sessao nº 22

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do
Primeiro Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Periodo
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista
Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Eraldo Francisco Alves,
Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho
Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Ausente o vereador Valdir Leandro Cavichioli. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a biblia sagrada encontrava-se
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao vereador Salvador Pizzolio que ocupasse
a segunda secretaria em razão da ausência do vereador Valdir Leandro Cavichioli. Em seguida
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, 0 qual
informou oito assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 506/2017(quinhentos e
seis/dois mil e dezessete) - Prefeitura Municipal - Encaminhando os Relatórios de Atividades
das Secretarias Municipais, referente ao período de janeiro a julho do corrente ano. Comunicado
nº 161126/2017(cento e sessenta e um cento e vinte e seis/dois mil e dezessete), de 21(vinte
e um) de julho de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação — Informando a
liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: Programa-
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —- ENSINO FUNDAMENTAL: no valor de RS- 7.920,00(sete mil
novecentos e vinte reais). Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE: no valor de R$-
12.925,60(doze mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Programa-
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE: no valor de R$-360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta
centavos). Programa- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA: no valor de RS-
8.045,40(oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Programa- ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - EJA: no valor de R$-262,40(duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).
Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 036/2017 (zero, trinta e seis/dois mil e
dezessete) — Institui o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2018 — 2021(dois
mil e dezoito-dois mil e vinte e um). - Projeto de Lei Municipal nº 037/2017 (zero, trinta e
seteldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
alteração de nomenclatura de ação, e dá outras providências. — Projeto de Lei Municipal nº
038/2017 (zero, trinta e oito/dois mil e dezessete) — Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal
nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco) de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercicio Financeiro de
2017(dois mil e dezessete). - Projeto de Resolução nº 005/2017 (zero, zero, cincoldois mil e
dezessete) - Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Juara - MT, a doar bens de sua
propriedade à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, - Requerimento nº DA
I
pis/dois mil e dezesséte) - Requerendo o regime de urgência
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e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº
152/2017(cento e cinquenta e dois/dois mil e dezessete) - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Juara - MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal. - Requerimento nº 156/2017 (cento e cinquenta e
seis/dois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes
ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2017(zero trinta e sete/dois mil e dezessete) — Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, alteração de nomenclatura de ação, e dá outras
providências. - Requerimento nº 157/2017 (cento e cinquenta e sete/dois mil e dezessete) —
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 038/2017 (zero trinta e oito/dois mil e dezessete), altera o artigo 7'(sétimo) da Lei Municipal nº
2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercicio Financeiro de
2017(dois mil e dezessete). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente,
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo Quorum, o
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº
037/2017 (zero, trinta e seteldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, alteração de nomenclatura de ação, e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2017(zero, trinta e
sete/dois mil e dezessete). O vereador Chico do Indea agradeceu o empenho dos vereadores
dizendo que esse projeto deu entrada nesta casa na data de hoje e todos se reuniram e acharam
por bem pela importância do projeto votar o regime de urgência para mais agilidade do projeto,
para mudar a nomenclatura da dotação do projeto. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. - Requerimento nº 156/2017 (cento e cinquenta e
seis/dois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes
ao Projeto de Lei Municipal nº 156/2017(cento e cinquenta e seis/dois mil e dezessete). Está em
única discussão o Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que os vereadores acharam
por bem votar também o requerimento solicitando a dispensa dos pareceres para que o projeto
fosse votado nesta data e não prejudicar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo executivo
municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 037/2017 (zero, trinta e sete/dois mil e dezessete) —
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, alteração de nomenclatura de ação,
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Nesse momento com base no art.
