sessao nº 21

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista
Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli
- Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira,
Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patricia Ferreira Rocha.. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Não houve matérias no Pequeno expediente. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. — Projeto de
Lei Municipal nº 034/2017 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezessete) — Altera a Lei Municipal
nº 2.399(dois mil trezentos e noventa e nove), de 16(dezesseis) de abril de 2014(dois mil e
quatorze). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do
Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 034/2017 (zero, trinta e
quatroldois mil e dezessete) — Altera a Lei Municipal nº 2.399(dois mil trezentos e noventa e
nove), de 16(dezesseis) de abril de 2014(dois mil e quatorze). Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2017(zero trinta e quatro/dois mil e
dezessete). O vereador Chico do Indea disse que o projeto é muito importante porque trata das
alterações dos valores para ajudar os médicos do programa federal do mais médico, ajuda esta
para melhorar o ganho do médico que está realizando atendimento no Distrito de Paranorte,
porque o ano passado o valor do auxilio era menor e agora o executivo municipal decidiu por
aumentar o valor do auxilio moradia e alimentação. O vereador Leo Boy disse que o projeto muito
importante e por isso está solicitando o regime de urgência e ele esteve verificando os valores e o
aumento está sendo no auxilio moradia porque é muito dificil os médicos do programa deixarem
de atender a cidade para atender o distrito que fica muito longe da sede do município. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que em conversa com o secretário de saúde, ele disse que está
enfrentando dificuldades para contratar médicos para os PSF's da cidade e no programa mais
médico, os médicos podem escolher o município para trabalharem e ninguém quer vir para o
interior e por isso o executivo resolver arcar com a despesa de moradia e alimentação do médico
do Distrito de Paranorte. O vereador Chico do Indea disse que esse auxilio é uma forma de estar )
incentivando os médicos a virem para Juara para trabalharem. A vereadora Marta Dalpiaz disse
que o salário-do médico é pago pelo governo federal e não pelo município. O vereador Eraldo
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município e a população do distrito fica muito bem servida pelo médico. O vereador Flavinho disse
que o auxilio moradia é um complemento de salário porque é um valor muito bom para o médico,
sendo que lá no distrito com esse valor paga-se o aluguel de uma mansão. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável,
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal, constante na Planta Oficial da
Cidade de Juara - MT e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2017 (zero, dezidois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a denominação de rua constante na Planta Oficial da Cidade de Juara
- MT, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Eraldo
Markito agradeceu os votos dos vereadores no primeiro projeto e solicitou o apoio dos vereadores
nesse projeto, o qual está homenageando o ex-secretário de urbanismo da prefeitura municipal
popular Milicão, que desempenhou um excelente trabalho a frente da secretaria. O vereador Leo
Boy disse que para sanar algumas dúvidas da população em virtude de uma emenda na Lei
orgênica para que toda rua que alterasse sua nomenclatura, tem que ser realizada audiência
pública para a mudança, mas no caso desses dois projetos as ruas ainda não possuem
nomenclatura e por isso não é necessário à realização de audiência publica. A vereadora Marta
disse que só para lembrar que essas ruas ainda não possuem nomenclatura e por isso não será
realizada audiência pública com os moradores. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo mais matérias para
a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Leo Boy dispensou a palavra.
