materia nº 85/2017

Indicação nº 085/2017 Autor: Flávio Valério
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento Interno desta Casa de 
leis, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe 
expediente indicatório à Exma Sra. Luciane Bezerra.
JUSTIFICATIVA:
 Sabemos que toda cidade necessita de pessoal que efetue a limpeza de suas vias e 
outros locais ociosos como é o caso das entradas da cidade, que por falta de conscientização 
da população, acabam virando lixões a céu aberto. 
 Sabemos também que para garantir a limpeza da cidade é necessário contratar uma 
empresa ou utilizar servidores públicos para a função e tudo isso gera despesas para o 
executivo municipal, onerando folha de pagamento, previdência, etc. 
Nesse sentido indico ao executivo municipal que veja a possibilidade da utilização de 
reeducando para essa função, uma vez que a lei permite e seria benéfico para ambas as partes, 
já que os dias trabalhados poderão ser descontados de suas penas e o executivo municipal 
poderia evitar a utilização de servidores ou empresa para executar essa função, porque acredito 
que não é possível ter ressocialização sem trabalho, sem dignidade, por que os reeducandos
são pessoas que muitas vezes não tiveram oportunidade em suas vidas e todos nós sabemos 
que nosso sistema prisional não ressocializa ninguém, e não existe ressocialização sem 
trabalho e sem capacitação”. 
Além do trabalho, é importante levar educação e capacitação para dentro das 
unidades prisionais, para que quando os reeducandos forem soltos, tenham oportunidades 
efetivas de retornar à sociedade. “
Juara em 12 de junho de 2017
Flavinho
Vereador