sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e
dezessete às quatorze horas, na Câmara Municipal de Juara, reuniram-se os membros que a
compõem, para a realização da sua Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores, João Batista Rissotti-
Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha- Vice-Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno- Primeira
Secretária, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio
Alves. Ausente o Vereador Valdir Leandro Cavichioli - Segundo Secretário e o vereador Francisco
Valtênio Sales Ferreira. O Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Flávio Valério
para assumir a segunda secretária, Dando sequência à sessão extraordinária, o presidente solicitou
ao segundo secretário “ah hoc” a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual
informou a assinatura de oito vereadores. Portanto dada por aprovada. O Presidente passou a Ordem
do Dia e solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no livro de presença, o qual
informou a assinatura de sete vereadores. Portanto Há Quorum. — Projeto de Lei Complementar nº
007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) — Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº 086/2011, que dispõe sobre o ISS — Imposto sobre Serviços no Município de Juara e dá outras
providências. Esta em Unica Discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº
007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete).Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Requerimento nº 169/2017 (cento e sessenta e noveldois mil e dezessete) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº
007/2017(zero zero seteldois mil e dezessete). Esta em Única Discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº
007/2017 (zero, zero, seteldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº 086/2011(zero oitenta e seis/dois mil e dezessete), que dispõe sobre o ISS — Imposto sobre
Serviços no Municipio de Juara e dá outras providências. Esta em Única Discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete). Nesse momento a Vereadora Marta
Dalpiaz em nome do plenário apresentou a Emenda Substitutiva n.º 007/2017(zero zero seteldois
mil e dezessete), alterando o projeto de Lei Complementar nº 007/2017(zero zero sete/dois mel e
dezessete) e o Requerimento nº 171/2017(cento e setenta e um/dois mil e dezessete)- is ie À
a dispensa dos pareceres da emenda substitutiva. O presidente passou para leitura a Emenda
Substitutiva nº 007/2017 (zero, zero, sete/dois mil e dezessete) — substitui a redação do Projeto de
Lei Complementar 007/2017. - Requerimento nº 171/2017 (Cento e setenta e um/dois mil e
dezessete) - requerendo a dispensa dos pareceres da Emenda Substitutiva nº 007/2017(zero zero
sete/dois mil e dezessete). Esta em Única Discussão o Requerimento. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta aca Fayorável;
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
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MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. O presidente passou para a leitura a Emenda Substitutiva nº 007/2017(zero zero
seteldois mil e dezessete). Esta em Única Discussão a Emenda. O vereador Flavinho disse que a
emenda foi realizada com o aval de todos os vereadores, devido a necessidade de aprovação do
projeto e como não foi debatido entre os vereadores, houve a necessidade da elaboração da emenda.
A vereadora Marta disse que o projeto é muito importante para o município por que da a prefeitura
municipal cobrar taxas sore as movimentações dos cartões de crédito e debito. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável.
Aprovado por maioria dos vereadores. O presidente passou para leitura o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2017(zero zero sete/dois mil e dezessete). Esta em Unica Discussão o
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o projeto com a emenda. — Projeto de Lei
Municipal nº 042/2017 (zero, quarenta e doisldois mil e dezessete) - Dispõe sobre infrações e
sanções ao meio ambiente e estabelece o procedimento administrativo e dá outras providências. Nos
termos do art. 106(cento e seis), $3º(terceiro), do Regimento Interno da Câmara Municipal, está em
Única Discussão a reapresentação do Projeto de Lei Municipal nº 042/2017(zero quarenta e
dois/dois mil e dezessete). Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador
Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores a reapresentação do projeto. —
Projeto de Lei Municipal nº 042/2017 (zero, quarenta e dois/dois mil e dezessete) — Dispõe sobre
infrações e sanções ao meio ambiente e estabelece o procedimento administrativo e dá outras
providências. Esta em Única Discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
042/2017(zero quarenta e dois/dois mil e dezessete). Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável, Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável: Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Requerimento nº 170/2017 (sento e setentaldois mil e dezessete) Requerendo a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 042/2017(zero quarenta e )
dois/dois mil e dezessete)- Dispõe sobre infrações e sanções ao meio ambiente e estabelece
procedimento administrativo e dá outras providências. Esta em Única Discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereador Flávio
Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 042/2017
(zero, quarenta e doisdois mil e dezessete) — Dispõe sobre infrações e sanções ao meio ambiente
o estabelece o procedimento administrativo e dá outras providências. Esta em Unica Discussão o
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PODER LEGISLATIVO Crnça
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Projeto. O vereador Flavinho disse que esse projeto foi muito debatido com os vereadores e houve o
comparecimento de um membro da SEMA, para tirar todas as duvidas existentes dos vereadores, os
quais participaram também de um debate em Juina e puderam concluir os estudos sobre o projeto.
Disse que o projeto estã em conformidade com as necessidades do município e também com a
legislação federal. A vereadora Marta Dalpiaz disse que na tramitação do projeto os vereadores
realizaram um estudo profundo e puderam ouvir os detalhamentos de uma equipe técnica e estão
aprovando um projeto com conhecimento sobre o assunto.Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O
presidente João Rissotti agradeceu a presença de todos os presentes e também aos servidores da
Câmara Municipal e convidou todos para a próxima sessão ordinária que será realizada dia dois de
outubro do corrente ano, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal de Juara. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara/MT, 29 de setembro de 2017.
João Batista Rissotti -
Marta Dalpiaz Nepomuceno -
Valdir Leandro Cavichioli ausente,
Eraldo Francisco Alves. em Lo . x / ds A
Francisco Valtênio Salles Ferreira ausente
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