sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO raça
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro
Periodo Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e
dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Batista
Rissotti - Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno - Primeira Secretária, Valdir Leandro Cavichioli
- Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério, Francisco Valtênio Salles Ferreira,
Hélio Francisco Castão, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Patricia Ferreira Rocha. O
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava-se
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Ulliane Macarena proferiu a
leitura de um trecho da biblia. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente. Ofício nº 693/2017(seiscentos e noventa e trêsidois mil e dezessete) -
Prefeitura Municipal - Encaminhando os Relatórios de Atividades de todas as Secretárias, de
Agosto e Setembro do corrente ano. Ofício nº 026/SF/2017(zero vinte e seis/SFldois mil e
dezessete) - Prefeitura Municipal - Encaminhando balancete financeiro da Prefeitura Municipal
referente aos meses de Julho e Agosto/2017(dois mil e dezessete). Ofício Circular nº
U14/2017(zero quatorzeldois mil e dezessete) - Conselho Tutelar — Encaminhando relatório
estalístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara no periodo de 01/10 a
31/10/2017 (primeiro a trinta e um de outubro de dois mil e dezessete). Convite — IIl Colóquio de
Ciência Naturais e Matemática - Convidando para estar prestigiando o evento que ocorrera nos
dias 07, 08, 09 e 10(sete, oito, nove e dez) de novembro de 2017(dois mil e dezessete), na
Universidade Federal de Mato Grosso / UFMT = Campus Universitário de Sinop. Especialmente
no dia 09(nove), em que teremos a presença de uma equipe pedagógica da Escola Estadual
“Luiza Nunes Bezerra” lançando o livro: Entre Saberes e Experiências: uma coletânea de práticas
pedagógicas de uma escola pública, organizado pelos professores: Andreia Cristina Rodrigues
Trevisan, Eberson Paulo Trevisan, Eleni Lucia Jung Damaceno, Maria Bezerra Tejada Santos,
Renata Aparecida da Silva. Comunicado nº 176472 e 1476473/2017(cento e setenta e seis
quatrocentos e setenta e dois e cento e setenta e seis quatrocentos e setenta e trêsldois
mil e dezessete), de 19(dezenove) de setembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério
da Educação — Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara,
conforme segue: Programa- PDDE: no valor de R$- 6.580,00(seis mil quinhentos e oitenta reais).
Comunicado nº 176471/2017(cento e setenta e seis quatrocentos e setenta e umídois mil e
dezessete), de 19(dezenove) de setembro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da
Educação - Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara,
conforme segue: Programa: PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL:
no valor de R$- 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). Programa: COTA - No valor de R$-
13057 14(quarenta e três mil zero cinquenta e sete reais e quatorze centavos). A vereadora
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO imnna
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
buraco existente na entrada do Bairro João de Barro, que a prefeitura iniciou um trabalho de
substituição dos tubos e não terminou o serviço e culminou com a morte de uma pessoa que caiu
no buraco e provavelmente bateu a cabeça na pedra e veio a óbito. O vereador Leo Boy
dispensou a palavra. O vereador Salvador proferiu a leitura de alguns ofícios seus endereçados
ao executivo municipal. A vereadora Marta Dalpiaz dispensou a palavra. O vereador Flavinho
parabenizou a secretaria de transportes pelo belo trabalho que foi realizado na estrada de
Itapalunas, mas disse que em alguns locais há poças de água e provavelmente isso fará que se
forme um atoleiro no local e para evitar isso será necessário que a prefeitura esgote as poças e
coloque cascalhos para suprir esses locais de formação de poças de água. O vereador Hélio
Castão dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea dispensou a palavra. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2017 (zero, zero, cincoldois mil e
dezessete) - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e
