sessao nº 23

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores:
João Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Valdir
Leandro Cavichioli - Segundo secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco
Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Patrícia Ferreira Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava-se sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora
Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou oito
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício Circular nº 012/2017 (zero dozeldois
mil e dezessete)- Conselho Tutelar — Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos
atendidos pelo Conselho Tutelar no mês de agosto, do corrente ano. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. — Projeto de Lei Municipal nº 040/2017 (zero, quarentaldois mil e dezessete)
— Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal
nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil
e dezesseis), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017(dois mil e dezessete). —
Projeto de Lei Municipal nº 041/2017 (zero, quarenta e umídois mil e dezessete) —
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº
2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que dispõe sobre o orçamento para o exercicio de 2017(dois mil e dezessete). —
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) —
Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Requerimento nº
158/2017 (cento e cinquenta e oitoldois mil e dezessete) - Requerendo a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2017(zero
quarentaldois mil e dezessete). Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Municipal nº 040/2017 (zero, quarentaldois mil e dezessete) — Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº
2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e
dezesseis), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017(dois mil e dezessete).
m-única discu ão o Regime de Urgência ao Projeto. O Pest Chico do Indea disse d
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saber se foi bem aplicado pelo executivo municipal, porque é um recurso para recuperação de
estradas dentro do município e foi disponibilizado pelo governo estadual. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. — Requerimento nº 158/2017 (cento e cinquenta e oito/dois mil e dezessete) —
Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 040/2017(zero quarenta/dois mil e dezessete). Está em única discussão o
Requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal
nº 040/2017 (zero, quarentaldois mil e dezessete) - Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e
cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de 2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2017(dois mil e dezessete). Está em única discussão o
Projeto. O vereador Chico do Indea disse que agora está sendo votado o projeto que é de um
valor significativo de R$ 2.600.000,00(dois milhões e seiscentos mil reais) que tem a
finalidade de recuperação de estradas dentro do município, cujos recursos foram
disponibilizados pelo governo estadual, através de gestão do Deputado Estadual Oscar
Bezerra. O vereador Leo Boy disse que na sessão passado foi aprovado um projeto para
alteração da redação da LDO e do PPA, para poder aprovar hoje esse projeto com essa
dotação, porque não havia dotação para disponibilização desses recursos e claro que é um
projeto para atender diversas solicitações da população juarense e também de vários
vereadores que veem o sofrimento daqueles que usam essa estrada constantemente,
principalmente os moradores dos assentamentos. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 041/2017 (zero, quarenta e um/dois mil e
dezessete) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na
Lei Municipal nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco), de 28(vinte e oito) de dezembro de
2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017(dois mil e
dezessete). Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
04 ab earo quarenta e um/dois mil e dezessete). O vereador hico do Indea disse que o
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veículo para o Bolsa família. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável: Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo
mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. A vereadora
Ulliane Macarena dispensou a palavra. O vereador Eraldo Markito dispensou a palavra. O
vereador Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e disse que o festival de pesca
realizado neste final de semana foi um sucesso com a participação de várias embarcações e
o melhor de tudo que não houve nenhum incidente para manchar a organização do festival.