152(cento e cinquenta e dois) do regimento Interno da Câmara Municipal de Juara, houve um
entendimento entre os vereadore$ e acharam necessária a-elaboração de uma emenda no projeto TVA
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037/2017(zero trinta e sete/dois mil e dezessete), para que fosse alterada a redação de uma
dotação do projeto. Assim foi elaborada a Emenda Substitutiva nº 006/2017(zero zero seis/dois
mil e dezessete). Após a elaboração da emenda e sua leitura em plenário, os vereadores
entenderam que havia necessidade da votação do regime de urgência e a dispensa dos
pareceres das comissões, para que a emenda fosse aprovada, antes da votação do projeto. O
presidente então colocou em única discussão o regime de urgência e a dispensa dos pareceres
da emenda. O vereador Flavinho disse que a emenda é muito importante, porque melhora muito a
redação do projeto. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou ao vereador Chico do Indea, que
proferisse a leitura da sumula do projeto original o que foi realizado pelo vereador. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável: Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o Regime de
Urgência, a Dispensa dos Pareceres e a emenda do projeto. Ato seguinte o presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 037/2017(zero trinta e sete/dois mil e dezessete). O vereador
Chico do Indea disse que o projeto é muito importante porque está abrindo dotações para que os
trabalhos sejam realizados na Estrada que liga Juara ao Distrito de Paranorte, cujos recursos são
do governo federal, através de convênios, que serão suplementados com essa dotação.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o projeto
com a emenda. — Projeto de Lei Municipal nº 038/2017 (zero, trinta e oitoldois mil e
dezessete) altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e
cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que estima a receita e fixa
a despesa do Município, para o Exercicio Financeiro de 2017(dois mil e dezessete). Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2017(zero, trinta e
oito/dois mil e dezessete). A vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto deu entrada nesta casa
e causou um mal estar entre os vereadores, porque é um projeto muito complicado, mas o
argumento usado pelo executivo municipal foi que se o projeto não fosse votado em regime de
urgência, não seria possivel realizar o pagamento dos servidores no dia 10(dez) de setembro. O
vereador Chico do Indea disse que o projeto deu entrada com Regime de urgência, por não haver
dotação necessária para pagar a folha de pagamento e não só à folha como demais despesas da
prefeitura municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. — Requerimento nº 157/2017 (cento e cinquenta e seteldois mil e dezessete) —
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 038/2017(zero trinta e oito Tt mil e dezessete), EN 7(sétimo) da Lei Municipal nº L
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2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercicio Financeiro de
2017(dois mil e dezessete). Está em única discussão o Requerimento. O vereador Chico do
Indea disse que o projeto é muito importante para o município e que contou com a participação
dos técnicos da prefeitura que estiveram nessa tarde reunidos com o s vereadores para explicar
detalhadamente a situação das contas da prefeitura e por isso a necessidade da aprovação desse
projeto, para readequações de dotações. A vereadora Marta agradeceu aos técnicos da prefeitura
que auxiliou muito os vereadores na análise dos projetos. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável:
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 038/2017 (zero,
trinta e oito/dois mil e dezessete) altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.625(dois mil
seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio, para o Exercício Financeiro de 2017(dois mil e
dezessete). Está em única discussão o Projeto. O vereador Flavinho disse que fica triste em
fazer essa suplementação de trinta por cento nesse projeto, porque o município possui o PPA a
LDO e a LOA e infelizmente a nossa constituição ela prega errado, porque o ex gestor tem que
fazer o orçamento do próximo gestor e depois são obrigados a fazer essas suplementações,
porque as administrações são diferentes uma das outras, mas vê também que as peças
orçamentárias que foram protocoladas nesta casa, também possuem erros e cabe aos secretários
municipais virem aqui na câmara durante a audiência publica mudarem essas dotações para não
fazer o povo de palhaço, porque durante a audiência publica a população solicita benfeitoria para
seu bairro e são incluídas nas peças orçamentárias e depois o executivo municipal tira essas
dotações e coloca em outros locais e por isso não podem deixar essa margem de erro de trinta
por cento e sim somente quinze por cento, que é o normal, porque a equipe da prefeitura sabe os
valores que serão gastos com funcionalismo e outras despesas corriqueiras e colocar no
orçamento para 0 ano que vem sem necessitar realizar suplementações. Disse que os quinze por
cento que fora deixado para suplementação no Orçamento já foram utilizados pelo municipio e
agora estão solicitando mais quinze por cento. Em seguida proferiu a leitura das dotações que
serão suplementadas e por isso é possível fazer os cálculos e colocar no orçamento os valores
corretos. O vereador Chico do Indea disse que o PPA já deu entrada nesta casa e os vereadores
precisam tentar evitar nos próximos orçamentos esse remanejamento de dotações, por isso é
necessário realizar um trabalho para deixar o orçamento mais adequado. O vereador Salvador
Pizzolio disse que o orçamento é politico e muitas vezes acontecem esses remanejamentos.
