sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO in
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores:
João Batista Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno — Primeira Secretária, Eraldo
Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão,
Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patrícia Ferreira Rocha. Ausente o vereador Valdir
Leandro Cavichioli, O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava-se sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora
Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O Presidente convidou o vereador
Hélio Castão para ocupar a segunda secretaria em virtude da ausência do vereador Valdir
Leandro Cavichioli. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 583/2017(quinhentos e oitenta e trêsldois mil e dezessete) —
Prefeitura Municipal — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 018/2017(zero
dezoito/dois mil e dezessete), que dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o procedimento administrativo ao meio
ambiente, para apuração destas infrações, e dá outras providências, para melhores estudos.
Ofício Circular nº 003/2017(zero zero trêsldois mil e dezessete) - ENERGISA —
Encaminhando cópia do expediente enviado a Prefeitura Municipal, que visa consignar para o
orçamento de 2018(dois mil e dezoito), o montante estimado pela concessionaria Energisa
relativamente a despesas com energia elétrica destinada à iluminação pública e próprios
municipais desse municipio para o exercício. Comunicado nº 098721 à 098740/2017(zero
noventa e oito setecentos e vinte e um à zero noventa e oito setecentos e quarentaldois
mil e dezessete), de 14(quatorze) de julho de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da
Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara,
conforme segue: Programa- PDDE: no valor de R$- 57.310,00(Cinquenta e sete mil trezentos
e dez reais). Comunicado nº 166511/2017(cento e sessenta e seis quinhentos e
onze/dois mil e dezessete), de 29(vinte e nove) de julho de 2017(dois mil e dezessete)
do Ministério da Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do
Município de Juara, conforme segue: Programa- Alimentação Escolar - Ensino
Fundamental: no valor de R$- 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). Programa-
Alimentação Escolar - Creche: no valor de R$- 12.925,60(doze mil novecentos e vinte e
cinco reais e sessenta centavos). Programa- Alimentação Escolar - AEE: no valor de R$-
360,40(trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Programa- Alimentação Escolar-
Pre-Escola: no valor de R$- 8.045,40(oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).
Programa- Alimentação Es ota - EJA: no valor de R$-262,40(duzentos e sessenta e dois
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MUNICIPAL
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reais e quarenta centavos). Programa- QUOTA: no valor de R$- 42.224 .86(quarenta e dois
mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Não havendo mais matérias e
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. -
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) —
Concede Título Honorifico de Cidadão Juarense, e dá outras providências. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 008/2017 (zero, zero, oitoldois mil e dezessete) - Concede Titulo
Honorífico de Cidadão Juarense, e dá outras providências. — Projeto de Decreto Legislativo
nº 009/2017 (zero, zero, noveldois mil e dezessete) - Concede Titulo Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Municipal nº 034/2017 (zero, trinta e quatro/dois mil e dezessete) — Altera a
Lei Municipal nº 2.399(dois mil trezentos e noventa e noveldois mil e dezessete), de
t6(dezesseis) de abril de 2014(dois mil e quatorze). Está em única discussão o Projeto de
Lei Municipal nº 034/2017. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é muito importante
porque atualiza os valores da ajuda ao Programa do Governo Federal Mais Médico, devido a
importância dos médicos cubanos estarem prestando serviços em nosso município e também
porque são remunerados com uma quantia irrisória em seu pais e por isso essa ajuda na
alimentação e muitas vezes em aluguéis é para que eles tenham condições de trabalharem
com qualidade nos municípios. O vereador Flavinho disse que é muito importante esse
incentivo para esses médicos porque eles podem escolher o municipio para trabalhar e se
não houver o incentivo eles preferem os grandes centros. O vereador Salvador disse que é
necessário acelerar o processo de contratação desses médicos porque esse projeto diz
respeito ao PSF do Distrito de Paranorte, mas precisa contratar médicos para a cidade
também porque há alguns PSF da cidade que não está funcionando por falta de médicos.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 041/2017 (zero, quarenta e um/dois
mil e dezessete) — Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na
Lei Municipal nº 2.625(dois mil seiscentos e vinte e cinco) de 28(vinte e oito) de dezembro de
2016(dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o orçamento para o exercicio de 2017(dois mil e
dezessete). Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o
projeto é para mudar dotações para aquisição de um veículo para o Bolsa Família. O vereador
Flavinho disse que o projeto é muito importante para o municipio e também para o órgão que
irá adquirir o veículo. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 4 Á
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
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Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
006/2017 (zero, zero, seis/dois mil e dezessete) - Concede Titulo Honorífico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto
Legislativo. A vereadora Marta Dalpiaz justificou a concessão do titulo para a senhora Elaine,
porque ela dedicou uma parte de sua vida no ensino público, porque foi professora por muitos
anos nas escolas do município e do estado. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº
007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) — Altera a denominação da Rua Tocantins,
localizada no bairro João de Barro, e dá outras providências. Está em primeira discussão o
Projeto de Lei do Legislativo. O vereador Markito disse que essa rua estava em duplicidade
com outra de outro bairro da cidade e por isso foi alterado a nomenclatura para o nome de
seu pai, pelo tudo que ele representou para o município. O vereador Flavinho disse que o
projeto passou por todos os tramites legais exigidos por nossas leis e está apto para ser
votado pelo plenário da casa. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério,
Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Nesse momento o presidente João Rissotti
convidou toda a população juarense para participar das solenidades, onde se fará presente o
Governador Pedro Taques em nossa cidade, para o lançamento de obras e inauguração de
outras. Solicitou a primeira secretária que proferisse a leitura da agenda do governador e
assim foi feito. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as
Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse
mais uma está cobrando a colocação de um bueiro na entrada do Bairro João de Barro,
porque a tubulação existente está completamente comprometida e parte do aterro já caiu e o
buraco está muito perigoso podendo ocorrer um acidente no local. Realizou comentário a
respeito de suas indicações e espera que o secretário de transporte consiga efetuar os
reparos necessários ainda durante o período de estiagem. A vereadora Ulliane Macarena
cumprimentou todos os presentes e disse estava agradecendo o senhor Ed Wilson pelo
trabalho realizado no Club da Terceira Idade, que foi totalmente pintado pela sua equipe.