Com relação aos questionamentos que houve a respeito da qualidade da água distribuida
pela Concessionária Águas de Juara, os vereadores, a prefeita municipal e o representante da
concessionária, se reuniram nesta tarde e foi debatida a mudança da capitação da água e a
redução da taxa de esgoto e ficou estabelecida que irão criar uma comissão, para
acompanhar as reclamações da população e também a análise de água. Disse que na sessão
passada foi aprovado um projeto para suplementação de recursos e foi divulgado nas redes
sociais que os vereadores deram um cheque em branco para a prefeita municipal usar da
maneira que quisesse e ele disse que junto com o projeto não veio à planilha de onde será
empregado esse recurso, mas será enviado para a Câmara Municipal o decreto de onde será
aplicado. Disse que os vereadores necessitam elaborar um orçamento com mais rigor para
que essas suplementações não ocorram e determinar as dotações com mais precisão,
especialmente os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais, que todas as
vezes que vem um projeto para a câmara de suplementação se diz que é para poder os
gastos com a folha de pagamento. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O vereador
Salvador Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que a Caravana da
Transformação estará em Juína e para aqueles que necessitam de atendimentos médicos,
que se dirijam à Secretaria de Saúde e façam seu cadastro. Disse que conversou o Secretário
Marcos Marrafon a respeito da reforma das escolas estaduais do municipio e ele disse que
aos poucos está solucionando os problemas e espera que em breve tudo seja resolvido. Com
relação ao PPA cujos projetos os vereadores irão analisar é necessário que os vereadores
façam um trabalho para que essas suplementações sejam diminuídas e destinem recursos
suficientes para cobrir os gastos essenciais do município e não haja tanto projeto de
suplementação para aprovar. Disse que a suplementação é necessária porque como é o caso
do projeto que foi aprovado hoje, onde mudou a dotação de uma secretaria para outra para a
aquisição de um veiculo. Quanto à qualidade da água que está sendo distribuído para a
população, ele disse que participou da reunião e que houve omissão por parte da
concessionária em divulgar uma nota explicando para a população o que estava ocorrendo na
cidade e isso foi motivo de muitas duvidas com relação à qualidade da água. Parabenizou os
organizadores do festival de pesca, pela brilhante festa que aconteceu neste final de semana,
on os se diveltiram e não houve nenhum incidente durante o festival. Parabenizou uma
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Disse que há outra atleta do box que também irá participar do campeonato brasileiro e está
bem cotada para ganhar uma medalha para Juara. À vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou
todos os presentes e disse que está tramitando nesta casa um projeto relativo às multas e
infrações sobre o meio ambiente relativo a descentralização da SEMA e convidou todos os
vereadores para participarem de uma reunião com o advogado Dr. Murilo, nesta quinta feira,
para discussão do projeto e tirar todas as dúvidas que por ventura venha a ter sobre o projeto.
Disse que estiveram em Cuiabá e levaram o projeto até a SEMA, para que o mesmo fosse
aprovado sem taxas exorbitantes e que a SEMA se sustente aqui com esse processo de
descentralização. Disse que é muito importante a presença de todos porque é necessária a
aprovação do projeto, porque está previsto um recurso para a construção da sede da SEMA
aqui em Juara e para isso o projeto tem que estar aprovado. Sobre a reunião com a diretoria
das Águas de Juara ela disse que é importante quando houver alguma irregularidade com a
qualidade da água é importante que as pessoas liguem na concessionária para reclamar,
porque o diretor disse que recebeu pouquissimas reclamações e algumas foram atendidas,
mas na rede sociais o que se via eram reclamações da população em peso e ninguém ligava
na concessionária. Dissé que o diretor da empresa relatou todos os problemas que houve na
qualidade da água, tanto com a falta de água e se comprometeu a construir um reservatório
nos bairros onde se constatou a falta de água porque são locais mais altos e a falta de
pressão fez com que não chegasse às torneiras das casas, mas relatou que verificou no local
e a maioria das casas desses bairros não possuem caixa para deposito de água, porque à
noite as pessoas consomem menos agua e ai ela chega às residências e ficam depositadas
nas caixas d'água. Com relação ao projeto de suplementação que foi aprovado na sessão
passado, disse que houve muita fala na rede social e isso se deve por falta dessas pessoas
virem às sessões da Câmara Municipal e nem sabem como foi à tramitação dos projetos e
disse que o orçamento do municipio é muito complexo e é necessário que seja elaborado
baseado na realidade do município, para não incorrer no erro e depois ter que aprovar
projetos de suplementação, como o que ocorreu a semana passada. O vereador Chico do
Indea cumprimentou todos os presentes e disse que os vereadores sempre fazem suas
cobranças e algumas são atendidas, outras não e são os vereadores que muitas vezes estão
em contato com a população e é indagado o porquê aquela reclamação sua não foi atendida.