Territorial Urbano — IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por
financiamento habitacional e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº
014/2017 (zero, quatorzeldois mil e dezessete) — Declara de utilidade pública a Associação
Anjos de 4(quatro) Patas Juara - MT. - Requerimento nº 189/2017 (cento e oitenta e noveldois
mil e dezessete) - Requerendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Os vereadores
Leo Boy, Salvador Pizzolio e Chico do Indea, dispensaram a palavra. Não havendo mais
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou
ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias. - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 (zero, dozeldois mil e dezessete) —
Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Municipio de Juara - MT e dá outras
providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador Salvador agradeceu aos
vereadores pelo apoio ao projeto e que este muito irá ajudar no desenvolvimento dos jovens e
slaborar atividades esportivas para a boa saúde da população. O vereador Markito parabenizou o
ador Salvador pelo projeto. A vereadora Marta disse que o esporte é muito importante para
os jovens e essa semana terminou um campeonato que somente uma escola da cidade foi trinta
equipes participando. O vereador Salvador disse que a iniciativa privada pode também participar
e oferecer apoio aos desportistas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy,
yravel; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2017 (zero, trezeldois mil e dezessete) - Dispõe sobre a denominação da
Garagem Municipal da Prefeitura Municipal de Juara - MT e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy solicitou o apoio dos vereadores pela
aprovação do projeto o qual irá homenagear o servidor Milicão por todo trabalho prestado ao
nani e que irá denominar a garagem municipal, Terminada a discussão, esta em votação,
f varénvel, se pronuncie Tavoravel, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. -—
Requerimento nº 189/2017 (cento e oitenta e noveldois mil e dezessete) - Requerendo a
criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida foi solicitado pelo vereador Leo Boy
que fosse lido na integra o requerimento para que a população presente à sessão pudesse saber
dos fatos que levaram os vereadores a elaborarem o requerimento e assim foi feito pela primeira
secretária. Apôs a leitura o presidente colocou em discussão o requerimento. Está em única
discussão o Requerimento. O vereador Chico do Indea disse que a titulo de informação deu
entrada nesta casa um ofício elaborado pelo Ministério Público, passando informações aos
vereadores sobre as licitações e não respostas aos ofícios. Sobre a questão das licitações o que
rege nossa Lei orgânica; que chegaram umas suspeitas de fraude em licitações e os vereadores
estarão fazendo o trabalho de investigação e após isso levar ao Ministério Público para que seja
feito o processo jurídico. No caso dessa denuncia ela já veio do Ministério Público e cabe
somente aos vereadores criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas não é apenas isso
seria também um conflito de leis porque estamos usando o Decreto 201/1967 (duzentos e um/mil
novecentos e sessenta e sete) e se houve irregularidade seria condenado através da Lei
8 6G6(oito mil seiscentos e sessenta e seis) que é a lei das licitações. Sobre as respostas dos
ofícios e requerimento disse que pode ter demorado em razão do grande numero de documentos
chegam ate ao Poder Executivo que não hã tempo hábil para as respostas, mas hoje todos já
foram respondidos pela prefeita municipal. Uma das coisas que os vereadores ficam preocupados
é em razão da expectativa que a população fica em torno do assunto e todos sabem que o
governo estadual estã para liberar para Juara em tono de dezenove milhões de reais em
convênios e temos um receio porque o governo pode achar que essa investigação seja um
pretexto para não liberar os recursos. Disse que está mantendo a mesma postura de sempre teve
nesse Poder Legislativo e que assinou o requerimento e irá votar favorável e nunca votou nesta
casa contra requerimento e CPI, mesmo sendo líder de prefeito, votou favorável a criação de CPI.