Muitas vezes aparecem gastos extras e alguma coisa é necessária mudar as dotações. A
vereadora Marta disse que a responsabilidade da Comissão de Finanças é muito grande porque
esteve olhando o projeto do PPA e muita coisa terá que ser mudada. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador fLhiço do Indea, Favorávé
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Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Requerimento nº 152/2017
(cento e cinquenta e doisldois mil e dezessete) - Requerendo o regime de urgência e a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 005/2017(zero
zero cincoldois mil e dezessete). Está em única discussão o Requerimento. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de
Resolução nº 005/2017 (zero, zero, cincoldois mil e dezessete) - Autoriza a mesa diretora da
Câmara Municipal de Juara — MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura Municipal. Está em única discussão O Projeto de Resolução.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto
de Lei do Legislativo nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a
denominação da Estrada Vicinal, constante na Planta Oficial da Cidade de Juara - MT e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Flávio Valério, Favorável,
Aprovado por maioria dos vereadores. Dispõe sobre a denominação de rua constante na Planta
Oficial da Cidade de Juara - MT, e dá outras providências. Está em segunda discussão o
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Salvador Pizzolio, Favorável: Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável: Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações
Finais. O vereador Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e disse que esteve por
algumas vezes na Concessionária Águas de Juara e causa estranheza com a qualidade da água
que está chegando nas residências e solicitou alguns testes laboratorial que e consta que a água
está em perfeitas condições de ser consumida pela população, mas resolver realizar um teste em
um cavalete de uma residência, colocando um pano branco na torneira e constatou que a àgua
está suja e acha que é o momento de sentar com os responsáveis da concessionária e conversar
a respeito da qualidade da água e verificar se a capacitação da mesma é viável onde está ou teria
que ser miudado para o Rio Arinos. Disse que é necessário contratar uma empresa capacitada
para realizar um estudo técnico para fazer uma análise de água, da coleta do esgoto, onde os
consumidores pagam um valor exorbitante e muitas vezes-não estão ligados a rede de esgoto e > (7
se for o caso conceder mais anos da concessão e dimihuir onvalores cobrados, mas para que
dl
am
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tudo isso aconteça é necessário um estudo técnico para ver a viabilidade. Disse que algumas
creches estão sem receber água e hã cinco dias que não está havendo aulas nas creches e
muitas mães estão sem trabalhar porque não tem com quem deixar seus filhos e ele entrou em
contato com a prefeita municipal que imediatamente solicitou à alguns técnicos da prefeitura para
tentar solucionar o problema. Convidou um engenheiro da prefeitura e também o gerente da
concessionária que faz a distribuição da água e através da abertura de outra rede, conseguiram
que a agua chegasse até a caixa da creche e assim resolveram o problema. Com relação ao
acontecido com a deleção do ex governador Silval Barbosa que apareceu a prefeita Luciane
Bezerra pegando maços de dinheiro ele disse que o ocorrido aconteceu quando ainda ela era
deputada e não cabe a câmara municipal tomar qualquer atitude a respeito do assunto e terão
que aguardar um posicionamento do STF, mas está fiscalizando da melhor maneira possivel os
atos da prefeita e todos os projetos que estão sendo encaminhados para esta casa analisar,
todos estão normais e não podem reclamar de nada a respeito dela como prefeita. Disse que ela
tem direito de defesa e não cabe aos vereadores fazerem um julgamento precipitado a respeito
do assunto, mas a população está cobrando e quando se fala em políticos, logo vem a imagem
dos políticos que estão recendo propinas por esse pais afora e eles como vereadores também
são julgados pela população da mesma maneira. Disse que não podem tirar a prefeita do cargo
porque os vereadores não possuem competência para isso e se isso ocorrer, a justiça
determinará sua volta no outro dia, portanto é necessário aguardar o julgamento do STF para
depois tomar alguma atitude. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e
disse que esteve acompanhando as inscrições para os cursos de capacitação que o deputado
Oscar Bezerra, através da SECITEC, disponibilizou para Juara e foram muitas inscrições para
poucas vagas e será necessário um teste seletivo para disponibilizar as vagas. Convidou todos os
presentes para prestigiarem os eventos que serão realizados pela prefeitura municipal,
principalmente o festival de pesca do Rio Arinos. Disse que com respeito a qualidade da água,