Teceu comentário a respeito de um tubo que necessita ser colocado na entrada da
Comunidade do Assentamento Banco da Terra e já foram efetuados diversos documentos
solicitando o tubo, porque é um local que todos os anos no periodo chuvoso nasce água da
terra e forma um verdadeiro atoleiro, impedindo o tráfego de veiculo pelo local. O secretario
disse que o tubo seria colocado, mas já se passagem mais de três meses e nada foi feito.
Solicitou o conserto de du pontes na estrada da Linha do Araputanga há alguns meses e ,
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também ainda não foi efetuado o conserto das mesmas. O vereador Flavinho cumprimentou
todos os presentes e disse que essa semana participou de uma reunião com o advogado da
SEMA, para participar de uma reunião com os vereadores, para explicar sobre o projeto de
descentralização da Sema que está em tramitação neste legislativo. Disse que a reunião foi
muito importante e que aprenderam muitas coisas novas e o executivo municipal retirou o
projeto, para que melhorias fossem inseridas no projeto e enviar novamente ao legislativo
municipal para apreciação dos vereadores. Disse que é necessária a aprovação do projeto
para que a SEMA seja implantada em Juara e melhorar os tramites dentro da realidade do
município. Teceu comentário a respeito das casas de prostituição de nossa cidade onde as
mulheres que trabalham nesses locais estão ficando nus para poder atrair os homens para
seu interior, mas os fiscais da prefeitura assim que souberam dos casos, os quais foram
postadas fotos nas redes sociais, foram até esses locais e lacraram as portas desses bares,
que não tinham alvará adequadamente para essa finalidade. O vereador Salvador Pizzolio
cumprimentou todos os presentes e disse que a prefeita municipal prorrogou por mais noventa
dias o decreto para contenção de gastos da prefeitura municipal e que os vereadores teriam
que receber pelo menos um relatório da economia que foi realizada com o decreto nesse
período de vigência do mesmo. Disse que recebeu um relatório da empresa que realiza a
coleta de lixo e ele e outros vereadores estarão realizando um estudo nos relatórios para ver a
viabilidade dessa coleta por essa empresa. Disse que as unidades do frigorifico JBS estão
fechando em vários municipios e Juara provavelmente irá fechar as portas e espera que seja
somente para adequação dos trabalhos por causa do escândalo envolvendo os políticos
brasileiros. Disse que hoje é o primeiro dia de atividade da Faculdade AJES em Juara e
certamente ela virá para trazer benefícios para a cidade uma vez que vários estudantes
estarão se deslocando para Juara e isso irá fomentar o comercio local e toda a cidade.
