| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Altera o Art. 356 e revoga dispositivos da lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e da outras providencias. |
| native_id | 964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-03 | Aguardando promulgação da lei | — | Ofício nº 192/GP/2019 - encaminhando autógrafo nº 029/2019. |
| 2019-07-02 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo nº 029/2019 emitido. |
| 2019-07-01 | Proposição Aprovada em Segunda Discussão | — | Aprovado. |
| 2019-06-29 | Proposição em Segunda Discussão | — | Ordem do dia. |
| 2019-06-17 | Proposição Aprovada em Primeira Discussão | — | Aguardando. |
| 2019-06-14 | Proposição em Primeira Discussão | — | Aguardando discussão. |
| 2019-06-11 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável. |
| 2019-06-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando análise e emissão de parecer. |
| 2019-06-04 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável em conjunto com a Comissão de Legislação. |
| 2019-06-04 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer Favorável em conjunto com a Comissão de Finanças. |
| 2019-05-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando análise e emissão de parecer. |
| 2019-05-20 | Proposição lida em Plenário | — | Lido. |
| 2019-05-17 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | — | Aguardando. |
| 2019-05-17 | Encaminhada à Presidência para determinação de Tramitação | — | Aguardando. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-07-03T11:03:43.490180-04:00 | Aprovado 2ª Discussão | 9 | 0 | 0 |
| 2019-06-18T10:24:50.287794-04:00 | Aprovado 1ª Discussão | 9 | 0 | 0 |
| 2019-05-21T08:58:37.542652-04:00 | Lida | 8 | 0 | 0 |
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