Só espera que Juara não venha ser novamente um campo de batalha, porque quem sai
prejudicado são os moradores. O vereador Leo Boy solicitou permissão do presidente para fazer
uso da tribuna para suas considerações, o que foi aceito pelo presidente. O vereador proferiu a
leitura de um texto elaborado anteriormente iniciando suas palavras ele disse: Senhor Presidente,
s e Senhores Vereadores, comunidade presente. Esta é a primeira vez nessa legislatura
que a Câmara se reúne para votar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI). Com esta CPI, assumiremos o papel de juízes para tomar, em conjunto, uma decisão
definitiva que sanará muitas dúvidas e possíveis irregularidades, no entanto teremos várias
audiências e debates. Mais uma vez na minha vida, estou assumindo um papel que nunca
imaginei cumprir. Desta vez, porém, não é algo que eu faço com alegria. Mas é algo que faço com
setentdade, consciência limpa e a certeza de estar cumprindo o meu dever. Na minha crença, sei
a única justiça perfeita é a justiça divina. Tenho limitações, como todo ser humano, mas
c um mandato a honrar e um juramento a cumprir, que é de guardar a Constituição Federal, a
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraWhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
responsabilidade não deixam nenhuma opção. Infelizmente, foi isso o que aconteceu. As
supostas infrações politico-administrativo que hora foram demonstradas com detalhes no Ofício nº
567/2017/PJ/Civel/Juara(quinhentos e sessenta e sete/dois mil e dezessete). Durante dias,
reunimos procurando uma forma juridicamente o correto a se proceder. Não resta dúvida de que
temos obrigatoriamente que instituir uma Comissão para investigar tais infrações supostamente
cometidas, e nem há dúvida sobre o que determina a nossa lei: Uma Comissão Parlamentar de
inquérito (CPI) em desfavor da Prefeita Municipal Luciane Borba Azoia Bezerra é o inevitável
desfecho. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm um papel de grande importância no que
> à fiscalização de atividades de interesse público.
O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, o que hora consta em nosso requerimento
diante do que se afigura inviável a criação de CPI é para investigar a prática de delitos, em
substituição à Investigação policial, ou para processar e julgar agentes de crimes. Por isso,
Senhor Presidente, convencido pelos fatos e amparado pela minha consciência, votarei pela
instauração da Comissão para investigar a Prefeita Municipal, Senhor Presidente, vou repetir
agora o que sempre falo em meus discursos: eu, Vereador Léo Boy, não apoiarei nenhuma
medida que retire garantias sociais ou direito do trabalhador, conquistados com tanto suor. É
| mãos dos trabalhadores que sairemos dessa crise, e não penalizando aqueles que mais
fizeram e fazem pela nossa queria Juara. “A sociedade fique tranquila. Não terá nenhum
acobertamento do errado. Não vamos acobertar o errado”. Nosso municipio tem bases fortes, tem
gente trabalhadora e vai voltar a crescer. Não devemos subestimar a crise, mas não podemos
deixar que ela nos retirasse a esperança do futuro. Aprendendo com os erros cometidos,
mudando a forma de fazer política e aproximando a população de seus representantes,
construiremos uma democracia mais forte e uma Juara mais justa. É nisso que eu acredito e é
pera e isso que eu estarei trabalhando. Muito obrigado. O vereador Flavinho disse que como foi lido
o requerimento todos os vereadores assinaram o mesmo e acredita que todos serão favoráveis.