Quanto a visita do governador em Juara ele realizou comentário a respeito do cartão família
que foi distribuído pelo governador e isso certamente é um prática eleitoreira. Solicitou aos
vereadores que irão acompanhar o governador na visita as UTI'S do Hospital Municipal, que
peçam a ele que entre no Hospital Municipal para verificar a situação que o mesmo se
encontra e que libere a emenda da deputada Janaina Riva para a reforma do Hospital. Disse
que a saúde do Estado de Mato Grosso é caótica e é necessário o governo fazer uma ação
de grande porte e recuperar os centros de saúde para que a população do estado possa ter
locais e profissionais adequados para se tratarem. Enalteceu a inauguração da Escola Militar
Tiradentes, que certamente trará muitos benefícios aos jovens de Juara. Disse que é
necessário aproveitar a estada do govenador e cobrar dele e do secretário Marcos Marrafon a
climatização das escolas no municipio, porque tem escola que tem os aparelhos, mas não
tem a instalação elétrica adequada par ligar os aparelhos. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que a questão do Frigorífico JBS é muito
preocupante, porque hoje ele emprega muitos pais de família e se realmente fechar as portas,
muitos terão dificuldades para conseguir novo emprego. Com relação a entrega dos cartões
para as familias carentes disse que programa social é muito importante, mas ele teria que ter
um prazo de duração, porque não vai resolver o problema, porque o dinheiro acaba e a família
le, mas o correto é o governaçãe rar emprego para garantir o
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sustento dessas famílias. Disse que o governo está implantando indústrias e incentivando as
mesmas a virem para os municípios que já estão desenvolvidos e o correto seria incentivá-las
a vir para centros menores e aí sim gerar empregos e desenvolver essas cidades. Disse que o
governador liberou o asfalto das cabeceiras e das pontes sobre os rios Palmiter e do Sangue
e isso irá trazer segurança para os motoristas que usam essa estrada diariamente. Agradeceu
aos secretários municipais que recuperaram a estrada das chácaras da UNEMAT e o trabalho
ficou de ótima qualidade. Disse que visitou a recuperação da ponte sobre o Rio dos Peixes e
que o trabalho está ficando muito bom e com uma economia muito grande, porque se fosse
licitar para uma empresa fazer a recuperação o valor seria muito grande, como foi a
recuperação da ponte sobre o mesmo rio na estrada da Itapiúnas. Com relação à visita do
governador nas Uti's do hospital municipal ele disse que o próprio hospital não teria condições
de mantê-las por que são gastos elevados e a prefeitura não dispõe de recursos para essa
manutenção e teria que buscar junto ao estado. Disse que é necessário realizar cobrança ao
governador para que faça gestão junto à saúde do estado por que está uma calamidade
pública, onde os centros de saúde estão totalmente sucateados e não oferecem condições
para tratar as pessoas enfermas do estado. Visitou as estradas dos assentamentos e que a
prefeitura está realizando um belo trabalho de recuperação e certamente as estradas não
sofrerão muito durante o próximo período chuvoso. Disse que a prefeitura abriu uma nova
estrada para servir de acesso ao Banco da Terra, porque no período chuvoso era muito difícil
passar pela serra e agora os assentados terão outra opção de estrada para ir e vir do
assentamento. O vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e agradeceu a
prefeita municipal o envio dos relatórios da empresa que está realizando a coleta de lixo e que
a comissão de legislação estará realizando estudos nos relatórios. Cobrou novamente a
construção de redutores de velocidade na cidade especialmente em frente à Escola Municipal
Maria Requena, localizada no Jardim Alvorada. Criticou a pintura de uma faixa ao lado da Loja
de Móveis Romera a pedido da loja, porque há muitos locais para serem demarcados em
Juara, principalmente para ordenar o trânsito de Juara e até hoje não foi pintada nenhuma
faixa de demarcação para estacionamento e isso tem causado muitos transtornos aos
usuários. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e disse foi muito
importante a presença do superintendente de descentralização da SEMA em Juara. Disse
que o projeto para descentralização está tramitando nas comissões e essa reunião foi muito
proveitosa com o superintendente, porque tirou muitas dúvidas dos vereadores e certamente
eles terão condições de aprovar esse projeto sem medo de errar, porque as leis tem uma
função e é compromisso de aprova-las com seriedade porque elas serão muito importantes
para todos e a população terá que ser regimentada pelas leis vigentes na cidade. Disse que
desde seu primeiro dia como vereadora, vem cobrando a reorganização do trânsito de Juara e
nada foi realizado e de repente uma loja de moveis solicita a pintura de uma faixa para uso
particular e é atendida de imediato. E aí como fica a situação do vereador que é cobrado
todos os dias a respeito das pinturas das faixas em frente às escolas, construção de redutor
de velocidade, reorganização do trânsito, organização do estacionamento de veículos dentro
da pista de caminhada da Praça dos Colonizadores? Isso ninguem enxerga e não somos Ed
6 om um simples ofício solicitando
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atendida imediatamente. Disse que todas as respostas que vem do executivo municipal é que
os pedidos estão em estudos e já estamos em setembro e nada foi feito. E aí eu pergunto, de
que adianta os vereadores elaborarem as indicações, que são as reivindicações da
população, se não são atendidos. O presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos
os presentes, agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que serã
realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos,
na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 18 de setembro de 2017.
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Cayvichioli - ausen
Eraldo Francisco Ates 4 ; /j l pe ) E Abe)
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Salvador Marinho Pizzolio Alves; CN SS
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Ulliane Patrícia Ferreira Rocha - AM lua Va R Leo
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