Disse que gostaria de agradecer aos secretários municipais pelo brilhante trabalho que vem
executando em suas pastas, mas especialmente ao secretário Rivair pelo brilhante trabalho
que vem, realizando nas estradas do município, como o que foi realizado na estrada de Águas
Claras, principalmente na recuperação das pontes. Disse que seu trabalho é bem feito e
barato porque está gastando poucos recursos para recuperar as pontes e se fossem em
outras épocas da administração municipal, esses valores seriam bem maiores. Parabenizou a
organização do festival de pesca e parabenizou o secretário Luciano pelo evento, onde tudo
ocorreu dentro das normalidades e sem nenhum imprevisto. Solicitou a elaboração de um
oficio para encaminhar a bancada federal de seu partido para a disponibilização de uma
ambulância para o assentamento, pelo governo federal. Sobre o projeto de suplementação 1
eceu críticas à
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vereador é uma pessoa que merece todo respeito de todos porque não é fácil ser vereador e
aqueles que pôem seu nome a disposição são pessoas que querem fazer alguma coisa pelo
seu município e aqueles que criticam só querem se aproveitar de uma situação para aparecer
na mídia local. Aqueles que estão criticando os vereadores são pessoas que nem das
sessões da câmara participam e nem sabe o que acontece dentro desse legislativo. O
vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e justificou sua ausência na sessão
anterior e disse que é sua primeira falta nas sessões da câmara durante esses anos que é
vereador, mas sua esposa estava com problemas na gestação e jamais deixaria ela ficar
sozinha na capital do estado e que os vereadores que aqui estavam eram pessoas
capacitadas para aprovar os projetos que foram aprovados e são merecedores de sua
confiança. Disse que devido sua falta não pode ouvir o discurso dos vereadores a respeito do
suposto crime praticado pela prefeita municipal de nossa cidade, conforme foi divulgado na
imprensa do estado e nacional. Disse que de forma nenhuma compactua com a situação
supostamente ocorrida, a câmara municipal ja deixou claro em nome dos nove vereadores
que não compete ao Poder Legislativo de Juara, verificar os atos e fatos ocorridos lã quando
ela era deputada estadual, porque ela não era prefeita e não compete conforme os ditames
das leis, uma investigação pelos vereadores de Juara, porém isso não escusa ninguém de ter
que responder à justiça pelos seus atos, que foi divulgado em vídeo e delatada pelo ex
governador Silval Barbosa. Disse que a investigação compete ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, que irá investigar esse suposto crime e deixa claro seu posicionamento que é
vereador e fiscalizador da coisa pública em nosso município e a prefeita tem suas ações e
atribuições e os vereadores tem as deles. Disse que quando foi empossado vereador no inicio
do mandato, jurou cumprir as leis vigentes, a Lei orgânica do Município e a Constituição
Federal e deixa claro que o que for necessário e tiver que ser feito e estiver dentro de seu
alcance ele fará e a situação que ocorreu e ele nem comenta o vídeo e o áudio e da forma
que está lá, não tem o que se comentar e cabe alguém provar o contrário. O que ele entende
é que se alguém cometeu um crime ele tem que ser punido no rigor das leis do pais e acredita
na justiça dos homens e na justiça divina e que será resolvido e solucionado todos esses
problemas dentro das leis vigentes e o que depender dele como vereador, estará pronto e a
disposição para apurar os fatos. E nessa mesma linha comentou sobre a aprovação do
projeto de suplementação e que quando se fala em projeto de suplementação ele fica louco,
porque se existe uma dificuldade imensa em se aprovar um projeto dessa natureza e não
concorda com essa aprovação, porque não é otário e nem palhaço para ser presidente de
comissão e fazer audiência publica e fala para o povo participar e depois entre quatro paredes
se decide suplementar quinze, trinta por cento ou mais do orçamento. Disse que cada caso é
um caso e estão n9o inicio do mandato e toda vez se justifica a mesma mentira que o
problema é a folha de pagamento, mas o que deveria vir para a câmara era dizendo de qual
dotação sairia o dinheiro para iria para qual dotação, isso sim deveria ser feito e é isso que os
vereadores precisam cobrar do executivo municipal e ele não quer comparar se foi aprovado
ou não um projeto dessa natureza na legislatura passada e ele foi um vereador que mais
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DE JUARA - MATO GROSSO iii
suplementação que os decretos não vieram e quando eles enviam os decretos, ninguém sabe
o que está escrito lá, porque é um monte de números e não estão especificados os nomes
das dotações e ninguém entende nada. Disse que a câmara está com os projetos do PPA e
da LDO e verão quanto foram gastos e quanto será gasto com pessoal e por isso que O
executivo municipal necessita ter planejamento para elaborar as peças orçamentárias do
município. Disse que se continuar da forma que estã, prefere sair da Comissão de Finanças,
porque ele fica perdendo noites de sono para elaborar o projeto e depois fazer as audiências
públicas e atender as reivindicações da população e depois o executivo municipal faz tudo
diferente. Solicitou que fossem enviados para a câmara municipal os balancetes, porque O
último que veio foi do mês de junho e nada mais. O presidente João Rissotti agradeceu a
presença de todos os presentes, agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda
na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove
horas e trinta minutos, na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar,
encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de setembro de 2017.
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