ne que o papel do Ministério Público é esse mesmo é fiscalizar e denunciar, o papel do
cutivo é responder essas denuncias é trabalhar em prol do municipio e o papel dos
cadores é investigativo e os vereadores não podem fugir disso e que estão aqui para trabalhar
a sociedade e em uma reunião que tiveram deixou bem claro que não está aqui para
ider os seus interesses, dos vereadores e da prefeita municipal e nem do Promotor Público e
defender o interesse dos municipes e do municipio de Juara e nesse momento estarão
urando a investigação e se houver algum desvio ou coisa errada, aí estarão denunciando a
prefeita e se não houver, temos que parabeniza-la e Juara não pode parar. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
ravel; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora
rta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável;
/ereadora Ulliane Macarena, Favorável: Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por
maioria dos vereadores. Com a aprovação do Requerimento nº 189/2017(cento e oitenta e
noveldois mil e dezessete), que requer a criação de comissão parlamentar de inquérito, o
pre dente solicitou nos termos do art. 68(sessenta e oito), pr do Regimento Interno,
tan
if
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuarad0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Ce - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
regimento interno desta casa e por se tratar que somos apenas 09(nove) vereadores e
; ente cada vereador pertence a um partido com exceção do PR e PSB, que possuem dois
representantes cada e pelo regimento a liderança do partido teria que se reunir com sua bancada
e indicar um vereador para fazer parte da comissão de inquérito, para que haja a paridade dentro
da comissão, ora aprovada neste momento. Disse que nesta tarde em reunião com a base e
juntamente com o vereador Markito e os demais vereadores ele gostaria de informar a
comunidade juarense e que se fique claro que é uma situação que se criou nesse momento, a
instauração da comissão de inquérito e os nove vereadores tem esse compromisso e fizeram o
juramento no inicio de seus mandatos de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Solicitou ao
presidente que colocasse o nome dos oito vereadores para o sorteio, uma vez que o presidente
não faz parte do sorteio, conforme determina o regimento interno da casa por ser o coordenador
dos trabalhos e para que o líder não tenha que indicar o seu companheiro ou deixa-lo fora do
sorteio, igualmente ao partido PSB, solicitou que colocasse o nome dos oito vereadores para
sorteio e aquele vereador que sair no sorteio fará parte da comissão e o outro do mesmo partido
ficará de fora da comissão. À vereadora Marta disse que está de acordo com o consenso e o
primeiro que sair no sorteio farã parte da comissão. O presidente João Rissotti disse que dessa
maneira está justificada a maneira que os dois partidos PR e PSB irão agir para a escolha do
representante do partido. Informou também, que respeitando a proporcionalidade da composição
partidária, os demais vereadores, por serem lideres dos seus partidos, estarão automaticamente
panicipando do sorteio. Portanto, estaremos realizando o sorteio dos membros que comporão a
comissão parlamentar de inquérito. Solicito que a Primeira Secretária, que faça conferencia dos
nomes dos vereadores e deposite na urna e assim foi feito. Em seguida foi convidada a vereadora
l lacarena para proferir o sorteio. O primeiro nome sorteado foi da vereadora Ulliane
itacarena- PMDB, O segundo nome do vereador Eraldo Markito- PR, o terceiro nome do
vereador Hélio Castão- PPS e o quarto nome do vereador Salvador Pizzolio- PRB. O
vereador Chico do Indea disse que mesmo com o sorteio não foi respeitada a proporcionalidade
partidária, porque o Partido PSB não ficou nenhum representante fazendo parte da comissão e
por isso teria que acontecer novo sorteio. O presidente então suspendeu a sessão por cinco
minutos para consultar a assessoria jurídica da câmara e o regimento interno da casa. Após a
consulta o presidente iniciou novamente a sessão dizendo que os vereadores entraram em
acordo antes da sessão para a elaboração do sorteio e todos concordaram e, portanto em um
novo acordo todos concordaram com o sorteio que foi realizado. Neste momento, a sessão será
suspensa por 10 (dez) minutos, para que os vereadores sorteados indiquem o Presidente,
Secretário, Relator e Suplente, da comissão. Iniciada novamente a sessão o presidente proferiu a
ieilura dos nomes dos vereadores com seus respectivos cargos dentro da comissão, ficando
aneira. Presidente da Comissão - Vereadora Ulliane Macarena, Secretário da
Comissão - Vereador Eraldo Markito, Relator da Comissão - Vereador Salvador Pizzolio,
uplente da Comissão - Vereador Hélio Castão. Encerrado o sorteio dos vereadores o
presidente solicitou a 1º Secretária a leitura na integra do Projeto de Resolução nº 006/2017
zero, seisidois mil e dezessete) - Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de