isso nunca havia acontecido em Juara e a concessionária Águas de Juara sempre foi muito
responsável na qualidade da água, mas com respeito ao tratamento de esgoto ele tem recebido
diversas reclamações e que ele também mora próximo da estação de tratamento e o mau cheiro
que exala é muito horrivel e quando da aprovação do Código Ambiental ele fez algumas emendas
na época e uma delas no seu artigo 59(cinquenta e nove) que incluiu também a estação de
tratamento de esgoto e no artigo 60(sessenta) também incluiu a qualidade do ar e acredita que a
prefeitura tenha condições de contratar uma empresa para elaborar esses estudos com relação a
qualidade da água e também a respeito da estação de tratamento de esgoto. Disse que sempre
que está caminhando pelas ruas da cidade, há pessoas que vem e reclama para ele a respeito do
mau cheiro do esgoto e durante a festa da ACRIVALE, várias pessoas de outros municipios
perguntaram a ele de onde vinha aquele mau cheiro e isso não poderia acontecer porque é a
impressão que leva de nosso municipio. Disse que realizou uma cobrança na reunião dos
vereadores que aconteceu hoje, a respeito do projeto de Lei da Porteira Pra Dentro, porque é
necessária a aprovação desse projeto para que o executivo municipal possa realizar o trabalho de
recuperação das linhas dos pequenos produtores rurais para que eles possam escoar a sua
produção agricola. Disse que enviou um oficio as companhias telefônicas cobrando investimento
nas linhas e foi informado que em breve haverá melhorias nas linhas. Solicitou a elaboração de
um ofício ao Ministério público pafa apoiar uma ação junto ao governo do es a
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construção de uma rotatória na entrada da UNEMAT, onde já ocorreram acidentes com vitima
fatal, Disse que o secretário de agricultura esteve visitando o município de Juina, buscando
novidades que foram implantadas para poder implantar na agricultura familiar de Juara. Com
relação à prefeita municipal que apareceu em um vídeo do ex-governador Silval Barbosa,
recebendo dinheiro em troca de favores, informou que como disse outro vereador a Câmara
Municipal não tem poderes para investigar nada e muito menos para afastar a prefeita, porque o
que aconteceu foi quando ela ainda era deputada estadual e a investigação cabe ao STF, mas
assim que este se posicionar e der poder para o legislativo municipal agir, certamente os
vereadores tomarão as medidas necessárias que o caso requer. O vereador Eraldo Markito
cumprimentou todos os presentes e disse que é necessária a secretaria de transporte fazer o
aguamento na saida para o Distrito de Águas Claras, porque agora que o local foi recuperado e
retirado à ponte e substituida por bueiro, os motoristas estão desenvolvendo velocidades acima
do permitido e ocasionando uma imensa poeira que paira sobre as residências localizadas
naquele local. Solicitou a recuperação de algumas estradas que ainda não foram patroladas e
estão com muitos buracos. Quanto a prefeita municipal ele disse que no momento os vereadores
não podem fazer nada porque não cabe a eles fazerem esse julgamento, mas eles estão
fiscalizando todos os atos e solicitou a população que tenha um pouco mais de paciência porque
os vereadores não podem fazer nada a respeito do assunto. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e convidou a população para participar da audiência pública
que seja realizada para a mudança do nome de uma rua no bairro João de Barro. Realizou
comentários a respeito da denuncia da prefeita municipal, que no dia que houve a denuncia ela e
outros vereadores estavam em Cuiabá e foram recebidos pelo governador do Estado, onde
realizaram várias cobranças e o governo imediatamente solicitou ao secretario de Justiça que
resolvesse a questão do médico legista para Juara. Foram informados que haverá um teste
seletivo para a contratação desse médico. No momento que chegou à Juara começou a receber
indagações da população juarense para que fossem tomadas providências a respeito do assunto.
Disse que o presidente da Câmara convocou todos os vereadores e toda a assessoria da Câmara
e foram informados pelos advogados que não caberia a Câmara Municipal qualquer tipo de
investigação, porque o ocorrido aconteceu em outra instância, quando ela ainda era deputada
estadual e por isso somente o STF poderia agir. Não satisfeita com isso solicitou a assessoria
juridica da UCEMMAT, um parecer da situação e foi informada no mesmo sentido que toda
investigação seria somente através do STF e, mas entende a população que quer resultados
imediatos, mas a justiça ela é lenta, até porque é necessário dar direito de defesa a todos os
envolvidos e isso leva algum tempo para recolher as provas necessárias, tanto para a defesa,
quanto para a acusação. Por isso a atitude dos vereadores não pode ser impensada e com o
coração, porque todas as atitudes que foram feitas agora, certamente serão derrubadas pelo STF.