O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e parabenizou a equipe da
secretaria de transporte pelo excelente trabalho realizado na estrada do distrito de Paranorte, com
patrolamento e cascalhamento e conserto de pontes. Disse que outras pontes de outras estradas
do municipio também foram recuperadas e todos estão satisfeitos com o trabalho que está sendo
realizado pela equipe da secretaria de transporte. Disse que a reabertura da curva na saida para
o Distrito de Águas Claras ficou um belissimo trabalho e que todos pensaram que a pedra que ;
tinha ali naquela curva era pequena, mas foram necessárias várias escavações e muitas viagens ed
a-retirada da pedra. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O vereador Flavio
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porque estava em viagem à Cuiabá participando de uma audiência púbica com o governador do
estado, atravês de seu partido, junto com outros deputados federais e estaduais e aproveitou a
oportunidade para solicitar melhorias para o municipio e entre elas à contratação de um médico
legista para o municipio e no mesmo instante ele ligou para o secretário estadual de saúde para
que resolvesse esse problema e o secretário informou que será realizado um teste seletivo para a
contratação do médico. Cobrou o secretário de administração a realização da audiência para a
elaboração do PPA, cujo prazo para a entrega na câmara municipal está se expirando e ele está
preocupado com a demora. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os presentes e
disse que queria deixar registrado uma situação que aconteceu nesse final de semana no
Hospital Municipal onde esteve levando uma pessoa de sua familia para realizar uma consulta e
que chegou por volta das 07h30min horas no hospital e precisou esperar até as 11h00 para
serem atendidos e outras pessoas idosas também estavam esperando para serem atendidos e
foram informados que o médico plantonista era o mesmo que passou a noite de plantão e ficou
perplexa ao saber que um médico que passa a noite fazendo plantão, pode ainda ficar de dia
realizando as consultas, uma vez que ele está cansado e muitas vezes com sono. Disse que há
mais ou menos três meses atrás ela falou aqui de uma criança que caiu e quebrou o braço e
depois de muito tempo foi realizada a cirurgia e deu um problema e teve dificuldade para
remarcar a consulta e agora está tendo dificuldade para fazer a cirurgia para a retirada do ferro
que estã em sua mão. Disse que o hospital está sem material para a realização de curativos nas
pessoas que necessitam e todas estão voltando para casa sem os devidos curativos. Disse que
foi informada que o aparelho que realizada esterilização nos equipamentos cirúrgicos está
quebrado e todas as cirurgias estão suspensas até segunda ordem. Entrou em contato com o
secretário de saúde e ele informou que está tomando todas as providencias para resolver a
questão. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que estava reiterando uma indicação sua e da
vereadora Ulliane para a construção de uma rotatória na entrada da UNEMAT, onde mais uma
vez aconteceu outro acidente com vitima fatal no local. Disse que passou para o secretario a
cobrança de pessoas para a construção de lombadas na estrada de Juara a balsa do Rio Arinos e
o secretário disse que já estava com o maquinário nessa estrada e que iria fazer as lombadas nos
locais indicados, mas os maquinários sairam da estrada e não fizeram as lombadas e isso o fez
passar vergonha junto às pessoas que solicitaram as lombadas. Disse que o INCRA estará no
Assentamento PA Vale do Arinos para entrega de documentos para que os assentados possam
realizar financiamentos junto às instituições bancárias. Disse que já estã sendo contratando os
professores para o curso de técnico de agropecuária para o Distrito de Paranorte. Disse que
também estã sendo disponibilizados pela SECITEC dois cursos para a cidade de Juara e que
será necessário à realização de uma segunda etapa porque estã havendo muita procura pelos
cursos, mas as vagas são poucas. Disse estar preocupado com um projeto que está tramitando
nessa casa de leis que um projeto da SEMA que é uma das etapas necessárias para a
descentralização da SEMA aqui no municipio de Juara. Disse que sua preocupação é que a
população não seja prejudicada e o medo é a perdas do recurso que foi disponibilizado para
Juara do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia que é para a construção da Secretaria
cipal de | eio pira e com isso é a última etapa para descentralização da SEMA. Disse
NE
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ficará fechada por dois dias para sua recuperação. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou
todos os presentes e disse que recebeu reclamação de pessoas que procuraram o Hospital
Municipal para a realização de curativos e não puderam fazer por falta de material, Disse que
recebeu informação que no hospital existem dois aparelhos para a realização de esterilização e
se um está quebrado, onde está o outro para realizar o serviço. Quanto ao projeto de
descentralização da SEMA ele ainda está nas comissões porque trata-se de um projeto delicado
e necessita de estudos mais profundos para aprová-lo, mas em breve estará indo para o plenário
para apreciação dos vereadores. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os
presentes e agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos,
na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 21 de agosto de 2017.
QE
SS SE
NINA
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Câvi
Eraldo Francisco À
Flávio Valério-
Francisco Valt
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