outras providências. Est em única discussão o Projeto de Resolução nº
seis/dois mil e dezessete). Terminada a discussão, esta em votação, quem for
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereador Flávio Valério, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo mais
matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. O vereador Salvador
Pizzolio cumprimentou todos os presentes e disse que só iria usar a tribuna para agradecer a
população pelo comparecimento e que ficaria muito honrado se todos pudessem estar presentes
em todas as sessões. Disse que as dificuldades dos vereadores são muitas e todos estão
irabalhando com muita responsabilidade e fiscalizando todos os atos e estão acompanhando o
desenvolvimento do municipio e não podem correr da situação. Disse que foram presenciados
fatos aqui para os vereadores e todos os vereadores estão de acordo. Disse que todos os
vereadores irão trabalhar em conjunto e a comissão vai estar se reunindo e há muito que fazer,
porque são vários fatos a serem levantadas, documentações que vão ser solicitadas. Mas em
todo caso cabe à defesa, cabe a continuidade do trabalho e que o momento é complicado, porque
ninguém quer passar por uma situação dessas e todos querem que a cidade cresça, desenvolva,
como foi a aprovação de diversos projetos aqui nesta casa para a lama asfáltica, para a
pavimentação de ruas e vários outros projetos para investimentos que foram aprovados nesta
casa, mas todos tem responsabilidade com a cidade e o executivo municipal ter oportunidade de
provar seus investimentos, suas questões, seus questionamento vão vir a tona e irão fazer um
de embate nas questões públicas, investimentos do dinheiro e acha que é vantajoso cada
se encontram dessa forma e é a maneira mais clara de esclarecer todos os fatos e o
comentário nas ruas é que vai ser acobertado, que vai acontecer isso ou outro, mas é importante
ao executivo aos vereadores esses esclarecimentos e todos os três poderes estão fazendo sua
parte, para que a cidade se desenvolva. Disse que tem sua consciência tranquila, sabe de suas
responsabilidades e que estã à disposição dos secretários e de todos os que necessitarem para
esclarecimentos das dúvidas que surgirem. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos
js presentes e disse que iria aproveitar a oportunidade e a presença do secretário Rivair para
te ao Oficio n.º 043/20 17(zero quarenta e três/dois mil e dezessete), de minha autoria,
do informações de quantos litros de óleo diesel foi repassado pelo governo do estado,
para o municipio, quais foram os dias do repasse e quantos tubos foram utilizados em
substituição de pontes. Referente ao óleo diesel ela tem recebido mensagens de proprietários na
MT 220 (duzentos e vinte) que eles já teriam gastos em torno de R$-200.000,00(duzentos mil
reais) em reparos na estrada, sendo que todos sabem que o Deputado Oscar Bezerra é um dos
os que tem enviado combustivel para o município. Então diante dos questionamentos dos
puetarios de terras, ela solicitou o envio das despesas com óleo diesel e referente ao tubo,
todos que acompanham a sessão sabem que eu venho solicitando esse tubo no Banco da Terra a
muito tempo e na sexta feira o secretário enviou uma mensagem para ela dizendo que o tubo j já
estaria sendo enviado para o local e através do vereador Chico do Indea ela soube que o tubo já
sta no local e espera que essa semana esse tubo seja colocado para amenizar o sofrimento dos
assentados que trafegam nessa estrada onde será colocado o tubo. Referente à CPI ela disse
oram m inaiiancas várias reuniões essa semana, a; para entrar em consenso qual a decisão a ser
a
A INS
ADA
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO Crea
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
como vereadora e como presidente da comissão que vai desempenhar seu papel de forma justa
seguindo a legislação e com honestidade e solicitou o apoio dos vereadores porque essa não é
uma responsabilidade somente dos quatro que foram sorteados. O presidente João Rissotti
disse que essa comissão foi aprovada porque já existia uma investigação e como muitos estão
perguntando, eles disse que a prefeita não será afastada do cargo e isso será investigado e
durante O processo será tomadas as medidas cabiveis. O vereador Leo Boy cumprimentou todos
os presentes e parabenizou os vereadores que fazem parte da comissão de inquérito. Disse que
é espinhoso e ele sabe das dificuldades, as barreiras, os empecilhos e algumas outras situações
e às vezes chegam ao ponto de serem inacreditáveis, quando você se passa e quando você
instaura uma comissão dessas que você está de frente dessa comissão. Pode dizer isso porque
à paricipou de algumas CPI, e alguns vereadores e ex-vereadores presentes sabem disso e
m que a gente já tem certo conhecimento de comissão parlamentar de inquérito. Desejou
boa sorte a todos e que eles se apeguem no jurídico, nos técnicos porque é uma comissão
espinhosa e a comissão não estã aqui para condenar diante mão ou deixar de condenar ninguém.
