor Parlamentar 2.667,59
Auxiliar de Recepção 1.610,55
Coordenador Administrativo 5.118,44
Coordenador Financeiro 5.118,44
Diretor 6.979,73
Ouvidor 10% salário base
Secretário Administrativo e Financeiro 6.979,73
Secretário Legislativo 6.979,73
Página 28 de 28
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO
(válida a partir de abril/2019)
Cargo Valor em R$
Presidente da Câmara 6.668,99
Vereador 6.346,44