Por isso é necessário ter paciência e esperar a investigação de outros poderes. Disse que como0
educadora que é, todos os dias precisa dar satisfação aos jovens alunos, porque eles cobram de
nós vereadores, até porque eles ouvem dizer na televisão todos os dias escândalos de corrupção
de políticos no Brasil inteiro. Disse que os vereadores são muito comprometidos com a Câmara
Municipal e todos os dias estão reunidos para analisar os projetos que chegam da prefeitura, para
que não cometam nenhum tipo de erro. Disse ser muito responsável com seu mandato porque foi
eleita pela população e tem que dar o seu melhor para prejudicar ninguém. Solicite id
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
a população venha na câmara para dar sugestão, solicitar quais projetos que estão tramitando
nessa casa e que seu gabinete está sempre de portas abertas e ela está sempre a disposição
para tirar qualquer dúvida de projetos. Disse que nesses dias tem recebido várias insinuações
pela rede social, mas ela é muito responsável em tudo o que faz e não aceita este tipo de critica,
porque pertence a uma família que ajudou a construir Juara e seu pai sempre foi um homem de
respeito e também foi vereador nesse poder legislativo e sempre trabalhou em favor da população
e nunca teve seu nome envolvido em conversas. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou
todos os presentes e disse que durante esses últimos dias os vereadores estão sendo motivo de
chacotas nas redes sociais e algumas pessoas estão sendo indelicadas até mesmo com um
vereador que está em Cuiabá com sua esposa com problema de gestação que foi humilhada por
uma pessoa, mas como todos já disseram essas pessoas muitas vezes não possuem as
informações corretas e acham que os vereadores de Juara precisam afastar a prefeita ou fazer
uma CPI, mas infelizmente nada podem fazer a não ser esperar o que o STF vai determinar e ai
sim tomar alguma atitude. Disse ser muito fácil através de uma rede social chamar um vereador
de corrupto ou coisa parecida, mas daqui a alguns anos teremos eleição novamente e seria bom
que essas pessoas que estão criticando agora se candidatassem para vereador e sentir na pele o
quanto é difícil estar sentado nessa cadeira. Disse que não vai tomar nenhuma atitude agora
precipitada para depois se arrepender ou prejudicar alguém, mas assim que tiver em mãos a
decisão do STF, certamente vai agir em nome da lei e fazer aquilo que for necessário para
investigar os atos da prefeita. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e
disse que não é fácil ser um candidato e ser eleito porque as pessoas ficam denegrindo o nome
dos vereadores como se eles fossem culpados da situação, mas está com a consciência tranquila
e tomará as atitudes necessárias assim que o STF liberar as investigações. Como é considerado
um vereador de oposição e conversou com a prefeita e ele disse que o trata na politica como
oposição, mas como pessoa ela tem um imenso respeito por ele e ele é muito cobrado na rua
porque ele sendo de oposição as pessoas cobram por alguma medida por parte dele. Mas ele
disse que nada fará até porque até que prove o contrário ela é inocente e merece respeito, mas
todos cobram e tudo o constrange, mas infelizmente a denuncia está nas estancias superiores e
assim que chegar alguma denuncia certamente ela será investigada. Disse que a prefeita ainda
não procurou os vereadores para uma conversa para expor o que aconteceu, mas ela já se reuniu
com a imprensa, com os secretários, mas com os vereadores ainda não e são eles que recebem
todas as cobranças da sociedade que quer que os vereadores afastem a prefeita ou faça uma
CPI. Por isso ela nos deve essas explicações. Disse que o momento dos vereadores não é bom e
que ele e outros estão em seu primeiro mandato e necessitam de tempo para adequar às
situações e tem certeza que a partir desse moimento irá investigar e fiscalizar com muito rigor.
Disse que respeito todo na cidade e cobra esse respeito de todos, porque foi muito denegrido,
mas não irá responder da mesma maneira e se fosse ele no lugar dela ele pediria afastamento do
cargo, para que tudo fosse esclarecido e os vereadores merecem respeito e esperam que a
prefeita os convoque para uma conversa, porque ela deve explicações para esse legislativo
municipal. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e sobre o fato da prefeita
recebendo dinheiro ele cobra muito respeito porque ele tem recebido diversas cobranças da
população que quer que seja esclarecido os fatos que foram mostrados em todos os telejornais
do Brasil. Disse que está sendo ppuita! difamado nas rédes "sociais o chamando de corrupto, mas
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ela sabe que está com a consciência tranquila e não cabe aos vereadores tomarem decisões
precipitadas, porque foi eleito para governar para todos e assim está fazendo. Disse estar sempre
em seu gabinete e nunca foi procurado por essas pessoas que o está difamando através da rede
social e gostaria que viessem que terã muito prazer em responder aos questionamentos. O
presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes e disse que os vereadores
estão aqui para atender toda a população juarense e merecem todo respeito possivel da
população e muitos não tem coragem de vir aqui na câmara e fazem criticas destrutivas através
da rede social, mas assim que for possivel e houver algum parecer juridico do STF, certamente
os vereadores de Juara tomarão um posicionamento a respeito do assunto e farão o que for
necessário para solucionar o problema. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia onze de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas
e trinta minutos, na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a
sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de setembro de 2017.
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
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