A comissão tem de agir e trabalhar em conformidade com as leis vigentes e ja disse aqui que
quando assumimos esse poder legislativo, levantamos a mão direita à sociedade juarense e
prometeram que iriam cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Municipio e as leis
vigentes do país. A Comissão Parlamentar de Inquérito está todo seu rito, no Regimento Interno
desse Poder Legislativo, os técnicos que acompanharão, já possuem experiência no assunto e
todos os vereadores estarão a disposição da comissão e ele está a disposição se a comissão
entender que ele auxilie nos trabalhos. Disse que a Comissão de Finanças está com as três
peças orçamentárias em seu poder e terão que realizar as audiências publica para depois passar
pelo plenário desta casa para analise e votação das peças orçamentárias antes do final do ano.
Disse que tem em seu poder mais de cinquenta ofícios que ele encaminhou ao executivo
inunicipal e muitos documentos que estão à disposição da comissão. Disse que torce para que a
[o não use 0 tempo de noventa dias para a conclusão dos trabalhos, porque a população
necessita de tranquilidade e também a prefeita municipal para trabalhar e por isso que torce para
que os trabalhos evoluam e defina o que está certo ou errado. Disse haver muitos
questionamentos a respeito do assunto, se será ou não afastada a prefeita, mas temos que
»ensar e tomar muita cautela neste poder porque temos a responsabilidade de um município e
ue passa pelo poder legislativo. Disse que foi questionado por algumas pessoas que queriam
saber se com a abertura de uma comissão de inquérito, uma comissão processante, uma
cuniissão especial ou algo assim, se o município seria prejudicado ele disse que não porque o
dever do vereador é fiscalizar e isso eles estão fazendo no dia a dia e uma comissão parlamentar
de inquérito não atrapalha de forma nenhuma qualquer município, muito menos os recursos que
poderão vir para o município e se o governador a sua incompetência que ele é achar que se
formou uma CPI, ele vai querer bloquear os recursos para Juara é uma hipocrisia e ele acredita
e 0 governador não irá fazer isso. Agora que passou a tempestade dessa comissão, os
inbros da Comissão de Finanças vão se reunir a partir de amanhã e iniciarão novamente a
S ês peças orçamentárias para que possam ser discutidas com a população e votadas
pienário. Mais uma vez fez cobrança das emendas parlamentares dos vereadores referente
&-passado, que até o momento só foram cumpridas duas emendas e citou para onde
sabe
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaradhotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO Doni
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
onde seriam destinadas as emendas parlamentares para que fossem colocadas no orçamento do
municipio para o próximo ano. Disse que independente de participar ou não da comissão, está
sempre fiscalizando e quando chega uma denuncia a obrigação do vereador & investigar e
fiscalizar e ver se há algo errado ou não e se houver tem que destinar o direito de defesa do
envolvido e isso demora algum tempo, mas a população pode ficar tranquila que os vereadores
estão fiscalizando os atos do executivo municipal. O vereador Eraldo Markito cumprimentou
todos os presentes e disse que queria parabenizar a equipe da secretaria de transporte que
colocou um tubo para substituir uma ponte de madeira nas proximidades do Rio dos Peixes, cujo
wabalho ficou de excelente qualidade. Parabenizou a Comunidade Agua Boa pela realização da
festa da comunidade e que foi eleito e jurou para a população juarense que estava sendo eleito
1 legislar em prol da população e fiscalizar todos os atos do executivo e a formação dessa
comissão prova que os vereadores estão fazendo seu papel e a população pode esperar dele um
trabalho muito sério e se houver alguma coisa incorreta ele irá denunciar e se não houver ele
também irá dizer que não encontraram irregularidades. Disse que a comissão estará trabalhando
em conjunto com os outros vereadores e juntos saberão ordenar os trabalhos da comissão. O
»edor Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e disse que esta noite nenhum
tor gostaria de estar passando por esta situação e é lamentável o que está acontecendo e
toje criaram uma CPI para investigar uma suposta irregularidade da prefeita municipal. Disse que
ficou na suplência da comissão, mas é um trabalho em equipe e todos os vereadores estão
empenhados em ajudar e espera fazer um bom trabalho e verificar o que está certo e o que está
do e punir se for o caso. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e
e que esteve na Comunidade Agua Boa e parabenizou toso os envolvidos na festa. Disse que
o momento é um momento ruim e quando falou da insegurança, da guerra, na questão da
satalha, ele estava preocupado por que nesta tarde rodou uma mensagem em grupo de
WiatsApp, tentando pressionar vereadores a votarem sim ou não e um irresponsável teve a
coragem de dizer em rede social que o Deputado Oscar Bezerra ameaçou os vereadores desta
casa de leis que votassem a favor da abertura da comissão, no outro dia iria amanhecer com a
boca cheia de formiga. Sobre a CPI desejou sorte aos membros e que estará acompanhando os
s de perto e quando se falou sobre os recursos do estado ele acredita que o governador
usar esse recurso da abertura da CPI para não direcionar os recursos para o município,
ido está devendo a folha de pagamento dos servidores e possui outras dividas que
conseguindo pagar. Se não fosse a habilidade e presteza do deputado Oscar Bezerra
n mesmo estes que ja foram liberados estariam vindo para Juara. Então o medo é que ele use
e pretexto para não mandar os recursos, Quanto ao tubo do Banco da Terra, ele confirmou
o mesmo já foi deslocado para o Assentamento e está aguardando somente o envio da
mequina PC para fazer a escavação e colocar o mesmo no local. Quanto ao termino do trabalho
do Jardim João de Barro, a secretaria de obras está esperando acabar o conserto da máquina,
para Lerminar o serviço. Disse que deu entrada nesta vasa um projeto de lei de autoria do
vereador salvador Pizzolio, mas acredita que houve um equivoco da secretaria legislativa desta
casa, porque o projeto também é de sua autoria, cujo projeto é referente à diminuição da alíquota
do IPTU para os imóveis financiados pela caixa econômica. Disse que em breve outro ip de
pa
ve
tão esta
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
troca de bolsa de estudos para s estudantes de baixa renda. Sobre a ponte do Rio Apiakazinho
ele disse que essa ponte é de responsabilidade do estado e já enviaram vários documentos para
o governo do estado, mas até o momento não foi reformada ainda. O vereador Flavinho
cumprimentou todos os presentes e agradeceu a presença de todos na sessão. Parabenizou os
vereadores que estarão fazendo parte da comissão de inquérito e que todos os vereadores
queriam tazer parte dessa comissão e quando eleitos eles juraram trabalhar por Juara. Solicitou
aos vereadores que vão fazer parte da comissão, que trabalhem com imparcialidade e se houver
erro que seja punido o infrator, para que o municipio não venha perder recursos, porque são
muitos necessários para o desenvolvimento do município. Disse que há alguns meses atrás
enviou um ofício ao ministro das tecnologias cobrando a instalação da internet 3G no municipio de
Juara « hoje recebeu a resposta que até o final do ano a internet 4G tem que ser disponibilizada
para todos os municípios de trinta a quarenta mil habitantes e isso seria uma vitória para Juara,
porque nossa internet é pessima até o momento, Quanto às peças orçamentárias ele disse que
encaminhou documento para a prefeitura solicitando alguns dados e em breve será iniciada as
audiências publicas dessas peças, para depois encaminhá-las ao plenário para votação e
aprovação se for o caso. Disse que deu entrada nesta casa um projeto de sua autoria solicitando
laração de Utilidade Pública para a Associação Quatro Patas, que já está trabalhando para
re recolher os animais que andam soltos pelas ruas da cidade. Outro projeto de sua autoria
que em breve estará entrando nesta casa é referente ao desconto no IPTU para as pessoas que
lizerem calçadas em frente seus lotes ou suas casas, porque a terra proveniente desses locais,
quando chove vão para as ruas e os carros ao passar em cima dessa terra, acaba destruindo o
asfalto e prejudicando muito as ruas da cidade. Outro projeto que daria entrada nesta casa seria a
instituição da educação no transito nas escolas municipais, mas o vereador Chico lhe disse que já
existe um projeto dessa natureza de autoria do vereador Chico e eles resolveram alterar o projeto
« lazer de outra maneira, mas em breve estará dando entrada na casa. Disse que encaminhou
um oficio a secretária de saúde solicitando informações a respeito da documentação da UPA.
Todos sabem que ali hã um prédio que dificilmente será equipado pelo município devido aos altos
custos e não pode ficar parado no tempo se deteriorando e como no próximo ano vão aparecer
“putados e senadores no município, temos que cobrar deles que se destine verbas para
isição de equipamentos ou se mude a finalidade do prédio para que outro órgão possa
-lo com é o caso do PAM, que está para cair na cabeça do povo que utiliza ele todos os
Cabe aos vereadores cobrarem uma ação dos deputados e senadores para que seja
tiizado esse prédio para outra finalidade. Outra obra que está parada em Juara é o centro
esportivo no antigo Juara tênis clube, Então teriamos que tentar mudar a finalidade dessas obras,
jà que o governo federal fica com mais de cinquenta por centos dos repasses dos impostos e ele
faz obras aqui no municipio que não serve para nada ou que não funcionam. Temos que
: finalidade ou mudar a forma de aplicação dos recursos dos municipios que hoje é menos
de vinte e dois por cento que vem do recolhimento de impostos para ser divididos entre todos os
nunicipios e vinte e cinco por cento para os estados e o governo federal fica com cinquenta por
o para investir e não sabe investir e investe errado como é o caso de projetos culturais que
funcionam que pessoas desviam dinheiro, porque não é só político que desvia dinheiro não,
porque Existem muitas empresas e muitas pessoas que se beneficiam do dinheiro público e por
cas
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuaraQ0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO Crea
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
imprinentou todos os presentes e disse que essa casa foi notificada pelo Ministério Público
=sde o dia vinte e sete de outubro do corrente ano e desde a notificação, os vereadores se
am para chegar a um consenso, para tomar uma decisão e não foi uma tarefa fácil porque
nos sabemos o compromisso que esses nove vereadores aqui sentados tem com esse municipio.
Sabe que as decisões dos vereadores podem atrapalhar muita coisa sim no município, mas eles
quando foram eleitos juraram cumprir todas as leis vigentes do país e serem fiscalizadores do
ter executivo e não podem fugir dessa responsabilidade. Disse ser um momento dificil e há um
senso entre eles e estão vivendo o momento mais difícil desse inicio de mandato e nem de
sta é uma decisão fácil. E um momento dificil para o município e para cada vereador que
gislando nesta casa, mas não podem se furtar da sua missão e cada um sabia do seu
compromisso, mas não tinha noção do peso que iriam carregar como vereador e sabe da
responsabilidade de cada um e cada um que fosse sorteado aqui hoje seria responsável para dar
andamento na comissão e aqueles que não foram sorteados estarão dando apoio aos colegas e
dar no que for possível e que no final dessa comissão todos saiam ganhando. O presidente
wo Rissotil agradeceu a presença de todos os presentes, agradeceu aos servidores da
1 INunicipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze de novembro de dois mil e
sete, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo
s nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Primeira Secretária,
ei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 06 de novembro de 2017.
João Batista Rissotli-
Site: www.juara.mt.leg.br E-mail: camarajuara0hotmail.com
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefax (66) 3556-1260 - CEP 78.575-000 - Juara - MT